Matérias da Ordem do Dia (29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Propõe que seja enviado expediente ao Serviços Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), em regime de urgência, o seguinte pedido de informação: a) Qual a quantidade de óleo de cozinha recolhida mensalmente nos postos de coleta do município? b) Quantas unidade de sabão em barra já foram produzidas até o presente momento? c) Quantos litros de sabão liquido já foram produzidos até o presente momento? d) Qual a destinação do produto final? e) Em tempos de pandemia, a comunidade carente está sendo beneficiada com o produto? Em caso positivo, informe de que maneira o produto chega até a população.

Dá o nome de Rua Valter Lourenço Corvelo a Rua 04 (quatro) do Residencial XV de Julho, no Bairro Três Vendas, em Pelotas/RS, e dá outras providências.

Dá o nome do vereador Valdir da Silva Rodrigues - “Boião” ao calçadão da praia do laranjal da cidade de Pelotas/RS.

Denomina nome de Rua Edgar da Costa Gomes em nosso município e dá outras providências.

Denomina nome de Rua Pastor Jesuino da Silva Lima em nosso município e dá outras providências.

Obriga os condomínios residenciais localizados em Pelotas a comunicar os orgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e maus tratos contra animais.

Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, profissionais de saúde, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Pelotas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Pelotas para atendimento às pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei nº 1804 de 09 de janeiro de 1970, o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Pelotas.

Altera o inciso I, do artigo 2º, da Lei Ordinária nº 4.787/2002, que institui no âmbito do Município de Pelotas o Troféu Estandarte de Ouro aos Destaques do Carnaval.

Autoriza a Companhia de Informática de Pelotas – COINPEL, a contratar na função de Analista de Tecnologia da Informação, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.