Resumo (52ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 09/05/2019 - 08:30
Encerramento: 09/05/2019 -



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Daiane Dias / PSB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
José Sizenando / DEM
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Prof. Adinho / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:

Ata nº 051/2019.

Justificativa de Ausência nº 3148/2019, do vereador Roger Ney, justifica ausência nas atividades legislativas do dia 02 de Maio de 2019.
Projeto de Lei nº 3153/2019, do vereador José Paulo Benemann, inclui o pêssego em calda no cardápio da Rede Municipal de Ensino.
Emenda nº 3174/2019, da vereadora Fernanda Miranda e outros, suprime o parágrafo único do artigo 1º e acrescenta a alínea "g", no inciso I, e a alínea "a" do Inciso III, do artigo 3º, do Projeto de lei Ordinária, que dispõe sobre a concessão do Adicional Saúde da Família , vantagem destinada exclusivamente aos servidores ativos da Secretaria Municipal de saúde que atuem em Estratégia de Saúde da Família- ESF- Equipe Saúde Bucal- ESB- Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF- ou apoio de Equipe Institucional- EAI, e dá outras providências.

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 3121/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na extensão da Avenida Fernando Osório, de modo especial em frente aos imóveis nº 3.972, 4.065, 4.078, 4.141, 4.283 e 4.461, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3122/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Engenheiro Benjamin Cordeiro Dias, de modo especial em frente ao imóvel nº 841, na Peres, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3130/2019, da vereadora Daiane Dias, propõe que seja enviado expediente para a Prefeitura Municipal de Pelotas, para Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) para que seja imediatamente providenciado ensaibramento em toda a extensão da Rua Siqueira Campos, no Simões Lopes.
Pedido de providência nº 3131/2019, da vereadora Daiane Dias, propõe que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal de Pelotas, para o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP) – Departamento de Bueiros e Galerias, para que seja feita limpeza e desobstrução de galeria em frente ao nº 363 da Rua Caetano Gotuzzo com Rua Alexandre Mendonça, no Fragata.
Pedido de providência nº 3132/2019, da vereadora Daiane Dias, propõe seja feito o envio de correspondência ao Poder Executivo solicitando da Secretária Municipal de Serviços Urbanos (SSUI) – Departamento de Iluminação Pública (DIP), a troca de lâmpada queimada na Rua Sete de Abril entre as ruas Visconde Da Graça e Nossa Senhora Aparecida, no Simões Lopes, Bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3133/2019, da vereadora Daiane Dias, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) solicitando a complementação da acessibilidade na Rua Dr. Frederico Bastos em frente a Escola Nossa Senhora Aparecida.
Pedido de providência nº 3135/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a limpeza das valetas da Rua Reverendo Alfredo Simon, no trecho compreendido entre as Ruas Alcides Soares e Professor Alcides Flores Cabral, no Toussant, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3136/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a limpeza das valetas e das tubulações da Rua Professor Alcides Flores Cabral, no Toussant, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3137/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a limpeza das valetas e roçado na Rua Alcindo Guanabara, na Vila Silveira, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3138/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a limpeza das valetas e das tubulações da Rua Alcides Soares, no Toussant, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3139/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o ensaibramento na Rua Doutor Romano, de modo especial no trecho compreendido entre a Rua Padre José Maurício até o Cemitério Comunidade São Lucas, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3140/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a reposição de lâmpadas queimadas na extensão da Rua Santa Clara – Santa Terezinha, Três Vendas.
Pedido de providência nº 3144/2019, da vereadora Daiane Dias, propõe que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal de Pelotas, para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) para que seja feita a capina e limpeza em todo o redor da Escola E.E.E.F Luiz Carlos Correa da Silva na Rua Arnaldo da Silva Ferreira, nº 100 – Guabiroba – Fragata.
Pedido de providência nº 3145/2019, da vereadora Daiane Dias, propõe que seja enviado expediente à Prefeitura municipal de Pelotas, solicitando para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja feita a requalificação em toda a extensão da Rua João Simões Lopes Neto, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3147/2019, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente ao SANEP, solicitando colocação de um contêiner na Rua Dois, nas proximidades do Condomínio Tabatinga, nº 635 – Sitio Floresta/Três Vendas.
Pedido de providência nº 3149/2019, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando o conserto ou substituição de lâmpadas apagadas na Av. Ernani Osmar Blass, bloco 202, nas proximidades do apartamento número 01 – Cohab Lindoia.
Pedido de providência nº 3150/2019, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente ao SANEP, solicitando conserto do vazamento de água potável à Av. Félix Antônio Caputo, próximo ao número 505, Jacob Brod – Três Vendas.
Pedido de providência nº 3151/2019, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente ao SANEP, solicitando o exame de pressão de água na Rua Dr. Benjamin Gastal, próximo ao número 435 – Fragata.
Pedido de providência nº 3158/2019, do vereador Éder Blank, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando conserto ou reposição de luminária na Rua São Jorge, em frente do n° 626, Py Crespo – Três Vendas.
Pedido de providência nº 3159/2019, do vereador Éder Blank, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando conserto de lâmpadas queimadas na Rua Sete de Setembro, em frente ao número 26, Imobiliária Oliveira – Centro.
Pedido de providência nº 3160/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie a reposição de lâmpadas queimadas na Av. Assis Brasil, em frente do n° 605 – Três Vendas.
Pedido de providência nº 3161/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado a Secretaria de Desenvolvimento Rural o cascalhamento e patrolamento na Estrada da Colônia Santa Isabel – 3° Distrito de Pelotas.
Pedido de providência nº 3162/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado a Secretaria de Desenvolvimento Rural o cascalhamento e patrolamento no Corredor 38 – 4° Distrito de Pelotas.
Pedido de providência nº 3163/2019, da vereadora Zilda Bürkle, requer substituição de duas luminárias queimadas na Avenida Ildefonso Simões Lopes, na altura do nº 5070, próximo ao cruzamento com a Estrada dos Maricás, no bairro Sanga Funda.
Pedido de providência nº 3173/2019, da vereadora Fernanda Miranda, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, pedido de providência à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI): reparo da iluminação pública da R. Irmão Gabino Gerardo, na altura do número 364 – Fragata.
Pedido de providência nº 3177/2019, da vereadora Daiane Dias, propõe seja feito o envio de correspondência ao Poder Executivo, solicitando da Secretária Municipal de Serviços Urbanos (SSUI) – Departamento de Iluminação Pública (DIP), a troca de lâmpadas queimadas nas Ruas José Faustine, frente ao nº 260 e Rua Dr. Arnaldo Mesquita de Menezes, em frente a Escola Saldanha da Gama, ambos endereços na Bom Jesus, no bairro Areal.  




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2945 de 2019
Autor: Prof. Adinho
Número de Protocolo: 2945
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS ÁREAS DEVIDAMENTE RESERVADAS AOS TRAILERS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS


Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS ÁREAS DEVIDAMENTE RESERVADAS AOS TRAILERS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Mensagem nº 13 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 2946
Processo: 2946/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR NAS FUNÇÕES DE CONDUTOR DE MOTOLÂNCIA, CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, MÉDICO, RÁDIO OPERADOR E TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR NAS FUNÇÕES DE CONDUTOR DE MOTOLÂNCIA, CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, MÉDICO, RÁDIO OPERADOR E TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 2945 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Mensagem nº 13 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ademar Ornel / DEM
    Anderson Garcia / PTB
    Daiane Dias / PSB
    Dila Bandeira / PSDB
    Éder Blank (Pataca) / PDT
    Enéias Clarindo / PSDB
    Fernanda Miranda / PSOL
    Ivan Duarte / PT
    José Paulo Benemann / PSDB
    José Sizenando / DEM
    Marcos Ferreira (Marcola) / PT
    Marcus Cunha / PDT
    Prof. Adinho / PDT
    Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
    Roger Ney / PP
    Salvador Ribeiro / MDB
    Toninho Peres / PSB
    Vicente Amaral / PSDB
    Waldomiro Lima / PRB
    Zilda Bürkle / PSB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Moção nº 3125 de 2019
    Autor: Éder Blank (Pataca)
    Número de Protocolo: 3125
    REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ATRAVÉS DE PLACA,DURANTE SESSÃO PLENÁRIA NESTE LEGISLATIVO NO DIA 14 DE MAIO DESDE ANO, A MICHAEL FARIAS DUARTE, COM NOME ARTÍSTICO DE KAMILLA DUARTE, QUE IRÁ REPRESENTAR A CIDADE DE PELOTAS, PARTICIPOU DO MISS RIO GRANDE DO SUL GAY, TENDO SIDO A VENCEDORA DO CONCURSO.


    Obs.: REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ATRAVÉS DE PLACA,DURANTE SESSÃO PLENÁRIA NESTE LEGISLATIVO NO DIA 14 DE MAIO DESDE ANO, A MICHAEL FARIAS DUARTE, COM NOME ARTÍSTICO DE KAMILLA DUARTE, QUE IRÁ REPRESENTAR A CIDADE DE PELOTAS, PARTICIPOU DO MISS RIO GRANDE DO SUL GAY, TENDO SIDO A VENCEDORA DO CONCURSO.
    Aprovado por Unanimidade
    2 - Moção nº 3129 de 2019
    Autor: Daiane Dias
    Número de Protocolo: 3129
    PROPÕE UMA MOÇÃO DE APOIO AOS “APROVADOS NO CONCURSO DA BRIGADA MILITAR E BOMBEIROS DE 2017”.


    Obs.: PROPÕE UMA MOÇÃO DE APOIO AOS “APROVADOS NO CONCURSO DA BRIGADA MILITAR E BOMBEIROS DE 2017”.
    Transferida a apreciação da matéria
    3 - Requerimento nº 3143 de 2019
    Autor: Ivan Duarte
    Número de Protocolo: 3143
    PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 16/05/19, ÀS 19 HORAS, PARA DEBATER OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS NO IFSUL.


    Obs.: PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 16/05/19, ÀS 19 HORAS, PARA DEBATER OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS NO IFSUL.
    Transferida a apreciação da matéria
    4 - Pedido de Informações nº 3166 de 2019
    Autor: Vicente Amaral
    Número de Protocolo: 3166
    REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SANEP, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A FALTA DE ÁGUA NO FRAGATA.


    Obs.: REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SANEP, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A FALTA DE ÁGUA NO FRAGATA.
    Transferida a apreciação da matéria



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 3143 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Pedido de Informações nº 3166 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Moção nº 3129 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Moção nº 3125 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



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