LEI ORDINÁRIA nº 5.393, de 06 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5393
Ano
2007
Data
06/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2007
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA EM VEÍCULO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.629, de 06 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica