Resumo (28ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 21/03/2018 - 08:30
Encerramento: 21/03/2018 -



Mesa Diretora
Presidente: Anderson Garcia / PTB
1º Vice-Presidente: Waldomiro Lima / PRB
2º Vice-Presidente: Enéias Clarindo / PSDB
1º Secretário: Marcos Ferreira (Marcola) / PT
2º Secretário: Salvador Ribeiro / PMDB



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Daniel Trzeciak / PSDB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / DEM
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
Toninho Peres / PSB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:

Ata nº 027/2018.

Protocolo nº 1450/2018, do Senado Federal, acusa recebimento do Ofício nº 486/17 e informa que a referida manifestação foi remetida para juntada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2009, que “Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, alterando a lista de biomas brasileiros, conforme classificação adotada pelo IBAMA”.

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 1417/2018, da vereadora Daiane Dias, propõe que seja feito o envio de correspondência ao Poder Executivo, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Iluminação Pública – DIP, solicitando a troca de lâmpadas na Rua Epitácio Pessoa, 790 – Fragata e Av. José maria da Fontoura, 964 – Laranjal.
Pedido de providência nº 1419/2018, da vereadora Daiane Dias, propõe que seja enviado expediente à prefeitura Municipal de Pelotas, SSUI – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, para que seja feita a limpeza e capina na Rua Epitácio Pessoa, das proximidades do nº 790 até a Almirante Landim.
Pedido de providência nº 1420/2018, da vereadora Daiane Dias, propõe o envio de expediente à SMTT – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a troca de lugar da parada de ônibus da Av. Duque de Caxias, nº 1064, porque ficou em frente a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança, bem como uma faixa de segurança em frente ao referido endereço.
Pedido de providência nº 1421/2018, da vereadora Daiane Dias, propõe o envio de expediente à SMTT – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando um quebra-molas ou um redutor de velocidade em frente ao Moradas Club 1 na Rua Jacob Bainy, em frente ao nº 254 e ou 398, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 1426/2018, do vereador Éder Blank (Pataca), requer que seja encaminhado à Secretaria de Obras a conclusão do término do serviço de asfalto a Rua Epitácio Pessoa com a Rua Cruz Seco, em especial a frente ao posto médico, Fragata.
Pedido de providência nº 1427/2018, do vereador Éder Blank (Pataca), requer que seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando providências visando a limpeza das valetas e roçados, com especial atenção à Rua Joana Neutzling Levien, conhecida como “Corredor da Barragem”, Três Vendas.
Pedido de providência nº 1428/2018, do vereador Éder Blank (Pataca), requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que seja providenciado roçado e limpeza, assim como colocação de tampas nos bueiros do entorno do Centro de Atendimento ao Autista Danilo Rolim, localizado na Rua General Argolo, 1818.
Pedido de providência nº 1430/2018, da vereadora Cristina Oliveira, solicita providências ao Poder Executivo Municipal para que seja realizada limpeza em imóvel localiza do à Rua 13, esquina Avenida 1, bairro Dunas.
Pedido de providência nº 1431/2018, da vereadora Cristina Oliveira, solicita providências ao Poder Executivo Municipal para que notifique proprietário a realizar a limpeza de entulho em imóvel localizado à Rua 13, em frente ao imóvel de nº 177, bairro Dunas.
Pedido de providência nº 1433/2018, do vereador Éder Blank (Pataca), requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de viabilizar a liberação de acesso para que os veículos que transportam os pacientes consigam ingressar para embarque e desembarque no interior do pátio do Centro Autista Danilo Rolim.
Pedido de providência nº 1452/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a retirada de entulho e vegetação em frente ao número 344, na Rua Vidal de Negreiros, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 1453/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando reparo de iluminação pública em frente ao número 41, na Rua Santos Dumont, no bairro Centro.
Pedido de providência nº 1454/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando substituição de lâmpada em frente ao número 30, na Rua Santos Dumont, no bairro Centro.
Pedido de providência nº 1455/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de roçados em frente ao número 344, na Rua Vidal de Negreiros, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 1456/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao SANEP, solicitando a substituição de tampa de esgoto em frente ao número 121, na Rua Vidal de Negreiros, bairro Fragata.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 19 de 2018
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 1227
Processo: 1227/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICO – ÁREA CLÍNICO GERAL E MÉDICO -ÁREA PSIQUIATRA, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICO – ÁREA CLÍNICO GERAL E MÉDICO -ÁREA PSIQUIATRA, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1116 de 2018
Autor: Daiane Dias
Número de Protocolo: 1116
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PELOTAS O DIA DO SAMBA, QUE SERÁ COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO.


Obs.: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PELOTAS O DIA DO SAMBA, QUE SERÁ COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1117 de 2018
Autor: Daiane Dias
Número de Protocolo: 1117
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DE TODOS OS EMEIS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DE TODOS OS EMEIS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1163 de 2018
Autor: Daiane Dias
Número de Protocolo: 1163
PROPÕE QUE TODO CONCURSO DO MUNICÍPIO, NA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS CONSTE A CLASSIFICAÇÃO DOS APROVADOS DE ACORDO COM AS VAGAS DOS EDITAIS, INCLUSIVE NO QUE TRATA DAS VAGAS PARA DEFICIENTES E AFRODESCENDENTES DE FORMA CLARA E OBJETIVA PELA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E O NÚMERO DE CLASSIFICADOS.


Obs.: PROPÕE QUE TODO CONCURSO DO MUNICÍPIO, NA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS CONSTE A CLASSIFICAÇÃO DOS APROVADOS DE ACORDO COM AS VAGAS DOS EDITAIS, INCLUSIVE NO QUE TRATA DAS VAGAS PARA DEFICIENTES E AFRODESCENDENTES DE FORMA CLARA E OBJETIVA PELA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E O NÚMERO DE CLASSIFICADOS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1216 de 2018
Autor: Daiane Dias
Número de Protocolo: 1216
ACRESCENTA AO ARTIGO 31 DO CAPÍTULO I, TÍTULO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, INCISOS I, II E III, TORNANDO OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NAS CHAPAS PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DESTA CASA.


Obs.: ACRESCENTA AO ARTIGO 31 DO CAPÍTULO I, TÍTULO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, INCISOS I, II E III, TORNANDO OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NAS CHAPAS PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DESTA CASA.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1216 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1163 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1117 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1116 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Mensagem nº 19 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ademar Ornel / DEM
    Anderson Garcia / PTB
    Cristina Oliveira / PDT
    Daiane Dias / PSB
    Daniel Trzeciak / PSDB
    Dila Bandeira / PSDB
    Éder Blank (Pataca) / PDT
    Enéias Clarindo / PSDB
    Fabrício Tavares / PSD
    Fernanda Miranda / PSOL
    Ivan Duarte / PT
    José Sizenando / DEM
    Luiz Henrique Viana / PSDB
    Marcos Ferreira (Marcola) / PT
    Marcus Cunha / PDT
    Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
    Roger Ney / PP
    Salvador Ribeiro / PMDB
    Toninho Peres / PSB
    Waldomiro Lima / PRB
    Zilda Bürkle / PSB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Pedido de Informações nº 1418 de 2018
    Autor: Daiane Dias
    Número de Protocolo: 1418
    SOLICITA INFORMAÇÃO ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP – DEPARTAMENTO DE ESGOTO, SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDE DE ESGOTO NA RUA LUIZ ALVES PEREIRA LIMA, NO AREAL.


    Obs.: SOLICITA INFORMAÇÃO ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP – DEPARTAMENTO DE ESGOTO, SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDE DE ESGOTO NA RUA LUIZ ALVES PEREIRA LIMA, NO AREAL.
    PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
    2 - Veto Parcial nº 196 de 2018
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 196
    Processo: 196/2018
    OF. GAB. Nº 0023/18 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 7786/17 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.832, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: OF. GAB. Nº 0023/18 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 7786/17 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.832, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    3 - Mensagem nº 10 de 2018
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 660
    Processo: 660/2018
    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N. O 6.324, DE 15 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N. O 6.324, DE 15 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
    4 - Mensagem nº 13 de 2018
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 1033
    Processo: 1033/2018
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Veto Parcial nº 196 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Pedido de Informações nº 1418 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Mensagem nº 13 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Mensagem nº 10 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



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