Resumo (54ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 16/05/2018 - 08:30
Encerramento: 16/05/2018 -



Mesa Diretora
Presidente: Anderson Garcia / PTB
1º Vice-Presidente: Waldomiro Lima / PRB
2º Vice-Presidente: Enéias Clarindo / PSDB
1º Secretário: Marcos Ferreira (Marcola) / PT
2º Secretário: Salvador Ribeiro / MDB



Lista de Presença na Sessão
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Daniel Trzeciak / PSDB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Ivan Duarte / PT
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Toninho Peres / PSB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:


Ata nº 053/2018.

Projeto de Lei nº 2682/2018, do vereador Daniel Trzeciak, institui o Dia da Doceira no Município de Pelotas.
Protocolo nº 2688/2018 – Ofício nº 148/2018, Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, dá conhecimento das deliberações da Assembleia Geral Ordinária deste Conselho, realizada em 19/04/2018.
Protocolo nº 2712/2018 – Ofício nº 0111/2018/GIGOV/PL, da Caixa Econômica Federal, comunica a liberação de recursos financeiros destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0462772-09/2016, assinado em 19/09/2016, no âmbito do Programa de Financiamento de Contrapartida, Modalidade CPAC – Aporte de Contrapartida.
Protocolo nº 2713/2018 – Ofício nº 0129/2018/GIGOV/PL, da Caixa Econômica Federal, notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 04/05/2018, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 816583/2015 – Operação 1022898-57, firmado com o Município de Pelotas, no âmbito do Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objetivo “Implantação de Totens e iluminação ornamental na cidade de Pelotas.

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 2690/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Vinte e Cinco, em frente ao imóvel nº 268, no Pestano, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 2692/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Avenida Leopoldo Brod, em frente aos imóveis nº 3.423 e 4.085, no Pestano, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 2693/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Quatorze, esquina com a Avenida Leopoldo Brod, no Pestano, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 2703/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Vinte e Cinco, esquina com a Rua Seis, no Pestano, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 2704/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Avenida Zeferino Costa, em frente ao imóvel nº 3.772, no Pestano, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 2705/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Quatorze, em frente ao imóvel nº 425, no Pestano, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 2714/2018, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando o estudo técnico para implantação de faixa de segurança na Avenida General Abreu e Lima, nas proximidades da EMEI Antônio Caringi, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 2715/2018, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando reposição de luminária na Avenida Vinte e Cinco de Julho, nas proximidades dos números 810 e 916 – Três Vendas.
Pedido de providência nº 2716/2018, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando reposição de luminária na Rua São Paulo, nas proximidades do número 437 – Três Vendas.
Pedido de providência nº 2736/2018, do vereador Éder Blank (Pataca), requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie limpeza e roçados das valetas (canal) na Rua Ignácio Teixeira Machado, antiga Rua 1 com Rua 7 do Sítio Floresta – Três Vendas.
Pedido de providência nº 2737/2018, do vereador Éder Blank (Pataca), requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que providencie suporte e lâmpadas na Estrada Cartório de Cerrito Alegre, Estrada da Colônia Ramos, 3º Distrito, em especial a residência do Sr. Selso Barreto Fucolo.
Pedido de providência nº 2739/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de valetas em toda extensão da Avenida Um, no Loteamento Jardim do Prado – bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 2740/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Transporte e Trânsito, solicitando a pintura de lombada em frente ao número 320, na Rua Frontino Vieira, no bairro Fragata.
Indicação nº 2741/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), solicitando a substituição de poste de iluminação pública em frente ao número 250, na Avenida Guadalajara, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 2742/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando a substituição de lâmpada em frente ao número 244, na Rua Frontino Vieira, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 2743/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando a substituição de lâmpada em frente ao número 402, na Rua Doutor Mário Meneghetti, no bairro São Gonçalo.

Justificativa de Ausência:


Protocolo nº 2709/2018, memorando s/nº da bancada do Vereador Marcos Ferreira, Justificativa de ausência das sessões ordinárias de 15 e 16 de maio do corrente ano.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2679 de 2018
Autor: Anderson Garcia
Número de Protocolo: 2679
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS, E DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS, E DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 2679 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Anderson Garcia / PTB
    Cristina Oliveira / PDT
    Daiane Dias / PSB
    Daniel Trzeciak / PSDB
    Dila Bandeira / PSDB
    Éder Blank (Pataca) / PDT
    Enéias Clarindo / PSDB
    Fabrício Tavares / PSD
    Ivan Duarte / PT
    Luiz Henrique Viana / PSDB
    Marcus Cunha / PDT
    Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
    Roger Ney / PP
    Salvador Ribeiro / MDB
    Toninho Peres / PSB
    Waldomiro Lima / PRB
    Zilda Bürkle / PSB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Pedido de Informações nº 2644 de 2018
    Autor: Reinaldo Elias (Belezinha)
    Número de Protocolo: 2644
    SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE À PREFEITA MUNICIPAL DE PELOTAS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE A AVENIDA MÁRIO MENEGUETI, DIVISA DOS BAIRROS NAVEGANTES E FÁTIMA, CONSTA NO CADASTRO DA PREFEITURA MUNICIPAL COMO PAVIMENTADA OU NÃO PAVIMENTADA E TAMBÉM SE O CANAL ESTÁ TODO TAPADO OU TUBULADO.


