Resumo (150ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 26/11/2019 - 08:30
Encerramento: 26/11/2019 - 11:38



Mesa Diretora
Presidente: Fabrício Tavares / PSD
1º Vice-Presidente: Éder Blank (Pataca) / PDT
2º Vice-Presidente: Zilda Bürkle / PSB
1º Secretário: Salvador Ribeiro / MDB
2º Secretário: Marcos Ferreira (Marcola) / PT



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
José Sizenando / DEM
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:

Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezenove reuniram-se em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Pelotas os vereadores. Abertos os trabalhos pelo Senhor Presidente Fabrício Tavares e solicitou ao 1º Secretário Vereador Salvador Ribeiro, fazer a leitura da matéria do EXPEDIENTE constou o registro dos seguintes documentos:

Justificativa de Ausência:

Ata nº 149/2019.

Sumário de Proposições:

Pedido de providência nº 8707/2019, da vereadora Daiane Dias, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que seja feita a limpeza e remoção de entulhos e lixo na extensão um terreno baldio ao lado do nº 341 da Rua 13 do loteamento Dunas, Areal.

Pedido de providência nº 8720/2019, da vereadora Zilda Bürkle, Requer instalação de um ponto novo de iluminação pública em frente a residência da Srª. Sônia Perleberg Benemann, na Estrada Santa Izabel, no 3º Distrito de Pelotas.

Pedido de providência nº 8750/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja realizado o serviço de patrolamento e ensaibramento em toda extensão que se fizer necessária na Rua Doutor Romano, no bairro Santa Terezinha/Três Vendas.

Pedido de providência nº 8751/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), que seja realizado o serviço de reparo no asfalto na Avenida Giovane Guimarães, entre a Avenida Um e a Rua Prof. Eurico Kramer de Oliveira, no bairro Dunas/Areal.

Pedido de providência nº 8752/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja realizado o serviço de retirada de entulho em frente ao número 1083, na Rua Plácido de Castro, no bairro Lindoia/Três Vendas.

Pedido de providência nº 8753/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja realizado o serviço de retirada de entulho e vegetação em toda extensão da Avenida Giovâni Guimarães, no bairro Dunas/Areal.

Pedido de providência nº 8754/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja realizado o serviço de patrolamento e cascalhamento em toda extensão que se fizer necessária na Rua Plácido de Castro, no bairro Lindoia/Três Vendas.

Pedido de providência nº 8759/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação que providencie a implantação de capa asfáltica em toda a extensão da Rua Doutor Álvaro Batista, no bairro Fragata.

Pedido de providência nº 8760/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe ao SANEP que providencie um estudo técnico da viabilidade da implantação de 2 bocas de lobo na Rua Doutor Álvaro Batista esquina Demétrio Ribeiro, no bairro Fragata.

Pedido de providência nº 8761/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação que providencie a implantação de capa asfáltica em toda a extensão da Rua General Marinho da Silva, no bairro Fragata.

Pedido de providência nº 8762/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie o patrolamento na Rua Doutor Benjamin Gastal – Areal.

Pedido de providência nº 8763/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie melhorias como cascalho e patrola, visto que os carros estão caindo dentro dos buracos em todas as ruas do bairro, especial a Rua 22 da Vila PrincesaTrês Vendas.

Pedido de providência nº 8764/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie melhorias tais como a passada de patrola, visto que os carros estão caindo dentro dos buracos em todas as ruas do bairro Simões Lopes, atrás do Castelo. Ruas: Pedro de Toledo, Gal. Sampaio, Araújo Viana, Heitor Lira da Silva, Miguel Couto, Guilherme EcheniqueSimões Lopes.

Pedido de providência nº 8765/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie suporte e lâmpadas na Colônia Santa Maria, entrando pelo Recanto Colonial, especial atenção ao n° 44747° Distrito de Pelotas.

Pedido de providência nº 8771/2019, do vereador Marcus Cunha, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie patrolamento de toda extensão da Rua Raul Correa, bairro Balsa.

Pedido de providência nº 8775/2019, do vereador Éder Blank, Requer ao SANEP que providencie o conserto do vazamento de água potável na Rua Conselheiro Brusque, Travessa 01, cerca de 50 metros dos trilhosFragata.

Pedido de providência nº 8777/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação reiterando pedido feito em 2016 sobre a pavimentação asfáltica na Avenida Dom Pedro I, no trecho entre a Av. Duque de Caxias e Rua Vereador Neri Silveira Dias, localizada no Verona, no Bairro Fragata.

Pedido de providência nº 8779/2019, da vereadora Daiane Dias, Propõe à Secretária Municipal de Serviços Urbanos (SSUI) Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a troca de lâmpadas queimadas em frente ao nº 122 da Rua Dr. Albuquerque de BarrosCastilho Centro.

Pedido de providência nº 8782/2019, do vereador Waldomiro Lima, Solicita à Secretaria de Transporte e Trânsito que providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua Irmão Fernando de Jesus, em frente a UBSESF Cohab Guabiroba, no Bairro Fragata.

Pedido de providência nº 8786/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a realização mutirão de limpeza urbana (capina, roçado, limpeza de meio-fio, retirada de entulhos etc.) em todas as ruas da Vila Princesa, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 8787/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o patrolamento em todas as ruas da Vila Princesa, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 8793/2019, da vereadora Zilda Bürkle, Requer substituição de luminária queimada em frente a residência do Sr. Edmar Pinz, na Estrada Cerrito Alegre, próximo ao Arroio Contagem, 3º Distrito de Pelotas.

Pedido de providência nº 8795/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie a devida limpeza, capina e retirada de entulho na praça em frente a COSAC, localizada na Rua José Maria da Fontoura, no bairro Laranjal.

Pedido de providência nº 8796/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que seja feito roçado, retirada de entulho e limpeza na Rua Saturnino Arruda, no bairro Fragata.

 




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vicente Amaral

2 - Éder Blank (Pataca)
Aparte Regimental - Ver. Dila Bandeira

3 - Fabrício Tavares

4 - Dila Bandeira

5 - Marcus Cunha
Aparte Regimental - Ver. Fabrício Tavares

6 - Enéias Clarindo
Aparte Regimental - Ver. Anderson Garcia




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8680 de 2019
Autor: José Sizenando
Regulamenta acerca das obras e alterações causadas por obras públicas em propriedades privadas.
Matéria Discutida na Sessão



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
José Sizenando / DEM
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 34 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Processo: 7099/2019
dispõe sobre a desafetação de imóvel para regularização fundiária consolidada de população de baixa renda, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovados pareceres e mérito.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7324 de 2019
Autor: José Paulo Benemann
Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Pelotas o dia do Colono, que será comemorado no dia 25 de julho.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Redação Final
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7815 de 2019
Autor: Fabrício Tavares
propõe a alteração do mapa U-08, que trata da Área de Especial Interesse do Ambiente Natural (AEIAN), publicado no Plano Diretor sob a Lei nº 6638/2018.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovados pareceres e mérito
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8039 de 2019
Autor: Daiane Dias
altera a Lei 6.695 de 23 de maio de 2019, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Redação Final
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7881 de 2019
Autor: Fabrício Tavares
propõe designar o nome de Coronel Ewaldo Poeta à ciclovia da Avenida Duque de Caxias, no Fragata.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Redação Final
6 - Pedido de Informações nº 8772 de 2019
Autor: Marcus Cunha
Solicita ao Poder Executivo do Município de Pelotas, Prefeitura Municipal, o pedido de informação para requerer a planilha completa de gastos com propaganda (redes sociais, rádios, jornais, televisão e etc.) do Projeto de Iluminação de Pelotas.
Aprovado por Unanimidade
7 - Pedido de Informações nº 8788 de 2019
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Requer o envio de expediente à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando informações referentes aos valores arrecadados mensalmente pela Companhia Estadual de Energia Elétrica, a título de fornecimento de energia elétrica para os consumidores da cidade de Pelotas/RS (pessoas físicas e jurídicas).
Aprovado por Unanimidade
8 - Pedido de Informações nº 8790 de 2019
Autor: Fernanda Miranda
Requer que seja encaminhado o seguinte pedido de informação à Assessoria Especial de Comunicação – ASCOM e à Secretaria Municipal da Fazenda – SMF: Até o mês de novembro de 2019, quanto foi gasto pela Prefeitura Municipal de Pelotas com a divulgação em materias impressos, rádio, TV, jornais impressos e impulsionamento em redes sociais da Taxa de Iluminação Pública?
Aprovado por Unanimidade
9 - Requerimento nº 8770 de 2019
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, convidando o Sr. Jairo Dutra (Secretário Municipal da Fazenda), para que compareça na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 28 de novembro de 2019, a partir das 10h, a fim de prestar informações sobre a Mensagem n.º 039/2019, a qual trata da gratificação natalina dos servidores públicos municipais.
Aprovado por Unanimidade
10 - Moção nº 8728 de 2019
Autor: Marcus Cunha
moção de apoio à convocação dos candidatos aprovados no último concurso para Agente Penitenciário.
Aprovado por Unanimidade
11 - Requerimento nº 8862 de 2019
Autor: Fabrício Tavares
Propõe a realização de Audiência Pública alusiva ao Novembro Azul, no dia 27/11/2019, às 14:30, no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas.
Aprovado por Unanimidade
12 - Mensagem nº 36 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Processo: 7309/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. - LDO.
Aprovado por Maioria

