Ata nº 132/2019.
Projeto de Lei nº 7680/2019, do vereador Ivan Duarte, cria o Parágrafo Único no 34 da Lei nº 6.178/14, que dispõe sobre o IPTU.
Projeto de Lei nº 7681/2019, do vereador Ivan Duarte, cria o parágrafo 4º no artigo 18 da lei 5.147/15, que trata do ISSQN.
Projeto de Lei nº 7682/2019, do vereador Ivan Duarte, cria o parágrafo 12º no artigo 3º da Lei nº 6.294/15 que trata da cobrança pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de efluentes.
Projeto de Lei nº 7684/2019, do vereador Ivan Duarte, cria o parágrafo 4º no artigo 4º da Lei nº 6.411/16 que trata da Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos.
Projeto de Lei nº 7686/2019, do vereador Ivan Duarte, cria o Parágrafo 4º no artigo 25 da Lei nº 6,202/15 que trata do ITBI.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de providência nº 7657/2019, do vereador Dila Bandeira, Requer à Secretaria de Obras que providencie tapa-buracos na Rua Marechal Floriano, entre as ruas Marechal Deodoro e Santos Dumont, na parada de ônibus da Santa Silvana.
Pedido de providência nº 7663/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretária de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie a instalação de um ecoponto no Balneário dos Prazeres, no bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 7672/2019, do vereador Roger Ney, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação que providencie a recuperação da pavimentação na Av. Pinheiro Machado, próximo ao número 2122 – Bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7673/2019, do vereador Roger Ney, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie ensaibramento e patrolamento na Rua Vila Francesa – Três Vendas.
Pedido de providência nº 7674/2019, do vereador Roger Ney, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie patrolamento na Rua Plácido de Castro – Três Vendas.
Pedido de providência nº 7675/2019, do vereador Roger Ney, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP) que providencie a reposição ou conserto de luminária queimada na Rua Dr. Francisco Ferreira Veloso, próximo aos números 1441 e 1453, Santa Terezinha – Bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7676/2019, do vereador Roger Ney, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação que providencie recuperação do calçamento de unistein na Rua Vereador Élbio Pereira, esquina Rua Miss Yolanda Pereira, Jardim das Tradições – Três Vendas.
Pedido de providência nº 7677/2019, do vereador Roger Ney, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação que providencie recuperação do calçamento de unistein na Rua Um, esquina Rua Miss Yolanda Pereira, Jardim das Tradições – Três Vendas.
Pedido de providência nº 7692/2019, do vereador Sílvio Souza, Requer ao Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção da iluminação pública nos postes localizados na Rua Vitor Torres, nº 150 e Rua Carlos Gotuzzo Giacoboni, nº 1667, ambas no Bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7696/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretária Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie a instalação de um ecoponto na Colônia Z3.
