SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA

Abertura: 04/04/2012 - 08:31

Encerramento: 04/04/2012 - 11:53

Mesa Diretora

Presidente: Prof. Adinho / PPS

1º Vice-Presidente: BETO DA Z-3 / PT

2º Vice-Presidente: ZEQUINHA / PDT

1º Secretário: MILTINHO / PT

2º Secretário: ADALIM MEDEIROS / PMDB

Lista de Presença na Sessão

ADALIM MEDEIROS / PMDB

BETO DA Z-3 / PT

DIARONI SANTOS / PT

Dionízio Vellozo / PP

EDUARDO LEITE / PSDB

IDEMAR BARZ / PTB

Ivan Duarte / PT

JOSÉ SIZENANDO / PPS

MILTINHO / PT

PEDRINHO / PSD

Prof. Adinho / PPS

Roger Ney / PP

Waldomiro Lima / PRB

ZEQUINHA / PDT

Zilda Bürkle / PMDB

Expedientes

Ata:

SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES - 04/04/2012

DATA	PROT.	EMENTA	AUTOR	CLASSIF.
02/03/12	1459	PROPÕE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS ENCAMINHE AO PREFEITO MUNICIPAL, A CARTA ABERTA DA COMUNIDADE CULTURAL COM SUGESTÕES PARA APERFEIÇOAMENTO DO PROCULTURA 2012	VER. IVAN DUARTE	P/LEITURA
03/04/12	1470	PROPÕE, EM REGIME DE URGÊNCIA, ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS ENTRE OS NºS 341 E 430, DA RUA SENADOR RIVADÁVIA CORRÊA, NO BAIRRO FRAGATA.	VER. ROGER NEY	P/LEITURA
03/04/12	1471	OS VEREAODRES QUE ESTA SUBSCREVEM PROPÕEM A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA , PARA DEBATER E ENCAMINHAR PROPOSTAS SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR.	COMIS DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE	P/LEITURA
03/04/12	1479	O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA PERTINENTE, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA RUA SÃO GABRIEL – EM TODA SUA EXTENSÃO.	VER. SIZENANDO	P/LEITURA
03/04/12	1483	PROPÕE EM REGIME DE URG~ENCIA, REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 31 DE MAIO DE 2012, ÁS 15 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MINISTRO FERNANDO OSÓRIO.	VER. IDEMAR BARZ	P/LEITURA

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1262 de 2012 Autor: Prof. Adinho Número de Protocolo: 1262 Processo: 1262/2012	PROÍBE O TROTE UNIVERSITÁRIO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: PROÍBE O TROTE UNIVERSITÁRIO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria em 3ª Discussão
2 - Mensagem nº 10 de 2012 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO Número de Protocolo: 1287 Processo: 1287/2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS E CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS E CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria em 3ª Discussão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1334 de 2012 Autor: PEDRINHO Número de Protocolo: 1334 Processo: 1334/2012	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE A CARLOS MARINO LOUZADA. Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE A CARLOS MARINO LOUZADA.	Matéria em 2ª Discussão
4 - Mensagem nº 13 de 2012 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO Número de Protocolo: 1343 Processo: 1343/2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA IMPLANTAÇÃO DO PMAT III – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA IMPLANTAÇÃO DO PMAT III – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria em 2ª Discussão
5 - Mensagem nº 12 de 2012 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO Número de Protocolo: 1344 Processo: 12/2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS E CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS E CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria em 2ª Discussão
6 - Mensagem nº 14 de 2012 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO Número de Protocolo: 1402 Processo: 1402/2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E/OU PRORROGAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E/OU PRORROGAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria em 2ª Discussão

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1334 de 2012	ADALIM MEDEIROS - -1 BETO DA Z-3 - -1 DIARONI SANTOS - -1 Dionízio Vellozo - -1 EDUARDO LEITE - -1 IDEMAR BARZ - -1 Ivan Duarte - -1 JOSÉ SIZENANDO - -1 MILTINHO - -1 PEDRINHO - -1 Prof. Adinho - -1 Roger Ney - -1 Waldomiro Lima - -1 ZEQUINHA - -1 Zilda Bürkle - -1
Projeto de Lei Ordinária nº 1262 de 2012	ADALIM MEDEIROS - -1 BETO DA Z-3 - -1 DIARONI SANTOS - -1 Dionízio Vellozo - -1 EDUARDO LEITE - -1 IDEMAR BARZ - -1 Ivan Duarte - -1 JOSÉ SIZENANDO - -1 MILTINHO - -1 PEDRINHO - -1 Prof. Adinho - -1 Roger Ney - -1 Waldomiro Lima - -1 ZEQUINHA - -1 Zilda Bürkle - -1
Mensagem nº 14 de 2012	ADALIM MEDEIROS - -1 BETO DA Z-3 - -1 DIARONI SANTOS - -1 Dionízio Vellozo - -1 EDUARDO LEITE - -1 IDEMAR BARZ - -1 Ivan Duarte - -1 JOSÉ SIZENANDO - -1 MILTINHO - -1 PEDRINHO - -1 Prof. Adinho - -1 Roger Ney - -1 Waldomiro Lima - -1 ZEQUINHA - -1 Zilda Bürkle - -1
Mensagem nº 13 de 2012	ADALIM MEDEIROS - -1 BETO DA Z-3 - -1 DIARONI SANTOS - -1 Dionízio Vellozo - -1 EDUARDO LEITE - -1 IDEMAR BARZ - -1 Ivan Duarte - -1 JOSÉ SIZENANDO - -1 MILTINHO - -1 PEDRINHO - -1 Prof. Adinho - -1 Roger Ney - -1 Waldomiro Lima - -1 ZEQUINHA - -1 Zilda Bürkle - -1
Mensagem nº 12 de 2012	ADALIM MEDEIROS - -1 BETO DA Z-3 - -1 DIARONI SANTOS - -1 Dionízio Vellozo - -1 EDUARDO LEITE - -1 IDEMAR BARZ - -1 Ivan Duarte - -1 JOSÉ SIZENANDO - -1 MILTINHO - -1 PEDRINHO - -1 Prof. Adinho - -1 Roger Ney - -1 Waldomiro Lima - -1 ZEQUINHA - -1 Zilda Bürkle - -1
Mensagem nº 10 de 2012	ADALIM MEDEIROS - -1 BETO DA Z-3 - -1 DIARONI SANTOS - -1 Dionízio Vellozo - -1 EDUARDO LEITE - -1 IDEMAR BARZ - -1 Ivan Duarte - -1 JOSÉ SIZENANDO - -1 MILTINHO - -1 PEDRINHO - -1 Prof. Adinho - -1 Roger Ney - -1 Waldomiro Lima - -1 ZEQUINHA - -1 Zilda Bürkle - -1