Obs.: Aprovadas por unanimidade as emendas. Aprovado o mérito do Projeto com as emendas por maioria (Votos contrários - Ver. Marcus Cunha e Ver. Ivan Duarte / Abstenções: Ver. Cristina Oliveira, Ver. Antonio Peres e Ver. Fernanda Miranda)



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Fabrício Tavares
PL 7815/2019
2 - Anderson Garcia
PL 7815/2019
3 - Marcos Ferreira (Marcola)
Mensagem 034/2019
4 - Marcus Cunha
Mensagem 036/2019 - LDO
5 - Fabrício Tavares
Mensagem 036/2019 - LDO
6 - Fernanda Miranda
Mensagem 036/2019 - LDO
7 - Fabrício Tavares
Mensagem 036/2019 - LDO
8 - Marcus Cunha
Mensagem 036/2019 - LDO
9 - Roger Ney
Mensagem 036/2019 - LDO
10 - Ivan Duarte
Mensagem 036/2019 - LDO
11 - Anderson Garcia
Mensagem 036/2019 - LDO
12 - Waldomiro Lima
Mensagem 036/2019 - LDO
13 - Fernanda Miranda
Mensagem 036/2019 - LDO
14 - Marcos Ferreira (Marcola)
Mensagem 036/2019 - LDO
15 - Enéias Clarindo
Mensagem 036/2019 - LDO
16 - Fabrício Tavares
Mensagem 036/2019 - LDO
17 - Marcos Ferreira (Marcola)
Emenda 28 - Mensagem 036/2019 - LDO
18 - Enéias Clarindo
Emenda 28 - Mensagem 036/2019 - LDO
19 - Marcus Cunha
Mensagem 036/2019 - LDO



Ocorrências da Sessão

Após as manifestações dos oradores do Grande Expediente o presidente solicitou acordo para atender ao requerimento do Ver. Marcus cunha, protocolado sob o nº 8902/2019, o qual solicita espaço na Tribuna para manifestação do candidato aprovado no último concurso da SUSEP, Fábio Mello da Silva, o qual representa os demais candidatos que foram aprovados no certame, porém não foram nomeados pelo Governo do Estado. Os vereadores deram acordo conforme previsto no regimento interno desta Casa Legislativa. Vereador Marcos Ferreira solicita a indicação dos representantes para a revisão do regimento interno. Vereador Fabrício Tavares pede que àqueles que já escolheram seus representantes os indiquem:
PDT - Marcus Cunha
PTB - Anderson Garcia
PSDB - Enéias Clarindo
PT - Marcos Ferreira/ Suplente: Ivan Duarte
PSB - Antonio Peres
O presidente solicitou que os demais partidos indiquem seus representantes na sessão do dia 27/11/2019.




Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marcos Ferreira (Marcola) / PT

2 - Fabrício Tavares / PSD




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