Matérias do Expediente (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 2 de 2019
Processo: 751/2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 751
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE SEJAM RESPONSÁVEIS PELO CUIDADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE SEJAM RESPONSÁVEIS PELO CUIDADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7940 de 2018
Processo: -
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Protocolo: 7940
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA SEGURANÇA PÚBLICA. - INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA SEGURANÇA PÚBLICA.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |