1 - Pedido de Informações nº 2172 de 2020
Autor: Reinaldo Elias (Belezinha)
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Propõe que seja enviado expediente ao Serviços Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), em regime de urgência, o seguinte pedido de informação: a) Qual a quantidade de óleo de cozinha recolhida mensalmente nos postos de coleta do município? b) Quantas unidade de sabão em barra já foram produzidas até o presente momento? c) Quantos litros de sabão liquido já foram produzidos até o presente momento? d) Qual a destinação do produto final? e) Em tempos de pandemia, a comunidade carente está sendo beneficiada com o produto? Em caso positivo, informe de que maneira o produto chega até a população.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 192 de 2020
Autores: Ademar Ornel, Roger Ney
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Dá o nome de Rua Valter Lourenço Corvelo a Rua 04 (quatro) do Residencial XV de Julho, no Bairro Três Vendas, em Pelotas/RS, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Votação de Redação Final.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1003 de 2020
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), Fabrício Tavares
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Dá o nome do vereador Valdir da Silva Rodrigues - “Boião” ao calçadão da praia do laranjal da cidade de Pelotas/RS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Votação de Redação Final.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1796 de 2020
Autor: Salvador Ribeiro
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Denomina nome de Rua Edgar da Costa Gomes em nosso município e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Votação de Redação Final.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2121 de 2020
Autor: Salvador Ribeiro
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Denomina nome de Rua Pastor Jesuino da Silva Lima em nosso município e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Votação de Redação Final.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1877 de 2020
Autor: Fabrício Tavares
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Obriga os condomínios residenciais localizados em Pelotas a comunicar os orgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e maus tratos contra animais.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Votação de Redação Final.
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11 - Mensagem nº 16 de 2020
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
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Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, profissionais de saúde, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Votação de Mérito.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2020
Autor: Ademar Ornel
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Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Pelotas, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Votação de Mérito.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 794 de 2020
Autor: Ademar Ornel
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Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Pelotas para atendimento às pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Votação de Mérito.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1301 de 2020
Autor: Fabrício Tavares
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Declara de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei nº 1804 de 09 de janeiro de 1970, o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Pelotas.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Votação de Mérito.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1652 de 2020
Autor: Ademar Ornel
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Altera o inciso I, do artigo 2º, da Lei Ordinária nº 4.787/2002, que institui no âmbito do Município de Pelotas o Troféu Estandarte de Ouro aos Destaques do Carnaval.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Votação de Mérito.
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18 - Mensagem nº 15 de 2020
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
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Autoriza a Companhia de Informática de Pelotas – COINPEL, a contratar na função de Analista de Tecnologia da Informação, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Votação de Mérito.
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