Matérias do Expediente (133ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 35 de 2019
Processo: 7516/2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre a desafetação de áreas no bairro Vila Princesa da condição de bem de uso comum do povo para de uso dominical para implementação de regularização fundiária do loteamento Dom Antônio Zattera, e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7555 de 2019
Processo: -
Autor: Ivan Duarte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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institui a Semana do Brincar no Município de Pelotas e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7563 de 2019
Processo: -
Autor: José Sizenando
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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altera a Lei Municipal nº 5.622 de 16 de setembro de 2009 e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |