LEI ORDINÁRIA nº 5.194, de 01 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5194
Ano
2005
Data
01/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2005
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE ALÍNEAS DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 5.099, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.231, de 07 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica