Matérias do Expediente (101ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6144 de 2019
Processo: -
Autor: Fabrício Tavares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Pelotas e dá outras providências - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Mensagem nº 28 de 2019
Processo: 6139/2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre a desafetação de destinação de bem de uso comum do povo, da Rua Dr. Joaquim Osório, para permitir posterior regularização fundiária, e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6077 de 2019
Processo: -
Autor: José Sizenando
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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dá o nome de "Travessa Sandra Mara Ribeiro" à travessa 01 da Rua Padre Anchieta. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |