Resumo (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Emenda nº 0631/2020, do vereador Marcus Cunha, suprime o artigo 4º, do Projeto de Lei Ordinária, referente a mensagem 003/2020, que dispõe sobre a criação de gratificação destinada ao atendimento exclusivo de aluno com deficiência e institui funções e gratificações de equipe diretiva do centro de atendimento ao autista Dr. Danilo Rolim de Moura

Emenda nº 0632/2020, do vereador Marcus Cunha, altera o artigo 3º, do Projeto de Lei Ordinária, referente a mensagem 001/2020, que dispõe sobre contribuições para custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pelotas.

Emenda nº 0635/2020, da vereadora Fernanda Miranda, altera o artigo 2 da Mensagem 003/2020 passando a seguinte redação:  Art. 2° - Fica criada a Gratificação, destinada ao professor responsável pelo atendimento educacional especializado a alunos com deficiência, nos termos do artigo 2° da Lei Federal n° 13.146, de julho de 2015, desempenhado em sala de recurso ou professor que atue em unidades que possuem alunos com deficiência.

Emenda nº 0636/2020, da vereadora Fernanda Miranda, altera o artigo 1° da Mensagem 003 de 2020 passando a seguinte redação: Art. 1° Esta lei cria a gratificação destinada ao atendimento de aluno com deficiência e institui funções e gratificações de equipe diretiva do centro de atendimento ao Autista Dr. Danilo Rolim de Moura.

Emenda nº 0637/2020, da vereadora Fernanda Miranda, altera o Parágrafo Único do Art. 7º da Mensagem 002/2020, passando a seguinte redação: Parágrafo Único: Os valores pagos relativos aos benefícios citados no caput deste artigo, referente aos servidores vinculados aos grupos previdenciários e despesas administrativas decorrentes, de 13 de novembro de 2019 à 29 de fevereiro de 2020, serão ressarcidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pelotas- PREVPEL, com as atualizações previstas legalmente, em até 10 parcelas, a partir de março de 2020.

Emenda nº 0638/2020, da vereadora Fernanda MIranda, exclui o artigo 4 da Mensagem 003/2020.

Emenda nº 0639/2020, do vereador Marcus Cunha, altera o artigo 2º, do Projeto de Lei Ordinária, referente a mensagem 002/2020, que dispõe sobre contribuições para custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pelotas.

Emenda nº 0640/2020, do vereador Marcus Cunha, altera o artigo 3º, do Projeto de Lei Ordinária, referente a mensagem 001/2020, que dispõe sobre contribuições para custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pelotas.

Emenda nº 0641/2020, da vereadora Daiane Dias, inclui ao Art. 2º da Mensagem 003/2020, Projeto de Lei que cria gratificações para professores destinados ao atendimento de pessoas com deficiência e institui gratificações de equipe diretiva do centro de atendimento ao autista o seguinte inciso.