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Resumo (45ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 24/04/2012 - 08:33
Encerramento: 24/04/2012 - 10:23



Mesa Diretora
Presidente: Prof. Adinho / PPS
1º Vice-Presidente: BETO DA Z-3 / PT
2º Vice-Presidente: DESCONHECIDO / PDT
1º Secretário: MILTINHO / PT
2º Secretário: ADALIM MEDEIROS / PMDB



Lista de Presença na Sessão
ADALIM MEDEIROS / PMDB
Ademar Ornel / DEM
BETO DA Z-3 / PT
DIARONI SANTOS / PT
Dionízio Vellozo / PP
EDUARDO MACLUF / PP
Ivan Duarte / PT
JOSÉ SIZENANDO / PPS
MILTINHO / PT
PEDRINHO / PSD
Prof. Adinho / PPS
Roger Ney / PP
Waldomiro Lima / PRB






Expedientes
Ata:

   

Ata nº 044/2012.

Protocolo nº 1794/2012 – Ofício do Gabinete do Diretor do SANEP nº 341/2012 encaminhando resposta referente ao Of. Leg. Nº 0221/12 (Protocolo n. 1250/12 pedido de informações da Vereadora Zilda Bürkle);

Protocolo nº 1793/2012 – Ofício do Gabinete do Diretor do SANEP nº 342/2012 encaminhando resposta referente ao Of. Leg. Nº 0201/12 (Protocolo n. 1031/12 pedido de providências do Vereador José Inácio Lopes de Jesus)

Protocolo nº 1829/2012 – Ofício do Gabinete nº 288/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador José Inácio Lopes de Jesus;

Protocolo nº 1828/2012 – Ofício do Gabinete nº 289/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1827/2012 – Ofício do Gabinete nº 290/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador Pedro Godinho da Silva;

Protocolo nº 1826/2012 – Ofício do Gabinete nº 291/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador Carlos Alberto dos Santos Passos;

Protocolo nº 1825/2012 – Ofício do Gabinete nº 292/2012 encaminhando resposta à proposição do vereador Waldomiro Lima;

Protocolo nº 1824/2012 – Ofício do Gabinete nº 294/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador Pedro Godinho da Silva;

Protocolo nº 1823/2012 – Ofício do Gabinete nº 295/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador José Inácio Lopes de Jesus;

Protocolo nº 1822/2012 – Ofício do Gabinete nº 296/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1821/2012 – Ofício do Gabinete nº 297/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador Milton Martins;

Protocolo nº 1820/2012 – Ofício do Gabinete nº 298/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1819/2012 – Ofício do Gabinete nº 299/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador Milton Martins;

Protocolo nº 1810/2012 – Ofício do Gabinete nº 300/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador Milton Martins;

Protocolo nº 1817/2012 – Ofício do Gabinete nº 301/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador Idemar Barz;

Protocolo nº 1816/2012 – Ofício do Gabinete nº 302/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador Milton Martins;

Protocolo nº 1815/2012 – Ofício do Gabinete nº 303/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador Pedro Godinho da Silva;

Protocolo nº 1814/2012 – Ofício do Gabinete nº 305/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1813/2012 – Ofício do Gabinete nº 306/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador José Lopes de Jesus;

Protocolo nº 1812/2012 – Ofício do Gabinete nº 307/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1811/2012 – Ofício do Gabinete nº 308/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1818/2012 – Ofício do Gabinete nº 309/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador Luiz Eduardo Brod Bogueira;

Protocolo nº 1809/2012 – Ofício do Gabinete nº 310/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1808/2012 – Ofício do Gabinete nº 311/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1807/2012 – Ofício do Gabinete nº 312/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador José Lopes de Jesus;

Protocolo nº 1806/2012 – Ofício do Gabinete nº 313/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador Milton Martins;

Protocolo nº 1805/2012 – Ofício do Gabinete nº 314/2012 encaminhando resposta à proposição do Vereador Dionízio Vellozo;

Protocolo nº 1860/2012 – Ofício do Gabinete nº 316/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador José Lopes de Jesus;

Protocolo nº 1861/2012 – Ofício do Gabinete nº 317/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador Waldomiro Lima;

Protocolo nº 1862/2012 – Ofício do Gabinete nº 318/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 0 SSU, resposta à proposição do Vereador Roger Ney;

Protocolo nº 1863/2012 – Ofício do Gabinete nº 319/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1864/2012 – Ofício do Gabinete nº 320/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador Waldomiro Lima;

Protocolo nº 1865/2012 – Ofício do Gabinete nº 321/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador Dionízio Vellozo;

Protocolo nº 1866/2012 – Ofício do Gabinete nº 322/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador Dionízio Vellozo;

Protocolo nº 1867/2012 – Ofício do Gabinete nº 323/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador Pedro Godinho da Silva;

Protocolo nº 1868/2012 – Ofício do Gabinete nº 324/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador Milton Martins;

Protocolo nº 1869/2012 – Ofício do Gabinete nº 325/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador Milton Martins;

Protocolo nº 1870/2012 – Ofício do Gabinete nº 326/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador Dionízio Vellozo;

Protocolo nº 1871/2012 – Ofício do Gabinete nº 327/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador Zilda Bürkle;

Protocolo nº 1872/2012 – Ofício do Gabinete nº 328/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1873/2012 – Ofício do Gabinete nº 329/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1874/2012 – Ofício do Gabinete nº 330/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1875/2012 – Ofício do Gabinete nº 331/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1876/2012 – Ofício do Gabinete nº 332/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador José Inácio Lopes de Jesus;

Protocolo nº 1877/2012 – Ofício do Gabinete nº 333/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1878/2012 – Ofício do Gabinete nº 334/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador Milton Martins;

Protocolo nº 1879/2012 – Ofício do Gabinete nº 335/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1880/2012 – Ofício do Gabinete nº 339/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador Waldomiro Lima;

Protocolo nº 1881/2012 – Ofício do Gabinete nº 340/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador Dionízio Vellozo;

Protocolo nº 1882/2012 – Ofício do Gabinete nº 341/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador Idemar Barz;

Protocolo nº 1883/2012 – Ofício do Gabinete nº 342/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador José Inácio Lopes de Jesus;

Protocolo nº 1884/2012 – Ofício do Gabinete nº 343/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador José Inácio Lopes de Jesus;

Protocolo nº 1885/2012 – Ofício do Gabinete nº 344/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador Luiz Eduardo Brod Nogueira;

Protocolo nº 1887/2012 – Ofício do Gabinete nº 345/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador José Inácio Lopes de Jesus;

Protocolo nº 1888/2012 – Ofício do Gabinete nº 346/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador Idemar Barz;

Protocolo nº 1889/2012 – Ofício do Gabinete nº 347/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1890/2012 – Ofício do Gabinete nº 348/2012 encaminhando em anexo parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SSU, resposta à proposição do Vereador José Sizenando;

Protocolo nº 1859/2012 – Ofício do Gabinete nº 349/2012 encaminhando em anexo informação do SANEP sobre o recolhimento de lixo , referente ao pedido de informação do Poder Legislativo; Protocolo nº 1897/2012 – Ofício do Gabinete do Diretor do SANEP nº 376/2012 encaminhando resposta referente ao Of. Leg. Nº 0162/12 (Protocolo n. 0841/12 pedido de providências do Vereador Milton Martins);

Protocolo nº 1896/2012 – Ofício do Gabinete do Diretor do SANEP nº 377/2012 encaminhando resposta referente ao Of. Leg. Nº 0174/12 (Protocolo n. 0955/12 pedido de providências do Vereador Roger Ney);

Protocolo nº 1895/2012 – Ofício do Gabinete do Diretor do SANEP nº 378/2012 encaminhando resposta referente ao Of. Leg. Nº 0197/12 (Protocolo n. 0958/12 pedido de providências do Vereador José Sizenando);

Protocolo nº 1894/2012 – Ofício do Gabinete do Diretor do SANEP nº 379/2012 encaminhando resposta referente ao Of. Leg. Nº 0123/12 (Protocolo n. 0758/12 pedido de providências do Vereador José Inácio Lopes de Jesus);

Protocolo nº 1910/2012 – Ofício nº 0560/12, encaminhando notificação de crédito, sob bloqueio, referente ao contrato 222.658-33 – PPI-Inter.Favelas – Apoio à urbanização de assentamentos Precários – MCIDADES -Pelotas; encaminhado à CCJ

Protocolo nº 1914/2012 – Ofício nº 0260/2012, encaminhando comunicação de liberação de recursos financeiros para o Município referente ao contrato de financiamento mediante repasse de recursos do Programa Saneamento para Todos – Setor Público – Modalidade Estudos e Projetos do Município de Pelotas, firmado com o BANRISUL;

Protocolo nº 1915/2012 – Ofício nº 0220/2012, encaminhando comunicação de liberação de recursos financeiros para o Município referente ao contrato de financiamento mediante repasse de recursos do Programa Saneamento para Todos – Setor Público – Modalidade Esgotamento Sanitário – Ampliação do Sistema de Esgotos CFE Habitação, firmado com o BANRISUL;

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Proposição nº 1840/2012, do vereador José Sizenando, propõe ao Executivo através da Secretaria pertinente, que sejam tomadas as medidas necessárias para sanar o desnivelamento na esquina do Corredor do Obelisco com a Av. Domingos de Almeida;

Proposição nº 1841/2012, do vereador José Sizenando, propõe ao Executivo através da Secretaria pertinente, que sejam tomadas as medidas necessárias para sanar o problema de falta de encanamento na Travessa 1 nº 159 – Navegantes II;

Justificativa de Ausência:

 

Protocolo nº 1832/2012, do vereador Eduardo Macluf, justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 18 de abril do corrente;

Protocolo nº 1912/2012, do vereador Eduardo Leite, justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 24 de abril do corrente;

Protocolo nº 1919/2012, do vereador José Inácio Lopes de Jesus (Zequinha), justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 24 e 25 de abril do corrente;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 11 de 2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 1648
Processo: 1648/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS E CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS E CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		Matéria em 2ª Discussão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1748 de 2012
Autor: DIARONI SANTOS
Número de Protocolo: 1748
Processo: 1748/2012
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO ABIGEATO – COMCA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO ABIGEATO – COMCA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		Matéria em 1ª Discussão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1749 de 2012
Autor: DIARONI SANTOS
Número de Protocolo: 1749
Processo: 1749/2012
INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDAE ESPECIAL E CIDADÃOS DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDAE ESPECIAL E CIDADÃOS DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		Matéria em 1ª Discussão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1764 de 2012
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 1764
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PELOTAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PELOTAS. 		Matéria em 1ª Discussão
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1522 de 2012
Autor: Zilda Bürkle
Número de Protocolo: 1522
Processo: 1522/2012
DÁ O NOME DE "PONTE DR. LAQUINTINIE", À PONTE SOBRE O ARROIO PELOTAS QUE LIGA AS LOCALIDADE (COLÔNIAS) SANTA ISABEL E PASSO DO PILÃO, 3º E 9º SUBDISTRITOS DE PELOTAS, RESPECTIVAMENTE.


Obs.: DÁ O NOME DE "PONTE DR. LAQUINTINIE", À PONTE SOBRE O ARROIO PELOTAS QUE LIGA AS LOCALIDADE (COLÔNIAS) SANTA ISABEL E PASSO DO PILÃO, 3º E 9º SUBDISTRITOS DE PELOTAS, RESPECTIVAMENTE. 		Matéria em 1ª Discussão



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1764 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DESCONHECIDO - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1749 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DESCONHECIDO - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1748 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DESCONHECIDO - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 1522 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
    		•
    Mensagem nº 11 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DESCONHECIDO - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
    		•



    Lista de Presença na Ordem do Dia
    ADALIM MEDEIROS / PMDB
    Ademar Ornel / DEM
    BETO DA Z-3 / PT
    DIARONI SANTOS / PT
    Dionízio Vellozo / PP
    MILTINHO / PT
    PEDRINHO / PSD
    Prof. Adinho / PPS
    Roger Ney / PP
    Waldomiro Lima / PRB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Mensagem nº 5 de 2012
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 709
    Processo: 709/2012
    DEFINE AS CONDIÇÕES DE EXIGIBILIDADE DA APROVAÇÃO DE PROJETO HIDROSSANITÁRIO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: DEFINE AS CONDIÇÕES DE EXIGIBILIDADE DA APROVAÇÃO DE PROJETO HIDROSSANITÁRIO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     		Aprovado por Unanimidade
    2 - Mensagem nº 818 de 2012
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 818
    Processo: 818/2012
    INSERE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: INSERE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     		Aprovado por Unanimidade
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1038 de 2012
    Autor: DIARONI SANTOS
    Número de Protocolo: 1038
    Processo: 1038/2012
    CRIA O PROGRAMA “VIVEIROS DE MUDAS” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.


    Obs.: CRIA O PROGRAMA “VIVEIROS DE MUDAS” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.     		Aprovado por Unanimidade
    4 - Projeto de Resolução nº 1067 de 2012
    Autor: MESA - MESA DIRETORA
    Número de Protocolo: 1067
    Processo: 1067/2012
    CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.


    Obs.: CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.     		Aprovado por Unanimidade
    5 - Mensagem nº 7 de 2012
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 1087
    Processo: 1087/2012
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR E RATIFICAR A ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3159/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR E RATIFICAR A ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3159/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS     		Aprovado por Unanimidade
    6 - Projeto de Resolução nº 1187 de 2012
    Autor: MESA - MESA DIRETORA
    Número de Protocolo: 1187
    Processo: 1187/2012
    ALTERA AS RESOLUÇÕES NºS 10/05 E Nº 04/08. CONSOLIDA TETOS PARA A DESPESA DE CORREIO, TELEFONE E CÓPIAS XEROGRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: ALTERA AS RESOLUÇÕES NºS 10/05 E Nº 04/08. CONSOLIDA TETOS PARA A DESPESA DE CORREIO, TELEFONE E CÓPIAS XEROGRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     		Aprovado por Unanimidade
    7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1206 de 2012
    Autor: ZEQUINHA
    Número de Protocolo: 1206
    Processo: 1206/2012
    ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DE LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PELOTAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DE LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PELOTAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     		Transferida a apreciação da matéria
    8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1225 de 2012
    Autor: Zilda Bürkle
    Número de Protocolo: 1225
    Processo: 1225/2012
    DÁ O NOME DE "PONTE SUBPREFEITO TEODORO BESKOW,À PONTE SOBRE O ARROIO ANDRADE, LOCALIZADA ENTRE AS DIVISAS DO 3º E 7º SUBDISTRITOS DE PELOTAS, CERRITO ALEGRE E QUILOMBO RESPECTIVAMENTE, EM HOMENAGEM AO SAUDOSO SR. TEODORO BESKOW, EX-SUBPREFEITO E CAPITÃO DO 3º SUBDISTRITO DE PELOTAS, CERRITO ALEGRE.


    Obs.: DÁ O NOME DE "PONTE SUBPREFEITO TEODORO BESKOW,À PONTE SOBRE O ARROIO ANDRADE, LOCALIZADA ENTRE AS DIVISAS DO 3º E 7º SUBDISTRITOS DE PELOTAS, CERRITO ALEGRE E QUILOMBO RESPECTIVAMENTE, EM HOMENAGEM AO SAUDOSO SR. TEODORO BESKOW, EX-SUBPREFEITO E CAPITÃO DO 3º SUBDISTRITO DE PELOTAS, CERRITO ALEGRE.     		Aprovado por Unanimidade
    9 - Mensagem nº 13 de 2012
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 1343
    Processo: 1343/2012
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA IMPLANTAÇÃO DO PMAT III – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA IMPLANTAÇÃO DO PMAT III – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     		MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    10 - Pedido de Informações nº 1850 de 2012
    Autor: MILTINHO
    Número de Protocolo: 1850
    PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL: 1) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA FASE DO SISTEMA DE ESGOTO NO BAIRRO LARANJAL; 2) QUAL O VALOR DA DÍVIDA COM A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO 3) QUAL O PERCENTUAL DO SERVIÇO QUE JÁ FOI EXECUTADO PELA EMPRESA EXECUTORA DA OBRA; 4) QUAL O PROVIDÊNCIA QUE O PODER PÚBLICO ESTÁ TOMANDO PARA QUE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO NÃO SOFRA SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE; 5) QUAL O PRAZO PARA QUE ENTRE, EFETIVAMENTE EM FUNCIONAMENTO TOTAL A USINA DE ESGOTO INSTALADA NAQUELA BAIRRO.


    Obs.: PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL: 1) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA FASE DO SISTEMA DE ESGOTO NO BAIRRO LARANJAL; 2) QUAL O VALOR DA DÍVIDA COM A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO 3) QUAL O PERCENTUAL DO SERVIÇO QUE JÁ FOI EXECUTADO PELA EMPRESA EXECUTORA DA OBRA; 4) QUAL O PROVIDÊNCIA QUE O PODER PÚBLICO ESTÁ TOMANDO PARA QUE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO NÃO SOFRA SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE; 5) QUAL O PRAZO PARA QUE ENTRE, EFETIVAMENTE EM FUNCIONAMENTO TOTAL A USINA DE ESGOTO INSTALADA NAQUELA BAIRRO.     		PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

    Obs.: Vereador Beto da Z-3 discutiu.
    11 - Requerimento nº 1922 de 2012
    Autor: ZEQUINHA
    SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PELOTAS, NOS DIAS 24 E 25 DE ABRIL DE 2012.


    Obs.: SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PELOTAS, NOS DIAS 24 E 25 DE ABRIL DE 2012.     		PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 1922 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
    		•
    Projeto de Resolução nº 1187 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DESCONHECIDO - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
    		•
    Projeto de Resolução nº 1067 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DESCONHECIDO - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1206 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DESCONHECIDO - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1038 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DESCONHECIDO - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 1225 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DESCONHECIDO - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
    		•
    Pedido de Informações nº 1850 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
    		•
    Mensagem nº 818 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DESCONHECIDO - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
    		•
    Mensagem nº 13 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DESCONHECIDO - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
    		•
    Mensagem nº 7 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DESCONHECIDO - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
    		•
    Mensagem nº 5 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DESCONHECIDO - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Dionízio Vellozo / PP

    2 - Prof. Adinho / PPS

    3 - MILTINHO / PT




    Conteúdo Multimídia
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