Ata nº 011/2019.
Projeto de Lei nº 0794/2019, do vereador Anderson Garcia, altera a Lei Municipal n.º 4.673/2001, que declarou zona de preservação de recursos naturais as raias interna e externa do Jockey Club de Pelotas e estabelece limitações administrativas de uso.
Projeto de Lei nº 0803/2019, do vereador Ademar Ornel, cria o Censo de Inclusão de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0804/2019, do vereador Ademar Ornel, obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Pelo tas a inserirem o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências.
Protocolo nº 0806/2019, do vereador Enéias Clarindo, informa que para a presente Sessão Legislativa todas as votações nominais da bancada devem obedecer a seguinte ordem: 1º Vereador Enéias Clarindo, 2º Vereador José Paulo Benemann, 3º Vereador Dila Bandeira e 4º Vereador Vicente amaral.
Protocolo nº 0939/2019, do vereador Ademar Ornel, justificativa de ausência nas sessões dos dias 19/02, 20/02 e 21/02, atestado em anexo.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de providência nº 779/2019, do vereador José Paulo Benemann, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR), solicitando o cercamento (em tela), do pátio da Escola João da Silva Silveira no Monte Bonito, 9º Distrito da Colônia (Av. Principal, 100).
Pedido de providência nº 786/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas no poste de iluminação pública) na Av. Guadalajara de modo especial em frente aos nº 594, 556, na vila Santos Dumont, nas Três Vendas.
Pedido de providência nº 787/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas no poste de iluminação pública) na Rua 6, nº 284, no loteamento Pestano, nas Três Vendas.
Pedido de providência nº 795/2019, do vereador Anderson Garcia, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), retirada de entulho na Rua Dom Luís de Nadal, Travessa 2, número 131, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 802/2019, do vereador Anderson Garcia, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), roçado em toda a extensão da Rua João Carlos Cortelari, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 805/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e seguido a Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie o conserto da ponte e estrada que dá acesso à Colônia Júlio de Castilho e Santa Maria, 7° Distrito de Pelotas.
Pedido de providência nº 808/2019, do vereador Professor Adinho, solicita providências ao Poder Executivo Municipal para que proceda a reposição de lâmpadas em postes de energia elétrica localizados na Rua Dom Pedro II, em frente aos números 262, 265, 303.
Pedido de providência nº 811/2019, do vereador Marcos Ferreira, propõe mutirão de limpeza urbana (valetas, capina, roçado, retirada de entulhos etc.) no loteamento Pestano, nas Três Vendas.
Pedido de providência nº 812/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita a recuperação da iluminação pública (instalação do braços nos postes de iluminação) na extensão da Estrada do Posto Branco, 2º Distrito de Pelotas.
Pedido de providência nº 815/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviada expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, a solicitação de reparo e manutenção das ruas Otávio peixoto, Francisco José Petrucci e Afonso Pena, onde há vários buracos nas vias, todas localizadas no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 816/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviada expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, a solicitação de reparo e manutenção da Ruas Carlos de Carvalho, em frente ao número 158, onde há um enorme buraco na via, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 823/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie com urgência roçada e limpeza na Avenida Pinheiro Machado, em especial a frente do n° 1412 – Fragata.
Pedido de providência nº 826/2019, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), solicitando que seja feito o serviço de implantação de placa “proibido colocar lixo” no cruzamento da Rua Padre Anchieta com a Barão de Mauá, no bairro Centro.
Pedido de providência nº 827/2019, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Transporte e Trânsito, solicitando que seja feito o serviço de implantação de placas de sinalização (PARE), no cruzamento da Rua Padre Anchieta com a Barão de Mauá, no bairro Centro.
Pedido de providência nº 828/2019, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja feito o serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Dr. Francisco Simões no Bairro Fragata.
Pedido de providência nº 829/2019, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando que seja feito o serviço de iluminação pública para substituição de lâmpada em frente ao número 173, na Rua Antônio Cury, no bairro Colina do Sol/Centro.
Pedido de providência nº 830/2019, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando que seja feito o serviço de reparo na iluminação pública em frente ao número 302, na Rua Professor Carlos Henrique Nogueira, no bairro Colina do Sol/Centro.
Pedido de providência nº 834/2019, do vereador Marcos Ferreira, propõe mutirão de limpeza urbana (valetas, capina, roçado, retirada de entulhos etc.) no loteamento Santos Dumont, nas Três Vendas.
Pedido de providência nº 835/2019, do vereador Marcos Ferreira, propõe mutirão de limpeza urbana (raspagem, capina, roçado, retirada de entulhos etc.) no loteamento Eucaliptos, nas Três Vendas.
Pedido de providência nº 839/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando a recuperação e manutenção do asfalto na Rua José Faustini em toda extensão da via, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 841/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando a recuperação e manutenção do asfalto da Rua Boaventura Leite, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 842/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando a recuperação e manutenção do asfalto na Rua Concórdia, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 849/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente ao SANEP, solicitando a inclusão de importante aviso nas contas de água, com a intenção de comunicar o cidadão do direito de usufruir da tarifa social na cobrança. Segue mensagem: “Solicitamos que todas famílias cadastradas no Bolsa Família, ou tarifa social da CEEE, ou que morem em uma unidade Minha Casa Minha Vida, bem como aquelas que tenham renda familiar até um salário-mínimo estando inscritos no cadastro único, portanto os mesmos devem comparecer no departamento social do SANEP para garantir seu cadastro no benefício de tarifa social de cobrança de água de Pelotas”.
Pedido de providência nº 855/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando a recuperação e manutenção do asfalto na Rua Juvêncio Lemos em toda extensão da via, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 856/2019, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para retirada de resto de móveis localizados quase sobre o leito da via, e roçamento de mato na Avenida Piauí, no Balneário Nossa Senhora dos Prazeres (Barro Duro).
Pedido de providência nº 857/2019, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para colocação de saibro, nivelamento, patrolamento, retirada de resto de móveis localizados quase sobre o leito da via, e desobstrução das valetas na Rua Candelária, no Balneário Nossa Senhora dos Prazeres (Barro Duro).
Pedido de providência nº 858/2019, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para que seja trocada a tubulação localizada na Rua Torres, esquina Rua Sobradinho, no Balneário Nossa Senhora dos Prazeres (Barro Duro).
Pedido de providência nº 859/2019, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para colocação de saibro, nivelamento, patrolamento e desobstrução das valetas no Corredor do Obelisco, em frente ao número 1.779, no Bairro Areal.
Pedido de providência nº 860/2019, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), o pedido de providência para tapar o buraco (asfalto) localizado na Avenida Ulysses Guimarães, em frente a EMEF Núcleo Habitacional Dunas, Bairro Areal.
