Resumo (106ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 03/09/2019 - 08:30
Encerramento:



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Daniel Barbier Leal / PSOL
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Silvio Souza / DEM
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:

Projeto de Lei nº 6488/2019, Mensagem 026/2019, da Prefeitura Municipal de Pelotas, dispõe sobre as infrações e penalidades administrativas em matéria de produção e manufatura de produtos de origem animal, e dá outras providências.

Protocolo6501/2019 Ofício0213/2019 DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 5889/2019, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Antonio Peres, o qual solicita informações referentes à regularização de um lote pelo PAC Farroupilha.

Protocolo6502/2019 Ofício0214/2019 DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 5896/2019, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual solicita informações sobre a contratação de Operadores de Saúde Ambiental.

Protocolo6535/2019 Ofício nº 0216/2019 do Gabinete da Prefeita, encaminhando a Previsão de Receita para que a Casa Legislativa possa elaborar sua proposta orçamentária para que seja inserida na consolidação pelo Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária anual 2020.

Correspondências Recebidas:

Ata nº 105/2019.

Emenda nº 6504/2019, do vereador Ivan Duarte, propõe a criação do inciso VI no artigo 3º da Mensagem do Executivo nº 11/18.

 

Emenda nº 6547/2019, do vereador Marcus Cunha, Altera o inciso I do art. 13 da Mensagem nº 011/2018.

Emenda nº 6548/2019, do vereador Marcus Cunha, acrescenta os Incisos V e VI no art. 3º da Mensagem nº 011/2018.

Emenda nº 6549/2019, do vereador Marcus Cunha, acrescenta os Incisos VII, VIII, IX, X, XI e XII no art. 7º da Mensagem nº 011/2018.

Emenda nº 6550/2019, do vereador Marcus Cunha, acrescenta o Inciso III no art. 10 da Mensagem nº 011/2018.

Emenda nº 6551/2019, do vereador Marcus Cunha, acrescenta o Inciso V no art. 3º da Mensagem nº 011/2018.

Emenda nº 6552/2019, do vereador Marcus Cunha, altera o art. 16 e suprime os arts. 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 da Mensagem nº 011/2018.

Emenda nº 6553/2019, do vereador Marcus Cunha, suprime o § 4º do art. 36 da Mensagem nº 011/2018.

Emenda nº 6554/2019, do vereador Marcus Cunha, acrescenta o § 6º no art. 15 da Mensagem nº 011/2018.

Emenda nº 6555/2019, do vereador Marcus Cunha, acrescenta o § 2º no art. 13 da Mensagem nº 011/2018.

Emenda nº 6556/2019, do vereador Marcus Cunha, Altera o inciso XI do art. 10 da Mensagem nº 011/2018.

Protocolo nº 6605/2019 – Memorando s/n – da Vereadora Fernanda Miranda, solicito licença por motivo de saúde no período de 03 de Setembro de 2019 à 05 de Setembro de 2019, para a Vereadora Fernanda Miranda, conforme documento em anexo.  

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

 

Pedido de providência nº 6479/2019, do vereador Anderson Garcia, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que providencie o patrolamento e ensaibramento em toda extensão ou onde se fizer necessário na Rua Eduardo Guimarães, bairro Fragata.

Pedido de providência nº 6480/2019, do vereador Anderson Garcia, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que providencie o patrolamento e ensaibramento em toda extensão ou onde se fizer necessário na Rua Adalberto Guerra Duval, bairro Fragata.

Pedido de providência nº 6482/2019, do vereador Anderson Garcia, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que providencie patrolamento e ensaibramento em toda extensão ou onde se fizer necessário na Rua Nicolau Vergueiro, bairro Fragata.

Pedido de providência nº 6483/2019, do vereador Anderson Garcia, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que providencie patrolamento e ensaibramento em toda extensão ou onde se fizer necessário na Rua João Neves da Fontoura, bairro Fragata.

Pedido de providência nº 6489/2019, do vereador Antonio Peres, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie a limpeza de valetas em toda extensão da Rua Valmório Dutra Machado, Vasco Pires.

Pedido de providência nº 6495/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que seja feito o serviço de patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua São Manoel, no bairro Santa Terezinha/Três Vendas.

Pedido de providência nº 6496/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP,) que seja feito o serviço de reparo no calçamento em toda extensão que se fizer necessária na Avenida Dom Pedro I, no bairro Padre Réus/Fragata.

Pedido de providência nº 6497/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que seja feito o serviço de retirada de entulho e vegetação em frente ao número 81, na Rua São Manoel, no bairro Santa Terezinha/Três Vendas.

Pedido de providência nº 6498/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que seja feito o serviço de patrolamento e ensaibramento em toda a extensão necessária na Travessa Dois da Rua Cléber Bezerra, no bairro Fragata.

Pedido de providência nº 6505/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie o patrolamento da Rua Desembargador André da Rocha, na parte não pavimentada, no Bairro Fragata.

