DECRETO EXECUTIVO nº 4.181, de 28 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO EXECUTIVO
Número
4181
Ano
2001
Data
28/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA PRAZO PARA ELEIÇÃO E POSSE DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO
PREVPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREVPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica