Resumo (115ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 13/09/2018 - 08:30
Encerramento: 13/09/2018 -



Mesa Diretora
Presidente: Anderson Garcia / PTB
1º Vice-Presidente: Waldomiro Lima / PRB
2º Vice-Presidente: Enéias Clarindo / PSDB
1º Secretário: Marcos Ferreira (Marcola) / PT
2º Secretário: Salvador Ribeiro / MDB



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Daiane Dias / PSB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Prof. Adinho / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Silvio Souza / DEM
Toninho Peres / PSB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:

Atas nº 113 e nº 114/2018.

Protocolo nº 5321/2018, memorando s/nº da bancada do Vereador Éder Blank, justificativa de ausência na sessão ordinária no dia 12/09/2018.
Protocolo nº 5364/2018, memorando s/nº da bancada da Vereadora Cristina Oliveira, comunicando licença de saúde no período de 11 de setembro à 26 de setembro do corrente ano.
Protocolo nº 5365/2018, memorando s/nº da bancada do Vereador Salvador Ribeiro, justificativa de ausência nas sessões ordinárias nos dias 11 e 12/09/2018.


Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 5335/2018, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental, para cercamento com tela de proteção na praça e na academia ao ar livre recém instalada ao lado do campo do São Jorge – bairro Navegantes ll.
Pedido de providência nº 5336/2018, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, para cercamento com tela de proteção na praça e na academia ao ar livre recém instalada ao lado do campo do São Jorge – bairro Navegantes ll.
Pedido de providência nº 5337/2018, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, para cercamento com tela de proteção na praça e na academia ao ar livre recém instalada ao lado do campo do São Jorge – bairro Navegantes ll.
Pedido de providência nº 5338/2018, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando recuperação das Ruas 14 e 15, em sua parte pavimentada, com tratamento superficial asfáltico conhecido como “tratamento antipó”, no bairro Navegantes.
Pedido de providência nº 5347/2018, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento na Rua Vitor Francisco Ney, no Loteamento Toussaint, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5348/2018, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento na Rua Sadi Escouto Leal, no Loteamento Toussaint, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5349/2018, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento na Rua São Luiz, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5351/2018, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras asfaltamento e requalificação da Avenida Cidade de Rio Grande, entre as ruas Pedro Machado Filho e Dr. Mário Menegueti.
Pedido de providência nº 5352/2018, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através do SANEP solicitando o desentupimento da rede de esgoto da Rua Aldrovando Lino Iturriet, defronte ao nº 494, Navegantes II.
Pedido de providência nº 5357/2018, da vereadora Fernanda Miranda, requer que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, solicitação de reparo da Av. João Gomes Nogueira.
Pedido de providência nº 5359/2018, do vereador Éder Blank (Pataca), requer que seja encaminhado ao SANEP, o conserto do esgoto entupido na Rua Afonso Pena, em especial ao n° 101 – Fragata.
Pedido de providência nº 5360/2018, do vereador Éder Blank (Pataca), requer que seja encaminhado a Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie suporte e lâmpadas na própria Vila Bachini, em especial a frente Eliane Denzer Griepe, 9° Distrito de Pelotas.
Pedido de providência nº 5361/2018, do vereador Éder Blank (Pataca), requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e limpeza de valetas da Rua Carlos Kraemer Amaral, no Núcleo Navegantes III.
Pedido de providência nº 5362/2018, do vereador Éder Blank (Pataca), requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras solicitando colocação de tapa-pó na Rua Carlos Kraemer Amaral, no Núcleo Navegantes III.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5222 de 2018
Autor: Daiane Dias
Número de Protocolo: 5222
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PELOTAS O DIA DO SAMBA, QUE SERÁ COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO.


