Resumo (160ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove reuniram-se em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Pelotas os vereadores: Paulo José Benemann, Vicente Amaral, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila Bandeira), Enéias Clarindo (PSDB); Cristina Oliveira, Marcus Cunha, Éder Ricardo Blank (Pataca) (PDT); Anderson de Freitas Garcia (Anderson Garcia), Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha), (PTB); Zilda Maria Treiber Bürkle (Zilda Bürkle), Antonio Peres de Peres (Toninho), Daiane Rodrigues Dias (PSB); Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Ivan Admar Dornelles Duarte (Ivan Duarte) (PT); Waldomiro Cardoso Lima (Waldomiro Lima), (PRB); Fabrício Ckless Tavares da Silva (PSD); Roger Ney (PP); Salvador Gonçalves Ribeiro (Salvador Ribeiro) (PMDB), Ademar Fernandes de Ornel, José Sizenando (DEM) e Fernanda Pinto Miranda (PSOL). Abertos os trabalhos pelo Senhor Presidente Fabrício Tavares e solicitou ao 1º Secretário Vereador Salvador Ribeiro, fazer a leitura da matéria do EXPEDIENTE constou o registro dos seguintes documentos:

Ata nº 159/2019.

Protocolo nº 9268/2019 – Ofício n° 0502/2019/REGOVPL, da Caixa Econômica, Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 14/11/2019. no valor de R$ 270.000,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 857244/2017 – Operação 1046069-55, firmado com Município de Pelotas, assinado em 29/12/2017, no âmbito do Programa de Proteção Social Básica, sob a gestão do Ministério da Cidadania, que tem por objeto “ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS”.

Emenda nº 9280/2019, do vereador Enéias Clarindo, altera a redação do art. 2º da Mensagem 40 (Processo 7794/19), que dispõe sobre modificações na Lei Municipal nº 6.381 de 30 de agosto de 2016

Emenda nº 9311/2019, da vereadora Fernanda Miranda, Exclui o artigo 5º do PL 8865/2019 e altera o ponto 5 do Termo de Adesão para Monitoramento Colaborativo que passa a vigorar com a seguinte redação: 5 - Declaro, ainda, que estou ciente de que estas imagens poderão ser compartilhadas com os órgãos da Segurança Pública Municipal e Estadual.

Projeto de Lei nº 9316/2019, do vereador Fabrício Tavares, Altera a redação do art. 7º da lei Municipal 6.528/2017, que consolidou a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências.

Protocolo nº 9332/2019 – Ofício nº 0549/2019/REGOVPL, da Caixa Econômica, Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 06/12/2019, no valor de R$ 545.545,55, na conta vinculada ao Termo de Compromisso n° 0350810 95/2011, firmado com Município de Pelotas, assinado em 28/10/2011, no âmbito do Programa SERViÇOS URBANOS ÁGUA E ESGOTO, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “AMPLIAÇÃO DO SAA EM PELOTAS/RS: CAPTAÇÃO, ETA, EE, ADUÇÃO”.

Projeto de Lei nº 9342/2019, do vereador Fabrício Tavares, Altera a Lei nº 6.528/2017, que Consolidou a Legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, modificando o Padrão Básico Salarial Legislativo – PBS atribuído ao Grupo de Apoio Complementar Legislativo, e dá outras providências. 

Pedido de providência nº 9223/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que providencie a colocação ou substituição de todas as lâmpadas queimadas, assim como a capina, retirada de entulho, limpeza de valetas, patrolamento e ensaibramento das ruas e avenidas do Laranjal e no Balneário dos Prazeres.

Pedido de providência nº 9236/2019, do vereador Vicente Amaral, solicita seja enviado expediente ao Poder Executivo solicitando a demolição ou o fechamento das aberturas e paredes arrombadas do antigo posto de gasolina situado na avenida Duque de Caxias próximo ao cemitério.

Pedido de providência nº 9237/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando a recuperação do canteiro central da avenida Theodoro Müller esquina rua Irmão Gabino Gerardo, na Guabiroba, no bairro Fragata.

Pedido de providência nº 9248/2019, do vereador Éder Blank, requer seja encaminhado à Secretaria de Transporte e Trânsito que providencie aumento de horários da linha de ônibus do Centro-Bairro da linha Santa Funda em horário de picos.

Pedido de providência nº 9249/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Departamento de Iluminação Pública (DIP), que providencie a troca de lâmpada na avenida República do Líbano em frente ao nº 500, Três Vendas.

Pedido de providência nº 9250/2019, do vereador Éder Blank, requer seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie o patrolamento e cascalhamento na extensão do Corredor Picanço da Comunidade São Mateus até Comunidade Santa Belmira – 4º Distrito de Pelotas.

Pedido de providência nº 9251/2019, do vereador Éder Blank, requer seja encaminhado a Secretaria de Transporte e Trânsito a autorização de colocação de uma para de ônibus na Praça Piratinino de Almeida na 7 de Setembro nº 5 em frente ao restaurante Bem Servido.

Pedido de providência nº 9328/2019, do vereador Anderson Garcia, Requer à Secretaria de Transporte e Trânsito – STT, a sinalização de PARE na ciclovia e melhorias na pintura, na Avenida Ferreira Viana, em frente ao Residencial Serenna. Bairro Areal.

Pedido de providência nº 9329/2019, do vereador Anderson Garcia, Requer à Secretaria de Transporte e Trânsito – STT, a colocação de uma faixa de pedestre dos dois lados da Avenida Adolfo Fetter, em frente ao condomínio São Conrado. Bairro Laranjal.

Pedido de providência nº 9330/2019, do vereador Anderson Garcia, Requer à Secretaria de Transporte e Trânsito – STT, a colocação de uma faixa de pedestre na Avenida Adolfo Fetter após a rótula do Residencial Alphaville.

Pedido de providência nº 9333/2019, do vereador Marcus Cunha, Propõe à Secretaria de Trânsito e Transportes, que seja criada uma ciclovia no trecho da Avenida Ferreira Viana, entre as Rua Barros Cassal e a Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira.

Pedido de providência nº 9335/2019, da vereadora Daiane Dias, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura - SSUI, que providencie roçado e limpeza de valetas nas travessas um, dois e três da Lauro Ribeiro - Vega.

Pedido de providência nº 9336/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie suporte e lâmpadas na Est. Rincão do Andrade, 6580 BL l e 6580 AP 00003 em frente das residências do Sr. Uendel Magalon e Ilma Eichholz - 7° Distrito.

Pedido de providência nº 9338/2019, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie troca de lâmpadas queimadas especial na Rua Ernani Osmar Blass, blc 107 e 109 - Cohab Lindoia.

Pedido de providência nº 9339/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie suporte e lâmpadas na Est. Colônia Municipal 6636-BL B, Completo OLIVEIRA E DONA em frente da residência de Sr. Ilvo Timm, 4° Distrito de Pelotas.

Pedido de providência nº 9346/2019, do vereador Éder Blank, Propõe o envio de expediente a Secretaria de Governo, solicitando a possibilidade de implantação de balanços aquáticos na Praia do Laranjal.

Pedido de providência nº 9347/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie suporte e lâmpadas na Est. Rincão da Cruz, 6385 BL Z após Sétimo Distriito entrada no Bachini, em frente das residências da Srª. Simone Braum Hermann.