Matérias do Expediente (40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP) para realizar a manutenção no Sistema de Esgoto (Estações de Tratamento de Esgoto e suas redes) e no Sistema de Abastecimento de Água pertencentes as moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura Municipal de Pelotas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de 10% (dez por cento) do total de bilhetes de entrada em eventos culturais e esportivos, na Cidade de Pelotas, para pessoas pertencentes às famílias de baixa renda, e dá outras providências.