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LEI ORDINÁRIA nº 3.198, de 09 de maio de 1989

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3198

Ano

1989

Data

09/05/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

743_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Ressalva o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.886, de 17 de janeiro de 1985
    Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986
    Ressalva o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.117, de 13 de março de 1988
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.117, de 13 de março de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.454, de 16 de dezembro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.550, de 20 de janeiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.651, de 28 de dezembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



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