Matérias da Ordem do Dia (43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Solicita que seja encaminhado em regime de urgência o seguinte pedido de informação ao Poder Executivo Municipal, solicitando saber as providências que serão tomadas com relação aos moradores da Av. Geraldo Antunes Maciel, ruas 24 de Agosto, Frei Jorge Posebon e Felisberto Machado Junior, todos moradores da via Virgílio Costa. Portanto, após a conclusão das obras da duplicação da BR 116 o sistema de esgoto pluvial destas ruas ficou totalmente desnivelado e comprometido com relação ao sistema de drenagem executado pelas obras de duplicação da BR 116, sendo assim, uma preocupação constante para os moradores com os possíveis alagamentos nas residências em dias de chuva.

Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo e, após seja encaminhada à Secretaria de Transporte e Trânsito, ao Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas- CTCP, e ao Comitê de Crise do Município, Pedido de Informações sobre alterações nos horários e trajetos dos ônibus das linhas urbana e rural após a publicação do Decreto do executivo que permitiu a reabertura do comércio não essencial na cidade de Pelotas, bem como saber como está sendo feita a fiscalização do transporte coletivo urbano e rural do muni-cípio, para que se cumpram as exigências presentes no Decreto 6227/2020 e se há um protocolo de fiscalização adotado pelo município para que sejam cumpridas as exigências feitas pelo Decreto 6227/2020, de uma maneira geral.

Requer, com base na Lei Orgânica, em seu artigo 78, inciso XVI, que o Secretário Municipal de Transporte e Trânsito Social, Flávio Al Alam, se faça presente na Câmara de Vereadores, na próxima sexta-feira, 15 de maio do corrente ano, às 10h, para tratar da seguinte pauta: - Transporte coletivo em tempos de pandemia (horários, medidas de prevenção, entre outros...).