Resumo (51ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 08/05/2019 - 08:30
Encerramento: 08/05/2019 -



Lista de Presença na Sessão
Anderson Garcia / PTB
Daiane Dias / PSB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
Marcus Cunha / PDT
Prof. Adinho / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:


Ata nº 050/2019.

Protocolo nº 3040/2019 – Ofício nº 0155/2019 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 2652/2019, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Marcus Cunha, o qual solicita informações referentes ao custo da publicação “Bairro da Gente”, veiculada no Diário Popular do dia 17 de abril de 2019.
Protocolo nº 3041/2019 – Ofício nº 0154/2019 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 2531/2019, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Daiane Dias, a qual solicita informações sobre previsão de chamada de Agente de Saúde para a Área 3 da Bom Jesus.
Protocolo nº 3043/2019 – Ofício nº 0151/2019 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 2398/2019, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Ademar Ornel, o qual solicita informações referentes aos alunos de escolas municipais com TEA.
Protocolo nº 3044/2019 – Ofício nº 0150/2019 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 2374/2019, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Reinaldo Elias, o qual solicita informações referentes à possibilidade de expansão do transporte escolar de alunos da rede pública municipal para a zona urbana.
Protocolo nº 3045/2019 – Ofício nº 0140/2019 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 2001/2019, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual solicita informações referentes aos investimentos em escolas especiais.
Projeto de Lei nº 3065/2019, do vereador José Paulo Benemann, Dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimento do Município e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3103/2019, do vereador Marcos Ferreira, dá do nome de Rua das Flores à Rua Cinco, acesso aos residenciais Acácia, Azaleia, Jasmim, Tulipa (Parque Harmonia), do bairro Areal da cidade de Pelotas/RS.

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 3033/2019, da vereadora Daiane Dias, propõe seja feito o envio de correspondência ao Poder Executivo, solicitando da Secretária Municipal de Serviços Urbanos (SSUI) – Departamento de Iluminação Pública (DIP), a troca de lâmpada queimada na Rua Jacob Brod, em frente ao nº 1749, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3034/2019, da vereadora Daiane Dias, propõe o envio de expediente à SMTT - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a troca de local de uma placa de Estacionamento de 15 minutos na AV. Fernando Osório, nº858, sentido centro bairro, para 10 metros antes no mesmo sentido, na frente do nº 856.
Pedido de providência nº 3035/2019, da vereadora Daiane Dias, propõe seja feito o envio de correspondência ao Poder Executivo, solicitando da Secretária Municipal de Serviços Urbanos (SSUI) – Departamento de Iluminação Pública (DIP), a troca de lâmpada queimada na Travessa 1 da Rua Cônego Siqueira Canabarro, em frente ao nº 170, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3036/2019, da vereadora Daiane Dias, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), solicitando reparo com a repintura da faixa de segurança na Rua Carlos Gotuzzo Giacobone com Av. Theodoro Müller.
Pedido de providência nº 3037/2019, da vereadora Daiane Dias, propõe que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal de Pelotas, para o SANEP – Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – Departamento de Esgoto, para que seja feita limpeza e desobstrução no esgoto da Rua Saturnino Arruda, em frente ao nº 339, no Fragata.
Pedido de providência nº 3038/2019, do vereador Antonio Peres, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através do SANEP solicitando o desentupimento e vazamento da rede de esgoto da Rua Maurício Rodrigues, em especial defronte ao nº 367, Cohab Fragata.
Pedido de providência nº 3051/2019, do vereador Professor Adinho, solicita providências ao Poder Executivo Municipal para a reposição de luminária em poste de energia elétrica na Avenida Espírito Santo, em frente ao número 2100, Bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 3056/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita à Prefeitura de Pelotas o rebaixamento da Rua dos Trilhos Velhos (Vila Francesa), no trecho compreendido entre as Avenidas Fernando Osório e a Zeferino Costa, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3059/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a reposição de lâmpadas queimadas na Rua Dr. Romano, em frente do n° 640 – Três Vendas.
Pedido de providência nº 3060/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a reposição de lâmpadas queimadas na Rua São Geraldo, especial a frete do n° 144 – Py Crespo.
Pedido de providência nº 3061/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a reposição de lâmpadas queimadas na Rua Santa Clara, especial a frete do n° 620 – Py Crespo – Três Vendas.
Pedido de providência nº 3070/2019, do vereador Enéias Clarindo, solicita a colocação de um espaço de estacionamento para motocicletas em frente à entrada do Hospital Universitário São Francisco de Paula, na Rua Marechal Deodoro, nº 1123, Centro.
Pedido de providência nº 3082/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a desobstrução da rede de esgoto pluvial e a devida limpeza de todas as valetas e canos, capina e roçado no Loteamento Asa Branca, na Travessa 1 da Paulo Zanota da Cruz, no Bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3083/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente aos Serviços Urbanos e Infraestrutura solicitando a limpeza, roçado, retirada de entulho e patrolamento em todas as ruas do Loteamento Jaccottet, no Passo do Salso, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3084/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente aos Serviços Urbanos e Infraestrutura solicitando a limpeza, roçado, retirada de entulho e patrolamento da Rua João Goyheneix Abrantes, desde a Alexandre Mendonça até a Av. Pinheiro Machado, na Vila Gotuzzo, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3085/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, solicitando estudo técnico para a implantação de um quebra-molas ou elevado na Av. Domingos de Almeida, 3150, em frente ao Instituto de Menores de Pelotas, bairro Areal.
Pedido de providência nº 3087/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie a reposição de lâmpadas na Rua 11, em frente do n° 7689, Sitio Floresta – Três Vendas.
Pedido de providência nº 3088/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie a colocação de suporte e lâmpadas na Est. Cerrito Alegre, Santa Silvana, 6230 – AP00020, especial a frete da residência do Sr. Roger Fiss Fiss – 3° Distrito de Pelotas.
Pedido de providência nº 3098/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na extensão da Rua Um, de modo especial em frente ao imóvel nº 294, do Loteamento XV de Julho, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3100/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na esquina das Ruas São Miguel e Santa Clara, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3101/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na extensão da Rua Santo Antônio, de modo especial em frente aos imóveis nº 93, 97 e 102, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3104/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita ao SANEP o conserto do cano da rede de água potável quebrado na Rua Doutor Félix Antônio Caputo, em frente ao imóvel nº 96, na Peres, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3108/2019, do vereador Anderson Garcia, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), a reposição de luminária na Travessa Cinco da Rua Clio Fiori Druck, número 11, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3109/2019, do vereador Anderson Garcia, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), a reposição de luminária na Rua Caçapava, 1572, no Laranjal.
Pedido de providência nº 3110/2019, do vereador Anderson Garcia, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), a reposição de luminária na Rua Ernani Osmar Blaas, BL 606, Apto 15, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3111/2019, do vereador Anderson Garcia, requer que, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), a operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Jornalista Salvador Hitta Porres, bairro Fragata.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Garcia / PTB
Daiane Dias / PSB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
Marcus Cunha / PDT
Prof. Adinho / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 3046 de 2019
Autor: Éder Blank (Pataca)
Número de Protocolo: 3046
PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 9 DE MAIO, ÀS 19 HORAS, DO CORRENTE ANO, NO PLENÁRIO DESTA CASA, TENDO COMO MOTE “EM DEFESA DA EDUCAÇÃO – CONTRA O CORTE DE VERBAS NA EDUCAÇÃO FEDERAL”.


Obs.: PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 9 DE MAIO, ÀS 19 HORAS, DO CORRENTE ANO, NO PLENÁRIO DESTA CASA, TENDO COMO MOTE “EM DEFESA DA EDUCAÇÃO – CONTRA O CORTE DE VERBAS NA EDUCAÇÃO FEDERAL”.
Aprovado por Unanimidade
2 - Pedido de Informações nº 3050 de 2019
Autor: Fernanda Miranda
Número de Protocolo: 3050
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O NASF – NÚCLEO AMPLIADO SAÚDE FAMÍLIA.


Obs.: REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O NASF – NÚCLEO AMPLIADO SAÚDE FAMÍLIA.
Aprovado por Unanimidade
3 - Requerimento nº 3062 de 2019
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 3062
PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS, COM O TEMA SEMINÁRIO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO DIA 10 DE JUNHO DE 2019, ÁS 08H30MIN.


Obs.: PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS, COM O TEMA SEMINÁRIO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO DIA 10 DE JUNHO DE 2019, ÁS 08H30MIN.
Aprovado por Unanimidade
4 - Requerimento nº 3115 de 2019
Autor: Fabrício Tavares
Número de Protocolo: 3115
PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALUSIVA AO “DIA DO DEFENSOR PÚBLICO”, COMEMORADO ANUALMENTE EM 19 DE MAIO.


Obs.: PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALUSIVA AO “DIA DO DEFENSOR PÚBLICO”, COMEMORADO ANUALMENTE EM 19 DE MAIO.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1983 de 2019
Autor: Marcus Cunha
Número de Protocolo: 1983
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Redação Final
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2464 de 2019
Autor: Fabrício Tavares
Número de Protocolo: 2464
INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO” NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO” NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Redação Final.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 3115 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Requerimento nº 3062 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Requerimento nº 3046 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2464 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1983 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Pedido de Informações nº 3050 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



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