Obs.: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PELOTAS O DIA DO SAMBA, QUE SERÁ COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 5222 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ademar Ornel / DEM
    Anderson Garcia / PTB
    Daiane Dias / PSB
    Dila Bandeira / PSDB
    Éder Blank (Pataca) / PDT
    Enéias Clarindo / PSDB
    Fabrício Tavares / PSD
    Fernanda Miranda / PSOL
    Ivan Duarte / PT
    José Paulo Benemann / PSDB
    Luiz Henrique Viana / PSDB
    Marcos Ferreira (Marcola) / PT
    Marcus Cunha / PDT
    Prof. Adinho / PDT
    Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
    Roger Ney / PP
    Salvador Ribeiro / MDB
    Silvio Souza / DEM
    Toninho Peres / PSB
    Waldomiro Lima / PRB
    Zilda Bürkle / PSB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 5333 de 2018
    Autor: Enéias Clarindo
    Número de Protocolo: 5333
    PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALUSIVA AO DIA MUNDIAL DO TURISMO, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE SETEMBRO DO PRESENTE ANO, ÀS 18 HORAS NO SALÃO NOBRE DA PREFEITURA DE PELOTAS.


    Obs.: PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALUSIVA AO DIA MUNDIAL DO TURISMO, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE SETEMBRO DO PRESENTE ANO, ÀS 18 HORAS NO SALÃO NOBRE DA PREFEITURA DE PELOTAS.
    Aprovado por Unanimidade
    2 - Pedido de Informações nº 5354 de 2018
    Autor: Fernanda Miranda
    Número de Protocolo: 5354
    REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DA EXTRAÇÃO DE AREIA AREAL, NA RUA JOÃO GOMES NOGUEIRA.


    Obs.: REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DA EXTRAÇÃO DE AREIA AREAL, NA RUA JOÃO GOMES NOGUEIRA.
    Aprovado por Unanimidade
    3 - Pedido de Informações nº 5355 de 2018
    Autor: Fernanda Miranda
    Número de Protocolo: 5355
    REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SE EXISTE PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA RUA RAFAEL DIAS MAZZA.


    Obs.: REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SE EXISTE PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA RUA RAFAEL DIAS MAZZA.
    Aprovado por Unanimidade
    4 - Pedido de Informações nº 5356 de 2018
    Autor: Fernanda Miranda
    Número de Protocolo: 5356
    REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO TOSCANA.


    Obs.: REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO TOSCANA.
    Aprovado por Unanimidade
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4669 de 2018
    Autor: Daiane Dias
    Número de Protocolo: 4669
    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PELOTAS A SEMANA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A SER OFICIALIZADO PARA A ÚLTIMA SEMANA DE MARÇO.


    Obs.: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PELOTAS A SEMANA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A SER OFICIALIZADO PARA A ÚLTIMA SEMANA DE MARÇO.
    Aprovado por Unanimidade

    Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Aprovado o mérito por unanimidade.
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4690 de 2018
    Autor: Salvador Ribeiro
    Número de Protocolo: 4690
    DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.


    Obs.: DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
    Transferida a apreciação da matéria

    Obs.: transferida a apreciação para a sessão do dia 18/09/2018, à pedido do autor.
    7 - Mensagem nº 43 de 2018
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 3776
    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.059, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DO PEIXE”, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.059, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DO PEIXE”, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado por Unanimidade

    Obs.: Aprovado por unanimidade na sessão do dia 13/09/2018 (ata nº 115).
    8 - Veto Parcial nº 4342 de 2018
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 4342
    OF.GAB. Nº 0627/18 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 7784/17, MENSAGEM Nº 069/2017, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5502 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: OF.GAB. Nº 0627/18 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 7784/17, MENSAGEM Nº 069/2017, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5502 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado por Unanimidade

    Obs.: Aprovado por unanimidade o parecer. Aprovado o veto à emenda nº 11 Derrubado o veto à emenda nº 12 Derrubado o veto à emenda nº 14



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Veto Parcial nº 4342 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Requerimento nº 5333 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4690 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4669 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Pedido de Informações nº 5356 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Pedido de Informações nº 5355 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Pedido de Informações nº 5354 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Mensagem nº 43 de 2018
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



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