Matérias do Expediente (44ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 23 de 2018
Processo: 2020/2018
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 2020
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.397, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, A QUAL DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ NOTA FISCAL PELOTENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.397, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, A QUAL DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ NOTA FISCAL PELOTENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |