Resumo (104ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 17/08/2017 - 08:30
Encerramento: 17/08/2017 -



Mesa Diretora
Presidente: Luiz Henrique Viana / PSDB
1º Vice-Presidente: Roger Ney / PP
2º Vice-Presidente: Salvador Ribeiro / PMDB
1º Secretário: Waldomiro Lima / PRB
2º Secretário: Daiane Dias / PSB



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Daniel Trzeciak / PSDB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
Toninho Peres / PSB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:

Ata nº 103/2017.

Projeto de Lei nº 5145/2017, do vereador Marcos Ferreira – Marcola e outros, dispõe sobre a divulgação, pela autoridade Municipal, por qualquer meio, dos nomes dos estabelecimentos comerciais envolvidos na adquisição, armazenamento e comercialização irregular de produtos impróprios para o consumo no Município de Pelotas e dá outras providências.

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 5136/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Transporte e Trânsito, providencie o estudo da licitação do retorno da linha no Pilão Colônia, pois atualmente a linha não vem sendo atendida em nenhum horário.
Pedido de providência nº 5137/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Transporte e Trânsito, providencie o estudo da linha que faz o Rincão da Andrade, devido a licitação a retornar os horários pela manhã, que inexiste no momento.
Pedido de providência nº5139/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento e ensaibramento da rua Vidal de Negreiros, entre as ruas Campos Sales e Prudente de Moraes, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5140/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente ao SANEP, solicitando a substituição de tampa de esgoto (boca de lobo), na rua Passagem Caetano Gotuzo, em frente ao nº 836, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5141/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento e ensaibramento da rua Passagem Caetano Gotuzo, entre as ruas Afonso Pena e Cléber Bezerra, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5142/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento e ensaibramento da rua Quatro, entre as ruas Augusto Simões Lopes e Zeferino Costa, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5143/2017, do vereador Fabrício Tavares, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras, solicitando o reparo da pavimentação da rua São Paulo, entre as ruas Barão de Tramandaí até a rua Alfredo Simon, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5146/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o patrolamento e ensaibramento na rua Pedro de Toledo, Simões Lopes.
Pedido de providência nº 5147/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando melhorias na sinalização e um estudo técnico para a viabilidade de implantação de dispositivo de segurança no cruzamento das ruas Barão de Tramandaí e São Pedro, Py Crespo – Três Vendas.
Pedido de providência nº 5148/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando reposição de iluminação pública na av. Ernani Osmar Blass, BL 213, em frente ao Ap. 01 Cohab Lindóia - Três Vendas.
Pedido de providência nº5149/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando recuperação do Passeio entre os Blocos 104 e 112 localizado na Quadra 1, paralelo a Av. Ernani Osmar Blass, Cohab Lindóia, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5150/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, (DIP), solicitando reposição de iluminação pública na av. Ernani Osmar Blass, BL 211, em frente ao Ap. 01 Cohab Lindoia - Três Vendas.
Pedido de providência nº 5151/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o patrolamento e ensaibramento na rua Dr. Rocha Júnior, Cohab Tablada – Três Vendas.
Pedido de providência nº 5152/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, (DIP), solicitando reposição de lâmpadas queimadas na rua São João, em frente ao nº 910, Py Crespo, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5153/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o patrolamento na rua Alexandre de Abreu, Lindoia – bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5154/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, (DIP), solicitando reposição de luminárias na rua Bezerra de Menezes em frente aos nºs 817 e 887, Py Crespo – Três Vendas.
Pedido de providência nº 5155/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a realização de obras de melhorias no sistema de drenagem no Loteamento Jardim de Alá, ao lado do empreendimento “Germani Bairro Planejado”, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5156/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando a recuperação asfáltica (realização de operação de tapa buracos) na extensão da rua Doutor Fernandes Braga, Py Crespo, no bairro três Vendas.
Pedido de providência nº 5158/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação a recuperação asfáltica (realização de operação tapa buraco) na extensão da Rua Barão de Tramandaí, na Py Crespo, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5159/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação a recuperação asfáltica (realização de operação tapa buraco) na extensão da Rua São Paulo, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5161/2017, da vereadora Cristinas Oliveira, solicita providências ao Poder Executivo Municipal para que seja realizada a reposição de luminárias em postes de energia elétrica na Rua Vinte e Nove, nas imediações do imóvel nº 691, Novo Valverde, bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 5162/2017, da vereadora Cristinas Oliveira, solicita providências ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento na Rua Vinte e Nove, nas imediações do imóvel nº 691, Novo Valverde, bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 5170/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando a reposição de luminária na Rua Raul Pompeia, em frente ao número 1359, Py Crespo – Três Vendas.
Pedido de providência nº 5171/2017, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para patrolamento, nivelamento e colocação de saibro na Rua Quinze (15), em toda a sua extensão, no Dunas.
Pedido de providência nº 5172/2017, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Obras, o pedido de providência para colocação de calçamento (pavimento e/ou bloquete) na Cidade de Rio Grande (início na Rua Tiradentes até a Avenida Mário Meneghetti), no bairro Nossa Senhora de Fátima.
Pedido de providência nº 5173/2017, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para que seja verificada e consertada a iluminação pública na Avenida Augusto Simões Lopes, em frente ao número 521, nas Três Vendas.
Pedido de providência nº 5174/2017, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Trânsito e Transporte, o pedido de providência para colocação de ponto de ônibus na Rua Frederico Bastos, esquina com Avenida Visconde da Graça, no Simões Lopes.
Pedido de providência nº 5175/2017, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Transportes e Trânsito, o pedido de providência para colocação de placa de proibido Estacionar em frente ao Condomínio Caminho do Sol, localizado na Rua Ferreira Viana, em frente ao número 841, no Areal.
Pedido de providência nº 5176/2017, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Transportes e Trânsito, o pedido de providência para colocação de placa de proibido Estacionar até as 21 horas na Avenida Bento Gonçalves, a partir da Rua Marcílio Dias até a Rua Ferreira Viana, nos dois sentidos da via, no Centro.
Pedido de providência nº 5178/2017, da vereadora Zilda Bürkle, requer patrolamento e cascalhamento de toda extensão da Avenida Quatro (4), do bairro Vila Princesa.
Pedido de providência nº 5179/2017, da vereadora Zilda Bürkle, requer substituição e revisão no funcionamento de luminárias na Av. Jorge Curi Hallal, Vila Princesa.
Pedido de providência nº 5184/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na extensão da Rua Marquês de Olinda, de modo especial em frente ao imóvel nº 891, na Py Crespo, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5185/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita ao SANEP o melhoramento nos serviços de coleta de lixo na Santa Terezinha e na Py Crespo, no bairro Três Vendas, com o aumento da fiscalização da empresa terceirizada para tal encargo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5060 de 2017
Autores: Fabrício Tavares, Luiz Henrique Viana
Número de Protocolo: 5060
INCLUI O INCISO III, NO CAPUT DO ARTIGO 4° DA LEI N° 4.428/99, QUE DISPÕE SOBRE A FLORA NATIVA E EXÓTICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.


Obs.: INCLUI O INCISO III, NO CAPUT DO ARTIGO 4° DA LEI N° 4.428/99, QUE DISPÕE SOBRE A FLORA NATIVA E EXÓTICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 5060 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ademar Ornel / DEM
    Anderson Garcia / PTB
    Cristina Oliveira / PDT
    Daiane Dias / PSB
    Daniel Trzeciak / PSDB
    Dila Bandeira / PSDB
    Éder Blank (Pataca) / PDT
    Enéias Clarindo / PSDB
    Fabrício Tavares / PSD
    Fernanda Miranda / PSOL
    Ivan Duarte / PT
    Luiz Henrique Viana / PSDB
    Marcos Ferreira (Marcola) / PT
    Marcus Cunha / PDT
    Rafael Dutra (Barriga) / PTB
    Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
    Roger Ney / PP
    Salvador Ribeiro / PMDB
    Toninho Peres / PSB
    Waldomiro Lima / PRB
    Zilda Bürkle / PSB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4318 de 2017
    Autor: Daniel Trzeciak
    Número de Protocolo: 4318
    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.


    Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
    Aprovado por Unanimidade

    Obs.: Aprovado por unanimidade o parecer e em votação de mérito
    2 - Mensagem nº 33 de 2017
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 4413
    Processo: 4413/2017
    ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.456/1999, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SDR, OS QUAIS DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.456/1999, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SDR, OS QUAIS DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado por Unanimidade

    Obs.: Os pareceres das Comissões Técnicas e em votação de mérito
    3 - Pedido de Informações nº 5157 de 2017
    Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
    Número de Protocolo: 5157
    PROPÕE SEJA REMETIDO EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GESTÃO DA CIDADE E MOBILIDADE URBANA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES À EXISTÊNCIA DE TERMO DE MEDIDA MEDICATÓRIA E/OU CONTRAPARTIDA SOCIAL POR PARTE DA EMPRESA QUE ESTÁ CONSTRUINDO O EMPREENDIMENTO “GERMANI BAIRRO PLANEJADO”, NO BAIRRO TRÊS VENDAS.


    Obs.: PROPÕE SEJA REMETIDO EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GESTÃO DA CIDADE E MOBILIDADE URBANA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES À EXISTÊNCIA DE TERMO DE MEDIDA MEDICATÓRIA E/OU CONTRAPARTIDA SOCIAL POR PARTE DA EMPRESA QUE ESTÁ CONSTRUINDO O EMPREENDIMENTO “GERMANI BAIRRO PLANEJADO”, NO BAIRRO TRÊS VENDAS.
    PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
    4 - Pedido de Informações nº 5177 de 2017
    Autor: Marcus Cunha
    Número de Protocolo: 5177
    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CONTRATO (VALORES E PRAZO DE DURAÇÃO) DA PREFEITURA DE PELOTAS COM A COMUNITAS. HOUVE CHAMAMENTO PÚBLICO? SE A RESPOSTA FOR NEGATIVA, PORQUE NÃO HOUVE O CHAMAMENTO PÚBLICO?


    Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CONTRATO (VALORES E PRAZO DE DURAÇÃO) DA PREFEITURA DE PELOTAS COM A COMUNITAS. HOUVE CHAMAMENTO PÚBLICO? SE A RESPOSTA FOR NEGATIVA, PORQUE NÃO HOUVE O CHAMAMENTO PÚBLICO?
    Aprovado por Unanimidade



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária nº 4318 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Pedido de Informações nº 5177 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Pedido de Informações nº 5157 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Mensagem nº 33 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



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