Matérias da Ordem do Dia (31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 721 de 2020
Processo: -
Autor: Ademar Ornel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Pelotas, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade VOTAÇÃO DE MÉRITO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 939 de 2020
Processo: -
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal do Bombeiro Civil em Pelotas/RS e inclui no calendário oficial do município. - - |
Aprovado por Unanimidade VOTAÇÃO DE MÉRITO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1307 de 2020
Processo: -
Autor: Salvador Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes decorrentes de abuso e exploração sexual, em determinadas áreas competentes, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade VOTAÇÃO DE MÉRITO |