Matérias do Expediente (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 794 de 2020
Processo: -
Autor: Ademar Ornel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Pelotas para atendimento às pessoas com deficiência visual, e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 721 de 2020
Processo: -
Autor: Ademar Ornel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Pelotas, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |