Matérias da Ordem do Dia (56ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2048 de 2020
Processo: -
Autor: Cristina Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as penalidades aplicadas àqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovados o mérito da emenda nº 2910/2020 e do projeto. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3225 de 2020
Processo: -
Autor: José Sizenando
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do “S.O.S. Idoso”, para denúncias de crimes e maus tratos praticados contra idosos e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado o mérito do projeto. |