Pedido de providência nº 6506/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação que providencie operação tapa-buracos na Rua Boaventura Leite, entre a Rua Professor Mario Peiruque até a Rua Carlos Serafim de Abreu, no bairro Areal.

Pedido de providência nº 6508/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie o patrolamento e ensaibramento da Rua Santo Ângelo, no bairro Laranjal.

Pedido de providência nº 6509/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie o patrolamento e ensaibramento da Rua Novo Hamburgo, no bairro Laranjal.

Pedido de providência nº 6510/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie o patrolamento e ensaibramento da Rua São Leopoldo, no bairro Laranjal.

Pedido de providência nº 6511/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação que providencie operação tapa-buracos na Rua Afonso Arinos, em toda sua extensão, no bairro Fragata.

Pedido de providência nº 6512/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal Transporte e Trânsito que providencie a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) ou redutor de velocidade na Av. Adolfo Fetter, próximo ao condomínio São Conrado.

Pedido de providência nº 6513/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação que providencie a pavimentação asfáltica TSDI (Tratamento Superficial Duplo Invertido) na Rua Cipriano Mascarenhas, no Bairro Fragata.

Pedido de providência nº 6514/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação que providencie a pavimentação asfáltica TSDI (Tratamento Superficial Duplo Invertido) na Rua André da Rocha, no Bairro Fragata.

Pedido de providência nº 6517/2019, da vereadora Zilda Bürkle, Requer conserto de cabeceira e tirantes de duas pontes de madeira na Estrada Corrientes, na Colônia Santa Silvana, próximo à divisa com 3º Distrito.

Pedido de providência nº 6518/2019, da vereadora Zilda Bürkle, Requer patrolamento da Estrada Santa Maria, no 7º Distrito, próximo à divisa com o 5º Distrito.

Pedido de providência nº 6520/2019, do vereador Roger Ney, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP) que providencie a implantação de um ponto de iluminação no poste localizado em frente o portão de acesso da Escola Franklin Olivé Leite, pela Av. Ernani Osmar Blass, Cohab Lindoia – Três Vendas.

Pedido de providência nº 6521/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que seja feito o serviço de retirada de entulho e vegetação na Rua Doutor Protásio Alves, esquina com a Rua Álvaro Barcelos, no bairro Jardim Europa/Areal.

Pedido de providência nº 6531/2019, da vereadora Zilda Bürkle, Requer substituição de duas lâmpadas queimadas na Rua João Quinzem, na altura do nº 132 (Residencial Eucaliptos), no bairro Lindoia.

Pedido de providência nº 6532/2019, da vereadora Zilda Bürkle, Requer patrolamento e cascalhamento de toda extensão da Rua Um (Loteamento 4 de Agosto), próximo a Nissul Renault, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 6540/2019, do vereador Reinaldo Elias, Propõe à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) que faça atualização cadastral e regularização dos lotes da Avenida Mário Meneghetti, entre a Travessa Nove e Av. Cidade de Rio Grande, para viabilizar a instalação de água e luzBairro Navegantes l.

Pedido de providência nº 6541/2019, do vereador Reinaldo Elias, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie a recuperação com patrolamento e ensaibramento da Rua Santa Luzia, no trecho não pavimentadobairro Santa Terezinha.

Pedido de providência nº 6542/2019, do vereador Reinaldo Elias, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação que providencie a recuperação do calçamento da Rua Lázaro Zamenhof, em toda a sua extensão que é trajeto de transporte coletivo, no bairro Navegantes 2.

Pedido de providência nº 6545/2019, do vereador Éder Blank, Propõe ao SANEP que seja feita a desobstrução em boca de lobo no Residencial XV de Julho – Três Vendas.

Pedido de providência nº 6546/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie a substituição de todas as lâmpadas queimadas na Rua Campos Sales, no Bairro Fragata.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6317 de 2019
Autor: Salvador Ribeiro
denomina nome de Rua Edgar da Costa Gomes em nosso município e dá outras providências
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6361 de 2019
Autor: Fabrício Tavares
altera a Lei nº 6.528/2017, que Consolidou a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, incluindo o cargo Agente de Segurança Legislativo, no rol das Funções Gratificadas Legislativas, e dá outras providências.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6366 de 2019
Autores: Fabrício Tavares, Enéias Clarindo
dá nome as ruas situadas no Bairro Quartier, localizado nas Três Vendas e dá outras providências.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6455 de 2019
Autor: Fabrício Tavares
Concede a Medalha do Mérito Tradicionalista João Simões Lopes Neto a Sra. Maria Rita Berchon e ao Sr. Paulo Luiz Souza Rodrigues.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Daniel Barbier Leal / PSOL
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Silvio Souza / DEM
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 6450 de 2019
Autor: Éder Blank (Pataca)
propõe Moção de Apoio aos agricultores que possuem suas propriedades divididas pela BR-116, localizadas entre o Município de Pelotas e de Guaíba, solicitando a implantação de locais destinados para os veículos agrícolas, bem como, placas e/ou semáforos de sinalização, onde os mesmos possam efetuar o trajeto de forma perpendicular à via, e que esta, seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e ao DNIT.
Aprovado por Unanimidade
2 - Requerimento nº 6451 de 2019
Autor: Fabrício Tavares
propõe a realização de Sessão Solene alusiva ao Mérito Tradicionalista João Simões Lopes Neto, a ser realizada no dia 18/09/2019 às 19:00, no Largo Edmar Fetter.
Aprovado por Unanimidade
3 - Requerimento nº 6462 de 2019
Autor: Fabrício Tavares
propõe a realização de audiência pública com o tema “Rotary: ações e projetos em favor da sociedade”, a ser realizada no dia 24/10/2019, às 19:00 no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas.
Aprovado por Unanimidade
4 - Requerimento nº 6487 de 2019
Autor: Vicente Amaral
propõe a realização de uma Audiência Púbica em alusão aos 101 anos do Conservatório de Música da Universidade Federal de Pelotas, a ser realizada no dia 16 de setembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas.
Aprovado por Unanimidade
5 - Requerimento nº 6491 de 2019
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
propõe a realização de Audiência Pública no Plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas, a qual terá como tema “Apresentação do Relatório Quadrimestral da Secretaria Municipal de Saúde”, cuja data sugere-se 11 de setembro de 2019, às 10h.
Aprovado por Unanimidade
6 - Pedido de Informações nº 6499 de 2019
Autor: Silvio Souza
requer que seja encaminhado ao poder executivo municipal e respondido a informação que segue: Qual o número de servidores aposentados pela Prevpel que se aposentaram pelo regime de aposentadoria especial após a vigência da súmula vinculante de nº 33 até a presente data? Se existe processo de aposentadoria especial em andamento, se positivo qual o número de processos?
Aprovado por Unanimidade
7 - Pedido de Informações nº 6515 de 2019
Autor: Daiane Dias
requer junto à Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS, no que diz respeito a contratualização de metas para execução dos serviços de convivência junto as entidades assistências, informações: Há perspectiva de ampliação destas metas para as entidades que vem cumprindo com eficiência os serviços contratados junto a esta secretaria?
Aprovado por Unanimidade
8 - Pedido de Informações nº 6534 de 2019
Autor: Silvio Souza
requer que seja encaminhado ao poder executivo municipal para que a sua secretaria pertinente responda a seguinte informação: * Qual o dia/período em que é auferido o consumo de aguá nos hidrômetros da Avenida Domingos José de Almeida?
Aprovado por Unanimidade
9 - Veto Total nº 5395 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Of. nº 0197/2019 DAO – Da Prefeitura Municipal de Pelotas, Veto Integral ao Projeto de Lei nº 3388/2019, que “Dispõe sobre as penalidades aplicadas aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências”.
Mantido por Maioria
10 - Veto Total nº 5663 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
veta integralmente o Projeto de Lei nº 2653/2019, o qual dispõe sobre a fixação em local visível, do resumo da Ementa do Acórdão judicial que determina o tempo de internação nas dependências do Pronto Socorro de Pelotas, em 72 horas para leito clínico e 48 horas para leito de UTI, sob pena de pagamento de multa de R$ 10.000,00(dez mil reais) por paciente/dia.
Rejeitado por Maioria

Obs.: Aprovado por maioria o parecer e rejeitado o veto.
11 - Veto Total nº 5765 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Ofício nº 203/2019 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o Projeto de Lei nº 2378/2019, que dispõe sobre o acesso prioritário e diferenciado junto às Repartições, Secretarias e Serviços pertencentes à Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Rejeitado por Maioria

Obs.: Aprovado o parecer por maioria e rejeitado o veto por maioria.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 5768 de 2019
Autor: Ivan Duarte
institui o Dia Municipal de Defesa da Educação Pública no município de Pelotas.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovados por unanimidade o parecer e o mérito.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 5860 de 2019
Autor: Cristina Oliveira
fica instituída a Campanha Agosto Lilás, a ser realizada, anualmente, no Município de Pelotas.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovados o parecer e o mérito.
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5812 de 2019
Autor: José Paulo Benemann
dá o nome de "Elza Raubach" à Praça localizada no Bairro Sítio Floresta, no entroncamento entre as Ruas Ignácio Teixeira Machado e Arthur Raubach.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovados o parecer e o mérito.
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5951 de 2019
Autor: Ademar Ornel
dá o nome Iya Neci de Oxalá à Rua 36 do bairro Jardim Europa da cidade de Pelotas/RS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovados o parecer e o mérito.
16 - Mensagem nº 29 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Processo: 6280/2019
dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação aos servidores ativos da administração direta do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: os pareceres das Comissões Técnicas e em votação de mérito



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