SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

Ata

<p style="margin-left: -0.07cm; margin-right: -0.01cm; margin-bottom: 0cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 100%; text-decoration: none;" align="justify">Protocolo n&ordm; 6390/2019 &ndash; Of&iacute;cio n&ordm; 264/2019 &ndash; CMSPel, do Conselho Municipal de Sa&uacute;de, d&aacute; conhecimento das delibera&ccedil;&otilde;es da Assembleia Geral Ordin&aacute;ria realizada em 15/08/2019.

Justificativa de Ausência

Correspondências Recebidas

Ata n&ordm; 101 e 102/2019.
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Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 6317/2019, do vereador Salvador Ribeiro, denomina nome de Rua Edgar da Costa Gomes em nosso munic&iacute;pio e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. 
Projeto de Lei n&ordm; 6361/2019, do vereador Fabr&iacute;cio Tavares, altera a Lei n&ordm; 6.528/2017, que Consolidou a legisla&ccedil;&atilde;o do Sistema de Classifica&ccedil;&atilde;o de Cargos, Fun&ccedil;&otilde;es e Sal&aacute;rios dos Servidores da C&acirc;mara Municipal de Pelotas, incluindo o cargo Agente de Seguran&ccedil;a Legislativo, no rol das Fun&ccedil;&otilde;es Gratificadas Legislativas, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. 
Emenda n&ordm; 6364/2019, da vereadora Fernanda Miranda, altera o Art. 2 da Mensagem Executiva 30/2019 passando a seguinte reda&ccedil;&atilde;o: "O deccorente da presente lei ser&aacute; firmado pelo prazo de at&eacute; 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de uma prorroga&ccedil;&atilde;o por sucessivo e igual per&iacute;odo, podendo, entretanto, ser interrompido a qualquer tempo por interesse do Munic&iacute;pio.
Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 6366/2019, do vereador Fabr&iacute;cio Tavares, d&aacute; nome as ruas situadas no Bairro Quartier, localizado nas Tr&ecirc;s Vendas e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. 
Do SUM&Aacute;RIO DAS PROPOSI&Ccedil;&Otilde;ES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
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Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6310/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita ao SANEP, o conserto do vazamento de &aacute;gua pot&aacute;vel na Rua S&atilde;o Luiz, no trecho compreendido entre as ruas Bezerra de Menezes e Pl&aacute;cido de Castro, no bairro Tr&ecirc;s Vendas. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6311/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita a substitui&ccedil;&atilde;o de l&acirc;mpadas queimadas nos postes de ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica na Avenida Engenheiro Ildefonso Sim&otilde;es Lopes, de modo especial no trecho compreendido entre o SEST/SENAT e o Residencial Arco-&iacute;ris, no bairro Areal. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6312/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita a substitui&ccedil;&atilde;o de l&acirc;mpadas queimadas nos postes de ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica na Rua Marqu&ecirc;s de Olinda, de modo especial entre as ruas S&atilde;o Jo&atilde;o e S&atilde;o Geraldo, na Py Crespo, no bairro Tr&ecirc;s Vendas. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6313/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita &agrave; Secretaria Municipal de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura, o ensaibramento e patrolamento na Avenida Leopoldo Brod, no trecho n&atilde;o pavimentado, compreendido entre a Avenida Fernando Os&oacute;rio e a BR 116, no bairro Tr&ecirc;s Vendas. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6314/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita &agrave; Secretaria Municipal de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura, o ensaibramento e patrolamento na Rua 23, no trecho compreendido entre as Avenidas Ulysses Guimar&atilde;es e Manoel Ant&ocirc;nio Peres, no Loteamento Dunas, bairro Areal. 
Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 6319/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Prop&otilde;e &agrave; CEEE (Companhia Estadual de Energia El&eacute;trica), que seja feito o servi&ccedil;o de readequa&ccedil;&atilde;o de postes de ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica do n&uacute;mero 192 ao 235, na Rua J&uacute;lio da Cunha, no bairro Lindoia/Tr&ecirc;s Vendas. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6320/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria Municipal de Obras e Pavimenta&ccedil;&atilde;o &ndash; SMOP que seja feito o servi&ccedil;o de reparo no asfalto em toda a extens&atilde;o que se faz necess&aacute;ria, na Rua Francisco Manoel da Silva, no bairro Sim&otilde;es Lopes/Fragata. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6321/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que seja feito o servi&ccedil;o de desobstru&ccedil;&atilde;o de boca de lobo em frente ao n&uacute;mero 146, na Avenida Visconde da Gra&ccedil;a, no bairro Sim&otilde;es Lopes/Fragata. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6322/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Prop&otilde;e ao SANEP que seja feito o servi&ccedil;o de desobstru&ccedil;&atilde;o de boca de lobo em frente ao n&uacute;mero 146, na Avenida Visconde da Gra&ccedil;a, no bairro Sim&otilde;es Lopes/Fragata. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6323/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que seja feito o servi&ccedil;o de coloca&ccedil;&atilde;o de cascalho grosso ou terraplanagem em toda extens&atilde;o que se fizer necess&aacute;ria na Rua Dois, no Bairro Dunas/Areal. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6328/2019, do vereador Reinaldo Elias, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria Municipal de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura que seja feita a instala&ccedil;&atilde;o de 9 tampas nos bueiros nas esquinas das Travesas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 da Av. M&aacute;rio Meneghetti, entre a Av. Cidade de Rio Grande e Estrada do Engenho &ndash; bairro Navegantes ll.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6330/2019, do vereador Roger Ney, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria Municipal de Transporte e Tr&acirc;nsito que providencie refor&ccedil;o da pintura da faixa de travessia de pedestres e implanta&ccedil;&atilde;o de redutor de velocidade e placa de sinaliza&ccedil;&atilde;o vertical de faixa de pedestre na Rua S&atilde;o Paulo, esquina rua Bar&atilde;o de Tramanda&iacute; &ndash; bairro tr&ecirc;s Vendas. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6331/2019, do vereador Roger Ney, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria Municipal de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura que providencie patrolamento na Rua Santa Luzia, da Rua S&atilde;o Lu&iacute;s at&eacute; o n&ordm; 101 &ndash; Santa Terezinha/Tr&ecirc;s Vendas. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6336/2019, da vereadora Cristina Fernandes, Solicita provid&ecirc;ncias ao Poder Executivo Municipal para a reposi&ccedil;&atilde;o de duas lumin&aacute;rias, em poste de energia el&eacute;trica, na Rua A&ccedil;ores, n&ordm; 560, em frente aos Blocos de n&ordm; 414/415, Bairro Cohab Lindoia. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6337/2019, da vereadora Cristina Fernandes, Solicita provid&ecirc;ncias ao Poder Executivo Municipal para a instala&ccedil;&atilde;o de quebra-molas na Rua Coronel Onofre Pires, em frente &agrave; Escola Dr. Augusto Sim&otilde;es Lopes, localizada no Bairro Sim&otilde;es Lopes. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6339/2019, do vereador Antonio Peres, Requer ao Departamento de Ilumina&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica &ndash; DIP que providencie a reposi&ccedil;&atilde;o de l&acirc;mpadas na Rua Armando Gastaud Sicca, defronte aos n&ordm; 244 e 271. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6341/2019, do vereador Vicente Amaral, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria Municipal de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura que providencie o patrolamento e compacta&ccedil;&atilde;o das ruas Candel&aacute;ria, Soledade e as Av. Pernambuco e Cear&aacute;, todas localizadas no Laranjal. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6342/2019, do vereador Vicente Amaral, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria Municipal de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura que providencie mutir&atilde;o de limpeza (ro&ccedil;ado e capina) no Balne&aacute;rio dos Prazeres, no bairro Laranjal. 
Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 6343/2019, do vereador Vicente Amaral, Prop&otilde;e &agrave; Companhia Estadual de Energia El&eacute;trica (CEEE), que providencie estudos t&eacute;cnicos para realiza&ccedil;&atilde;o da poda de &aacute;rvores que se encontram embaixo das redes de alta-tens&atilde;o na Cohab Guabiroba, na Vila Gotuzzo e Vila Virg&iacute;lio Costa, todas no bairro Fragata. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6344/2019, do vereador Vicente Amaral, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria Municipal de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura que providencie patrolamento e compacta&ccedil;&atilde;o da Rua Torres, no trecho entre a Rua Iju&iacute; e Av. Amazonas, no Balne&aacute;rio dos Prazeres, no Laranjal. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6345/2019, do vereador Vicente Amaral, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental que providencie estudos t&eacute;cnicos para realiza&ccedil;&atilde;o da poda de &aacute;rvore nas pra&ccedil;as localizadas na Cohab Fragata e em toda a Vila Gotuzzo, no bairro Fragata.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6355/2019, da vereadora Daiane Dias, Prop&otilde;e &agrave; Secret&aacute;ria Municipal de Servi&ccedil;os Urbanos (SSUI) &ndash;Departamento de Ilumina&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica (DIP) que providencie a troca de l&acirc;mpadas queimadas na Estrada da Boa Vista &ndash; Areal. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6356/2019, da vereadora Daiane Dias, Prop&otilde;e ao Servi&ccedil;o Aut&ocirc;nomo de Saneamento de Pelotas (SANEP) &ndash; Departamento de Bueiros e Galerias que seja feita limpeza e desobstru&ccedil;&atilde;o do Canal do Nova Prata, no Laranjal. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6363/2019, da vereadora Fernanda Miranda, Requer &agrave; Secretaria Municipal de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que seja realizado o conserto da ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica na Rua Alfredo Satte Alan, n&uacute;mero 722 &ndash; Bairro Cohab 2. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6374/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que seja feito o servi&ccedil;o de limpeza e ro&ccedil;ado em toda extens&atilde;o que faz necess&aacute;ria na Rua Taquara, no bairro Balne&aacute;rio dos Prazeres/Laranjal. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6375/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que seja feito o servi&ccedil;o de patrolamento e ensaibramento em toda a extens&atilde;o que se fizer necess&aacute;ria na Rua Reverendo Alfredo Simon, no bairro Lindoia/Tr&ecirc;s Vendas. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6376/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria Municipal de Obras e Pavimenta&ccedil;&atilde;o (SMOP) que seja feito o servi&ccedil;o de reparo no asfalto em toda extens&atilde;o da Rua Cidinei Alves Dias, no bairro Dunas/Areal.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6377/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que seja feito o servi&ccedil;o de retirada de entulho e vegeta&ccedil;&atilde;o em toda extens&atilde;o que se fizer necess&aacute;ria na Rua Oct&aacute;vio Peixoto, bairro Fragata. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6378/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria Municipal de Obras e Pavimenta&ccedil;&atilde;o (SMOP) que seja feito o servi&ccedil;o de reparo no asfalto em frente ao n&uacute;mero 556, na Avenida Guadalajara, no bairro Cohab Tablada/Tr&ecirc;s Vendas. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6379/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer &agrave; Secretaria de Servi&ccedil;os Urbanos que providencie ensaibramento na Rua Marqu&ecirc;s de Olinda esquina com Rua S&atilde;o Jo&atilde;o, em especial a frente do n&deg; 661 &ndash; Tr&ecirc;s Vendas.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6380/2019, do vereador Antonio Peres, Requer &agrave; Secretaria Municipal de Obras que providencie a aplica&ccedil;&atilde;o de capa asf&aacute;ltica na Rua Arnaldo Mesquita de Menezes, entre a Rua Henrique Canarim e Rua 12, Bom Jesus. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6381/2019, da vereadora Zilda B&uuml;rkle, Requer cascalhamento e patrolamento de toda extens&atilde;o da Estrada do Centro, no Cerrito Alegre &ndash; 3&ordm; Distrito de Pelotas. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6385/2019, do vereador Roger Ney, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria Municipal de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura (DIP) que providencie conserto ou reposi&ccedil;&atilde;o de lumin&aacute;rias na passarela de pedestres da Rua D. Pedro II, sobre o Leito da Esta&ccedil;&atilde;o F&eacute;rrea &ndash; Sim&otilde;es Lopes.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6386/2019, do vereador Roger Ney, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria Municipal de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura (DIP) que providencie conserto ou reposi&ccedil;&atilde;o de lumin&aacute;rias na rua F&eacute;lix da Cunha, em frente ao n&uacute;mero 400 &ndash; Centro. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6387/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer ao SANEP provid&ecirc;ncias visando a viabilidade de extens&atilde;o de rede de &aacute;gua na Estrada do Umb&uacute;, Cascata &ndash; 5&deg; Distrito de Pelotas.. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6388/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer &agrave; Secretaria de Servi&ccedil;os Urbanos que providencie o conserto do cano quebrado na Rua 13, esquina com Rua 8, Get&uacute;lio Vargas &ndash; Tr&ecirc;s Vendas. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 6389/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer &agrave; Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie patrolamento e limpeza de valetas do travess&atilde;o que fica entre a subida da estrada da Maciel e a divisa &ndash; 7&deg; Distrito de Pelotas.

Projetos

Sumário de Proposições

Expediente Diversos (103ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)