1 - Mensagem nº 12 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 2651
Processo: 2651/2019
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INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Redação final
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2 - Mensagem nº 13 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 2946
Processo: 2946/2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR NAS FUNÇÕES DE CONDUTOR DE MOTOLÂNCIA, CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, MÉDICO, RÁDIO OPERADOR E TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR NAS FUNÇÕES DE CONDUTOR DE MOTOLÂNCIA, CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, MÉDICO, RÁDIO OPERADOR E TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Redação final
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