Resumo (131ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 15/10/2019 - 08:30
Encerramento:



Mesa Diretora
Presidente: Fabrício Tavares / PSD
1º Vice-Presidente: Éder Blank (Pataca) / PDT
2º Vice-Presidente: Zilda Bürkle / PSB
1º Secretário: Salvador Ribeiro / MDB
2º Secretário: Marcos Ferreira (Marcola) / PT



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Silvio Souza / DEM
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:

Projeto de Lei nº 7516/2019, Mensagem 35/2019, da Prefeitura Municipal de Pelotas, dispõe sobre a desafetação de áreas no bairro Vila Princesa da condição de bem de uso comum do povo para de uso dominical para implementação de regularização fundiária do loteamento Dom Antônio Zattera, e dá outras providências.

Protocolo7517/2019 Ofício0413/2019 REGOVPL, da Caixa Econômica, notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 27/09/2019, no valor de R$ 283.757,34, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 871112/2018 – Operação 1056026-80, firmado com Município de Pelotas, assinado em 25/06/2018, no âmbito do Programa Fomento ao Setor Agropecuário, sob a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem por objeto “Aquisição de Máquinas e equipamentos”.

Protocolo7518/2019 Ofício0421/2019 REGOVPL, da Caixa Econômica, notifica a liberação de recursos financeiros em 03/10/2019, no valor de R$ 134.177,32, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0413860-44/2014, assinado em 14/02/2014, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PUBLICO.

Protocolo7519/2019 Ofício0355/2019 REGOVPL, da Caixa Econômica, notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 02/09/2019, no valor de R$ 68.250,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 847706/2017 – Operação 1037643-24, firmado com Município de Pelotas, assinado em 09/10/2017, no âmbito do Programa Turismo, sob gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto “Construção de pórticos nas principais vias de acesso ao município de Pelotas/RS”.

 

Protocolo7525/2019 – Ofício nº 0229/2019 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 6829/2019, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Marcos Ferreira, o qual solicita informações referentes à totalidade de aluguéis pagos pela Administração Pública Direta e Indireta.

Justificativa de Ausência:

 

Correspondências Recebidas:

Atas129 e 130/2019.


Projeto de Lei nº 7555/2019, do vereador Ivan Duarte, institui a Semana do Brincar no Município de Pelotas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 7563/2019, do vereador José Sizenando, altera a Lei Municipal nº 5.622 de 16 de setembro de 2009 e dá outras providências.

 

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

 

Pedido de providência nº 7499/2019, do vereador Anderson Garcia, Requer à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito que providencie um semáforo na Avenida Duque de Caxias, esquina Rua Doutor Arthur Maciel.

Pedido de providência nº 7500/2019, do vereador Anderson Garcia, Requer à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito que providencie a requalificação e pintura em amarelo das elevações na Avenida Duque de Caxias, bairro Fragata, em toda sua extensão.

Pedido de providência nº 7520/2019, do vereador Antonio Peres, Requer à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que providencie o ensaibramento e patrolamento da Rua São Gabriel, Laranjal.

Pedido de providência nº 7528/2019, do vereador Antonio Peres, Requer ao Departamento de Iluminação PúblicaDIP que providencie a reposição de lâmpadas na Rua Gonçalves Chaves, defronte ao nº 3410, Centro.

Pedido de providência nº 7532/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie melhorias na Rua Professor Egídio Zanotta, bem próximo a primeira ponte, Sitio Floresta – Três Vendas.

Pedido de providência nº 7533/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie o ensaibramento seguido de patrolamento na extensão da Rua Padre Diogo Feijó com Rua Imperador Dom Pedro l – Fragata.

Indicação7534/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) que providencie a poda de árvore na Rua Olegário Mariano, 64 – Três Vendas.

Pedido de providência nº 7535/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie o patrolamento na extensão da Rua do (Lot. Jd. Prado), Três Vendas.

Pedido de providência nº 7536/2019, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a reposição de lâmpadas queimadas na extensão da Rua Um (Lot. Darcy Ribeiro), com Travessa 5 – Areal.

Pedido de providência nº 7537/2019, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a reposição de lâmpadas queimadas na Rua João Simões Lopes Neto, em frente do n° 1863Fragata.

Pedido de providência nº 7538/2019, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a reposição de lâmpadas queimadas na Rua Três (Lot. Darcy Ribeiro), em frente do n° 48Areal.

Pedido de providência nº 7539/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie limpeza das valetas e ensaibramento ou cascalhamento seguido de patrolamento na extensão da Rua Um (Lot. Darcy Ribeiro) com Travessa 5 – Areal.

Pedido de providência nº 7540/2019, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a reposição de lâmpadas queimadas na Rua Almirante Saldanha da Gama, esquina com Conselheiro Brusque, em frente dos n° 109, 144, 167, 194 e 540Fragata.

Pedido de providência nº 7541/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie ensaibramento e patrolamento na extensão da Rua 9 com Rua Dr. Juvenal Miler e Rua 21 com Avenida ItáliaJardim Europa.

Pedido de providência nº 7542/2019, do vereador Éder Blank, Requer ao SANEP que providencie o conserto do vazamento de água potável na Rua José Faustini, 341, em especial a frente da Escola Municipal Almirante José Saldanha Da Gama – Areal.

Pedido de providência nº 7543/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie a limpeza com escovão na extensão da Rua Almirante Saldanha da Gama, Fragata.

Pedido de providência nº 7544/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita a recuperação asfáltica (operação tapa-buraco) na extensão da Rua Benjamin Cordeiro Dias, na Peres, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 7545/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública no Passeio São Marcos (antiga Rua Estreita), de modo especial em frente ao imóvel n.º 94, entre as Ruas Santa Clara e Santa Maria, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 7546/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua Santo Antônio, de modo especial em frente ao imóvel n.º 86, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 7547/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita ao SANEP o conserto do cano da rede de água potável quebrado no Passeio São Marcos (antiga Rua Estreita), de modo especial em frente ao imóvel n.º 84, entre as Ruas Santa Clara e Santa Maria, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 7567/2019, do vereador Marcus Cunha, Propõe ao Poder Executivo que providencie o conserto de iluminação pública na Rua Quatro (04), em frente aos números 119, 164 e 247, na Rua Cinco (05), em frente aos números 274 e 240, no Passeio Três (03), em frente aos números 273 e 223, no Passeio Oito (08), em frente ao número 219, no Passeio Seis (06), em frente ao número 88, na Praça Antônio Cruz tem duas (02) lâmpadas queimadas e na Praça Três Poderes tem mais duas (02) lâmpadas queimadas, todos os pontos citados pertencem ao Núcleo Habitacional Ambrósio Perret, no Bairro São Gonçalo.

Pedido de providência nº 7574/2019, do vereador Dila Bandeira, Requer à Secretaria de Obras que providencie tapa-buracos na Rua Marechal Floriano, nas paradas de ônibus entre as ruas Marechal Deodoro e General OsórioCentro.

Pedido de providência nº 7575/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie melhorias com patrolamento na divisa entre Arroio do Padre início na empresa de ônibus Harms até o comércio do Mariselton divisa com Canguçu que chamam costeira do Arroio grande e colônia Aliança4° Distrito de Pelotas.

Pedido de providência nº 7576/2019, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a reposição de lâmpadas queimadas na Av. Herbert Hadler, em frente dos n° 1079, 1085,1095, 1135, 1138 1258Fragata.

Pedido de providência nº 7577/2019, do vereador Éder Blank, Requer ao SANEP que providencie o conserto do vazamento de água potável na Vila Princesa, Rua 9, em frente ao número 3475 – Três Vendas.

Pedido de providência nº 7578/2019, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a reposição de lâmpadas queimadas na Rua Doutor Fernandes Braga, em frente ao n° 941 e 981Três Vendas.

Pedido de providência nº 7579/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie a passadas de canecos na extensão da Rua 22 de Maio – Três Vendas.

Pedido de providência nº 7580/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretária de Serviços Urbanos que providencie obstrução de limpeza de valetas na Rua Demétrio Nunes Ribeiro esquina com Rua Doutor Álvaro Baptista, em especial a frente do n° 866Fragata.

Pedido de providência nº 7581/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Transporte e Trânsito que providencie abrigo de ônibus na Rua Atahualpa Gonçalves Dias esquina com Major Francisco Nunes de SouzaCohab Fragata.

Pedido de providência nº 7582/2019, da vereadora Zilda Bürkle, Requer instalação de um ponto novo de iluminação pública em frente a residência da Srª. Lorena Rivaroli, próximo a EMEF Dona Maria Joaquina, na Estrada Federeca, no 3º Distrito de Pelotas.

Pedido de providência nº 7583/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie a substituição de uma lâmpada queimada na Rua Iara Silva, próxima ao bloco 258, no bairro Fragata.

Pedido de providência nº 7584/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que seja feita a retirada de entulho e limpeza da praça localizada em frente a Rua Isaías Evódio de Oliveira, próximo ao número 211, no bairro Fragata.

Pedido de providência nº 7585/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie a substituição de todas lâmpadas queimadas no Loteamento Lauro Ribeiro, no Bairro Fragata.

Pedido de providência nº 7586/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie o patrolamento de todas as ruas não pavimentadas do bairro Santa Terezinha.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7281 de 2019
Autor: Fabrício Tavares
Altera a Lei nº 6.528/2017, que Consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, modificando o Padrão Básico Salarial Legislativo – PBS atribuído ao Grupo de Apoio Complementar Legislativo, e dá outras providências.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Mensagem nº 36 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Processo: 7309/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. - LDO.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7324 de 2019
Autor: José Paulo Benemann
Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Pelotas o dia do Colono, que será comemorado no dia 25 de julho.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7352 de 2019
Autor: Roger Ney
Dá o nome de Rua Rodolpho Ritter a Rua Três do Residencial XV de Julho, Três Vendas – Pelotas, e dá outras providências.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Silvio Souza / DEM
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 7360 de 2019
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
solicita da Prefeitura de Pelotas informações referentes aos gastos do Município com iluminação pública junto a CEEE.
Aprovado por Unanimidade
2 - Requerimento nº 7450 de 2019
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
propõe que seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, convidando a Sra. Roberta Paganini Lauria Ribeiro (Secretária Municipal de Saúde), para que compareça na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 23 de outubro de 2019, a partir das 10h, com o intuito da dar continuidade a pauta de esclarecimentos sobre o Raio X do SUS em Pelotas.
Aprovado por Unanimidade
3 - Requerimento nº 7462 de 2019
Autor: Fernanda Miranda
propõe a realização de audiência pública sobre o atraso dos salários dos municipários, na data de 23 de outubro de 2019 às 16h30min no Plenário desta Casa.
Aprovado por Unanimidade
4 - Pedido de Informações nº 7466 de 2019
Autor: Reinaldo Elias (Belezinha)
propõe que seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Serviços urbanos e Infraestrutura (SSUI) , na pessoa do Sr. Secretário Sr. Antônio Ozório Garcia Campos, solicitando as seguintes informações: O Cronograma de ações do que trata a Lei 6193/2019, O DIA DO BOTA FORA que é um Projeto de iniciativa do vereador Reinaldo Elias, decretado pela Prefeita Paula Mascarenhas.
Aprovado por Unanimidade
5 - Requerimento nº 7477 de 2019
Autor: Salvador Ribeiro
propõe audiência pública para debater sobre os imóveis não regularizados da extinta Cohab, à realizar-se no dia 08/11/2019 às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas.
Aprovado por Unanimidade
6 - Requerimento nº 7588 de 2019
Autor: Fabrício Tavares
propõe a realização de Audiência Pública em comemoração ao Jubileu de 300 anos do legado de La Salle, Jubileu de 55 anos da Escola La Salle Pelotas e, também, para tratar dos projetos de alunos da escola, "Fraternidade, políticas públicas e cidadania" e "Saneamento básico, um direito de todos - uma luta por dignidade e conscientização", a ser realizada no dia 22/10/2019, às 14:30, no Plenário da Câmara.
Aprovado por Unanimidade



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