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DECRETO EXECUTIVO nº 4.878, de 28 de junho de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO EXECUTIVO

Número

4878

Ano

2006

Data

28/06/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

679_texto_integral.pdf

Ementa

REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Ressalva o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.457, de 17 de dezembro de 1999
    Revoga integralmente o(a)  DECRETO EXECUTIVO nº 4.046, de 28 de janeiro de 2000
    Revoga integralmente o(a)  DECRETO EXECUTIVO nº 4.168, de 13 de fevereiro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  DECRETO EXECUTIVO nº 4.181, de 28 de março de 2001
    Ressalvada pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.675, de 11 de março de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI