Matérias da Ordem do Dia (59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Mensagem nº 12 de 2019
Processo: 2651/2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 2651
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade Redação final |
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Mensagem nº 13 de 2019
Processo: 2946/2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 2946
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR NAS FUNÇÕES DE CONDUTOR DE MOTOLÂNCIA, CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, MÉDICO, RÁDIO OPERADOR E TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR NAS FUNÇÕES DE CONDUTOR DE MOTOLÂNCIA, CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, MÉDICO, RÁDIO OPERADOR E TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade Redação final |