Lista de Presença na Ordem do Dia

ADALIM MEDEIROS / PMDB

BETO DA Z-3 / PT

DIARONI SANTOS / PT

Dionízio Vellozo / PP

EDUARDO LEITE / PSDB

IDEMAR BARZ / PTB

Ivan Duarte / PT

JOSÉ SIZENANDO / PPS

MILTINHO / PT

PEDRINHO / PSD

Prof. Adinho / PPS

Roger Ney / PP

Waldomiro Lima / PRB

ZEQUINHA / PDT

Zilda Bürkle / PMDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1332 de 2012 Autor: MESA - MESA DIRETORA Número de Protocolo: 1332 Processo: 1332/2012	DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES Obs.: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES	MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO Obs.: Aguarda parecer em conjunto (no Plenário) das Comissões (CCJ/COF)
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1333 de 2012 Autor: MESA - MESA DIRETORA Número de Protocolo: 1333 Processo: 1333/2012	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.098/2005, COM A REDAÇÃO QUE LHES CONFERIU A LEI 5.414/2008, EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR ADJUNTO DA OUVIDORIA – CCP-3, CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE-ESPECIAL – CCP-4 E DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE-PROTOCOLAR – CCP-4 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.098/2005, COM A REDAÇÃO QUE LHES CONFERIU A LEI 5.414/2008, EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR ADJUNTO DA OUVIDORIA – CCP-3, CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE-ESPECIAL – CCP-4 E DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE-PROTOCOLAR – CCP-4 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO Obs.: Aguarda parecer em conjunto (no Plenário) das Comissões (CCJ e COF)
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 763 de 2012 Turno: Final Autor: PEDRINHO Número de Protocolo: 763 Processo: 763/2012	INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS NAS EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS. Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS NAS EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS.	MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
4 - Projeto de Resolução nº 1065 de 2012 Autor: MESA - MESA DIRETORA Número de Protocolo: 1065 Processo: 1065/2012	CRIA EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PREGÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: CRIA EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PREGÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1066 de 2012 Autor: MESA - MESA DIRETORA Número de Protocolo: 1066 Processo: 1066/2012	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, POR PREGÃO PARA O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, POR PREGÃO PARA O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 1065 de 2012	ADALIM MEDEIROS - -1 BETO DA Z-3 - -1 DIARONI SANTOS - -1 Dionízio Vellozo - -1 EDUARDO LEITE - -1 IDEMAR BARZ - -1 Ivan Duarte - -1 JOSÉ SIZENANDO - -1 MILTINHO - -1 PEDRINHO - -1 Prof. Adinho - -1 Roger Ney - -1 Waldomiro Lima - -1 ZEQUINHA - -1 Zilda Bürkle - -1
Projeto de Lei Ordinária nº 1333 de 2012	ADALIM MEDEIROS - -1 BETO DA Z-3 - -1 DIARONI SANTOS - -1 Dionízio Vellozo - -1 EDUARDO LEITE - -1 IDEMAR BARZ - -1 Ivan Duarte - -1 JOSÉ SIZENANDO - -1 MILTINHO - -1 PEDRINHO - -1 Prof. Adinho - -1 Roger Ney - -1 Waldomiro Lima - -1 ZEQUINHA - -1 Zilda Bürkle - -1
Projeto de Lei Ordinária nº 1332 de 2012	ADALIM MEDEIROS - -1 BETO DA Z-3 - -1 DIARONI SANTOS - -1 Dionízio Vellozo - -1 EDUARDO LEITE - -1 IDEMAR BARZ - -1 Ivan Duarte - -1 JOSÉ SIZENANDO - -1 MILTINHO - -1 PEDRINHO - -1 Prof. Adinho - -1 Roger Ney - -1 Waldomiro Lima - -1 ZEQUINHA - -1 Zilda Bürkle - -1
Projeto de Lei Ordinária nº 1066 de 2012	ADALIM MEDEIROS - -1 BETO DA Z-3 - -1 DIARONI SANTOS - -1 Dionízio Vellozo - -1 EDUARDO LEITE - -1 IDEMAR BARZ - -1 Ivan Duarte - -1 JOSÉ SIZENANDO - -1 MILTINHO - -1 PEDRINHO - -1 Prof. Adinho - -1 Roger Ney - -1 Waldomiro Lima - -1 ZEQUINHA - -1 Zilda Bürkle - -1
Projeto de Lei Ordinária nº 763 de 2012	ADALIM MEDEIROS - -1 BETO DA Z-3 - -1 DIARONI SANTOS - -1 Dionízio Vellozo - -1 EDUARDO LEITE - -1 IDEMAR BARZ - -1 Ivan Duarte - -1 JOSÉ SIZENANDO - -1 MILTINHO - -1 PEDRINHO - -1 Prof. Adinho - -1 Roger Ney - -1 Waldomiro Lima - -1 ZEQUINHA - -1 Zilda Bürkle - -1

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - DIARONI SANTOS / PT

2 - EDUARDO LEITE / PSDB

3 - Dionízio Vellozo / PP

4 - Ivan Duarte / PT

5 - MILTINHO / PT

Conteúdo Multimídia

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Video: Indisponível

Resumo (36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)