LEI ORDINÁRIA nº 5.896, de 02 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5896
Ano
2012
Data
02/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2012
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE AS CONDIÇÕES DE EXIGIBILIDADE DA APROVAÇÃO DE PROJETO HIDROSSANITÁRIO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.715, de 12 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica