LEI ORDINÁRIA nº 5.715, de 12 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5715
Ano
2010
Data
12/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2010
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 38 E O ARTIGO 76 DO ANEXO DA LEI Nº 2870 DE 20/12/1984.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.896, de 02 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica