Matérias da Ordem do Dia (142ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

manifesta veemente repúdio à Medida Provisória que está sendo elaborada pelo Governo Federal que permite a regularização fundiária de áreas rurais baseada na autodeclaração, segundo indica o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Luiz Antônio Nabhan Garcia.

propõe a realização de uma audiência pública a ser realizada no dia 09/12/2019 no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas, por solicitação do Deputado Estadual Luiz Marenco (PDT), representante da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que terá como objeto a busca para uma solução concreta e definitiva em relação a transferência por parte do Município de Pelotas à Universidade Federal de Pelotas do imóvel onde se localiza o Conservatório de Música da Universidade Federal de Pelotas.

solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, informações sobre a retomada das obras que se encontram paradas da nova Escola Municipal de Educação Infantil que será construída no Sítio Floresta, no bairro Três Vendas.

inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Pelotas na Primeira Semana de Setembro um dia para a Conscientização e Publicização da " Doença de Duchenne Becker".

institui a Semana do Brincar no Município de Pelotas e dá outras providências.

altera a Lei Municipal nº 5.622 de 16 de setembro de 2009 e dá outras providências.

dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a permitir a entrada de animais de estimação em hospitais públicos do município de Pelotas/RS.

dá o nome de Rua Lucilio Meireles Duarte a Rua Um do Loteamento Espanha, esquina Avenida Leopoldo Brod, Três Vendas - Pelotas, e dá outras providências.

Dá o nome de Rua Rodolpho Ritter a Rua Três do Residencial XV de Julho, Três Vendas – Pelotas, e dá outras providências.

denomina nome de Rua, para a atual Rua 38 do jardim Europa, no bairro Areal em nosso município e dá outras providências.

concede a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo ao Sr. Jean Pierre Gonçalves Lima (Funcionário Público Municipal, Professor de Educação Física e Árbitro da CBF), em reconhecimento as suas colaborações no desenvolvimento do esporte em Pelotas/RS e dá outras providências.