Resumo (83ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 04/07/2017 - 08:30
Encerramento: 04/07/2017 -



Mesa Diretora
Presidente: Luiz Henrique Viana / PSDB
1º Vice-Presidente: Roger Ney / PP
2º Vice-Presidente: Salvador Ribeiro / PMDB
1º Secretário: Waldomiro Lima / PRB
2º Secretário: Daiane Dias / PSB



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Daniel Trzeciak / PSDB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
Toninho Peres / PSB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:

Atas nº 81/2017 e nº 82/2017.

Protocolo nº 4150/2017 - Ofício nº 0622/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao protocolo nº 3418/17, referente a pedido de Informação formulado pela vereadora Zilda Bürkle.
Protocolo nº 4151/2017 - Ofício nº 0623/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao protocolo nº 3828/17, referente a pedido de Informação formulado pelo vereador Éder Blank.
Protocolo nº 4152/2017 - Ofício nº 0617/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao ofício legislativo (protocolo nº 3290/17) referente a pedido de Informação formulado pelo vereador Marcus Cunha e outros.
Protocolo nº 4153/2017 - Ofício nº 0618/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao ofício legislativo (protocolo nº 3256/17) referente a pedido de Informação formulado pelo vereador Éder Blank.
Protocolo nº 4154/2017 - Ofício nº 0618/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao protocolo nº 3911/17, referente a pedido de Informação formulado pela vereadora Cristina Oliveira.
Protocolo nº 4179/2017 – ofício nº 1241/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado o Relatório de Gestão (MGS) da Secretaria Municipal de Saúde do 1º Quadrimestre de 2017, conforme prevê a legislação em vigor e orientação do Fundo Nacional de Saúde.
Projeto de Lei nº 4246/2017, do vereador Ademar Ornel, Concede o Título de “Cidadão Pelotense” ao Sr. Edgar Soares.

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 4142/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Raul Pompeia, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4143/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando reparos no calçamento na Rua Um, entre Passeio Um e Passeio Quatro, no Bairro Porto/Loteamento Ambrósio Perret.
Pedido de providência nº 4144/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de valetas em toda extensão da Rua Raul Pompeia, no Bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4145/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando a implantação de asfalto em toda extensão da Rua Carlos Alberto Brod, no Bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4146/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando reparo na iluminação pública em toda extensão da Rua Praça Nova República, no Bairro Porto.
Pedido de providência nº 4147/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao SANEP, solicitando a limpeza de boca de lobo na Rua Conselheiro Brusque, esquina com a Av. Imperador Dom Pedro I, no Bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4148/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de valetas na Rua Maximiano Fraga, entre as Ruas Barão de Tramandaí e Marquês de Olinda, no Bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4149/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando patrolamento e ensaibramento na Rua Maximiano Fraga, entre as Ruas Barão de Tramandaí e Marquês de Olinda, no Bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4156/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a realização de patrolamento e ensaibramento na Rua José Luis Queve (antiga Rua 11) e na Rua Diácono Jorge Jaime Zandona, no Loteamento dos Municipários, Três Vendas.
Pedido de providência nº 4157/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a realização de patrolamento e ensaibramento na Rua Seis e Rua Sete, Pestano – Três Vendas.
Pedido de providência nº 4158/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento e ensaibramento na em toda extensão da Rua Darci Cazarre, bairro Santa Terezinha, Três Vendas.
Pedido de providência nº 4159/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento e ensaibramento na em toda extensão da Rua São Geraldo, Santa Terezinha, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4165/2017, do vereador Fabrício Tavares, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Trânsito, solicitando a viabilidade técnica para instalação de redutor de velocidade na Rua Pedro Machado Filho.
Pedido de providência nº 4168/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o ensaibramento do Passeio 6 (seis), bairro Navegantes II.
Pedido de providência nº 4173/2017, da vereadora Fernanda Miranda, solicita que seja fiscalizado a situação dos contêineres de lixo no bairro Três Vendas, pela empresa responsável pela coleta de lixo, e efetuado a substituição ou reparo quando necessário. Solicita também a substituição imediata do contêiner localizado na Rua Miguel Tarnac da Rocha, número 74, no mesmo bairro.
Pedido de providência nº 4184/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através do Departamento de Iluminação Pública – DIP – a reposição de lâmpadas da Rua Cel. Augusto de Carvalho, defronte aos números 918 e 948, Cohab Tablada.
Pedido de providência nº 4185/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras a pavimentação da Rua Vidal de Negreiros, entre as ruas Campos Sales e Dona Maricota, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4186/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras a pavimentação da Rua Campos Sales, entre as Ruas João Chaves Campelo e Carlos Gotuzzo Giacoboni, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4187/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras a pavimentação da Rua Cristóvão Colombo, entre as ruas Gonçalves Ledo e Vidal de Negreiros, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4188/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através do SANEP a manutenção do encanamento da Rua Campos Sales, defronte ao número 840, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4189/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através do Departamento de Iluminação Pública – DIP – a reposição de lâmpadas da Rua Alberto Rosa, entre as Ruas Gomes Carneiro e Três de Maio, bairro Centro.
Pedido de providência nº 4190/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras a manutenção da Rua Darci Adam em dois pontos: primeiro um buraco próximo ao entroncamento com a Av. Francisco Caruccio; segundo um buraco próximo ao imóvel número 55.
Pedido de providência nº 4194/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a restauração dos braços dos postes de iluminação pública da Rua Doze, em frente aos números 70 e 182, no Pestano, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4195/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública na Rua 12, em frente aos números 44, 208, 289 do Pestano, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4206/2017, da vereadora Cristina Oliveira, solicita providências ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento na Rua Campos Sales, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4207/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando implantação de uma Praça no Pontal da Barra, Laranjal.

Justificativa de Ausência:

Justificativa de Ausência nº 4180/2017, memorando s/nº da bancada do vereador Anderson Garcia, comunicando ausência na sessão no dia 28/06/2017, conforme atestado médico em anexo.
Justificativa de Ausência nº 4200/2017, memorando s/nº da bancada do vereador Antonio Peres – Toninho, justificando ausência na sessão ordinária do dia 28/06/2017.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Daniel Trzeciak / PSDB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
Toninho Peres / PSB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 20 de 2017
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 3443
Processo: 3443/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA A FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA A FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade os pareceres e em votação de mérito
2 - Mensagem nº 22 de 2017
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 3598
Processo: 3598/2017
AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS – ETERPEL A CONTRATAR AGENTES PÚBLICOS, POR PRAZO DETERMINADO NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS – ETERPEL A CONTRATAR AGENTES PÚBLICOS, POR PRAZO DETERMINADO NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade os pareceres e em votação de mérito
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2663 de 2017
Autores: Ademar Ornel, Fernanda Miranda, Marcos Ferreira (Marcola), Rafael Dutra (Barriga), Reinaldo Elias (Belezinha)
Número de Protocolo: 2663
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS A GRUTA DE IEMANJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS A GRUTA DE IEMANJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade o parecer e em votação de mérito
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1524 de 2017
Autor: Fernanda Miranda
Número de Protocolo: 1524
PROPÕE A INSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA.


Obs.: PROPÕE A INSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade o parecer e em votação de mérito
5 - Pedido de Informações nº 4169 de 2017
Autor: Fernanda Miranda
Número de Protocolo: 4169
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS E QUAIS TORNAM-SE PREPONDERANTES, NA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS A SEREM CONTRATADOS COMO PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL?


Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS E QUAIS TORNAM-SE PREPONDERANTES, NA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS A SEREM CONTRATADOS COMO PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL?
Aprovado por Unanimidade
6 - Pedido de Informações nº 4205 de 2017
Autor: Cristina Oliveira
Número de Protocolo: 4205
SOLICITA INFORMAÇÕES, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RESPEITO DO NÚMERO TOTAL DE SERVIDORES MÉDICOS VETERINÁRIOS LOTADOS NO QUADRO DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.


Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RESPEITO DO NÚMERO TOTAL DE SERVIDORES MÉDICOS VETERINÁRIOS LOTADOS NO QUADRO DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4246 de 2017
Autor: Ademar Ornel
Número de Protocolo: 4246
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO PELOTENSE” AO SR. EDGAR SOARES.


Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO PELOTENSE” AO SR. EDGAR SOARES.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade o parecer e em votação de mérito



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 4246 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2663 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1524 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Pedido de Informações nº 4205 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Pedido de Informações nº 4169 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Mensagem nº 22 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Mensagem nº 20 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



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