    Obs.: SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE À PREFEITA MUNICIPAL DE PELOTAS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE A AVENIDA MÁRIO MENEGUETI, DIVISA DOS BAIRROS NAVEGANTES E FÁTIMA, CONSTA NO CADASTRO DA PREFEITURA MUNICIPAL COMO PAVIMENTADA OU NÃO PAVIMENTADA E TAMBÉM SE O CANAL ESTÁ TODO TAPADO OU TUBULADO.
    Aprovado por Unanimidade
    2 - Pedido de Informações nº 2622 de 2018
    Autores: Fernanda Miranda, Cristina Oliveira, Ivan Duarte
    Número de Protocolo: 2622
    SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CORTE E DERRUBADA DE ÁRVORES NA PRAÇA CORONEL PEDRO OSÓRIO.


    Obs.: SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CORTE E DERRUBADA DE ÁRVORES NA PRAÇA CORONEL PEDRO OSÓRIO.
    Aprovado por Unanimidade
    3 - Pedido de Informações nº 2621 de 2018
    Autores: Fernanda Miranda, Cristina Oliveira, Ivan Duarte
    Número de Protocolo: 2621
    SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO INDUSTRIAL: A) HOUVE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EPIA) E SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)?; B) CASO SEJA NEGATIVA A PERGUNTA DA RESPOSTA ANTERIOR QUAIS AS MOTIVAÇÕES E FUNDAMENTOS PARA A SUA DISPENSA?; C) HOUVE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO VIZINHANÇA (EIV); D) CASO SEJA NEGATIVA A PERGUNTA DA RESPOSTA ANTERIOR QUAIS AS MOTIVAÇÕES E FUNDAMENTOS PARA A SUA DISPENSA. SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO INDUSTRIAL.


    Obs.: SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO INDUSTRIAL: A) HOUVE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EPIA) E SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)?; B) CASO SEJA NEGATIVA A PERGUNTA DA RESPOSTA ANTERIOR QUAIS AS MOTIVAÇÕES E FUNDAMENTOS PARA A SUA DISPENSA?; C) HOUVE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO VIZINHANÇA (EIV); D) CASO SEJA NEGATIVA A PERGUNTA DA RESPOSTA ANTERIOR QUAIS AS MOTIVAÇÕES E FUNDAMENTOS PARA A SUA DISPENSA. SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO INDUSTRIAL.
    Aprovado por Unanimidade
    4 - Moção nº 2635 de 2018
    Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
    Número de Protocolo: 2635
    PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR ÉMERSON NUNES MOÇÃO EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DE SUA CARREIRA ARTÍSTICA, COM ENTREGA DE PLACA DE HOMENAGEM NO DIA 19 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO CLUBE CULTURAL FICA AHÍ PRA IR DIZENDO, ÀS 23H E 45MIN, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA TV CÂMARA DE PELOTAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 11/2011.


    Obs.: PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR ÉMERSON NUNES MOÇÃO EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DE SUA CARREIRA ARTÍSTICA, COM ENTREGA DE PLACA DE HOMENAGEM NO DIA 19 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO CLUBE CULTURAL FICA AHÍ PRA IR DIZENDO, ÀS 23H E 45MIN, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA TV CÂMARA DE PELOTAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 11/2011.
    Aprovado por Unanimidade
    5 - Requerimento nº 2569 de 2018
    Autor: Marcus Cunha
    Número de Protocolo: 2569
    PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A “CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL, NO DIA 28 DE MAIO DE 2018, ÀS 14H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.


    Obs.: PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A “CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL, NO DIA 28 DE MAIO DE 2018, ÀS 14H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.
    Aprovado por Unanimidade
    6 - Requerimento nº 2401 de 2018
    Autores: Marcus Cunha, Éder Blank (Pataca), Reinaldo Elias (Belezinha)
    Número de Protocolo: 2401
    SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE DEBATER SOBRE AS MUDANÇAS PROPOSTAS NO III PLANO DIRETOR.


    Obs.: SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE DEBATER SOBRE AS MUDANÇAS PROPOSTAS NO III PLANO DIRETOR.
    Aprovado por Maioria



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 2569 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Requerimento nº 2401 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Pedido de Informações nº 2644 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Pedido de Informações nº 2622 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Pedido de Informações nº 2621 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Moção nº 2635 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



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