Resumo (65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 02/07/2020 - 12:40
Encerramento: 02/07/2020 - 13:53



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PL
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PTB
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PP
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
José Sizenando / DEM
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / CIDADANIA
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSD
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSDB






Expedientes
Projetos:

Projeto de Decreto Legislativo nº 3788/2020, do vereador Marcos Ferreira, concede o Brasão de Pelotas à Casa de Carnes Hélio.

Emenda nº 3818/2020, dos vereadores Fabrício Tavares e Enáias Clarindo, nos termos do artigo 162 § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, modifica-se o Inciso I, Art. 7º, da Mensagem 022/2020.

Emenda nº 3823/2020, do vereador Marcus Cunha, altera o § 2.º do artigo 4.º da Mensagem 022/2020 que institui medidas coercitivas por ausência do uso de máscaras, impede a formação de aglomerações, bem como define procedimentos para a utilização do poder de polícia pelos agentes da administração pública municipal, e dá outras providências.

Emenda nº 3826/2020, do vereador Marcus Cunha, acrescenta o § 3.º do artigo 4.º do Projeto de Lei Ordinária, referente a Mensagem 022/2020 que institui medidas coercitivas por ausência do uso de máscaras, impede a formação de aglomerações, bem como define procedimentos para a utilização do poder de polícia pelos agentes da administração pública municipal, e dá outras providências.

Emenda nº 3828/2020, do vereador Marcus Cunha, acrescenta o Inciso VII, no Artigo 7.º do Projeto de Lei Ordinária, referente a Mensagem 022/2020 que institui medidas coercitivas por ausência do uso de máscaras, impede a formação de aglomerações, bem como define procedimentos para a utilização do poder de polícia pelos agentes da administração pública municipal, e dá outras providências.

Emenda nº 3830/2020, do vereador Marcus Cunha, acrescenta o Inciso VIII, no Artigo 7.º do Projeto de Lei Ordinária, referente a Mensagem 022/2020 que institui medidas coercitivas por ausência do uso de máscaras, impede a formação de aglomerações, bem como define procedimentos para a utilização do poder de polícia pelos agentes da administração pública municipal, e dá outras providências.

Emenda nº 3833/2020, do vereador Marcus Cunha, modifica a redação do artigo 21 do Projeto de Lei Ordinária, referente a Mensagem 022/2020 que institui medidas coercitivas por ausência do uso de máscaras, impede a formação de aglomerações, bem como define procedimentos para a utilização do poder de polícia pelos agentes da administração pública municipal, e dá outras providências.

Sumário de Proposições:

Pedido de providência nº 3673/2020, do vereador Anderson Garcia, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que providencie o patrolamento e ensaibramento na Rua Giorgeta Fontina Bardou Bento, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3674/2020, do vereador Anderson Garcia, Propõe ao DIP (Departamento de Iluminação Pública) que providencie a reposição de luminária na Rua Conselheiro Brusque, defronte ao 125, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3676/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), que seja realizado o serviço de reparo na iluminação nas proximidades dos números 1467 e 1581, na Rua Almirante Barroso, no bairro Centro.
Pedido de providência nº 3677/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), que seja realizado o serviço de reparo na iluminação pública nas proximidades do número 329, no bairro Santos Dumont/Três Vendas.
Pedido de providência nº 3678/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja realizado o serviço de limpeza de valetas na Rua Pereira de Vasconcelos, em toda extensão, no bairro Vasco Pires, Areal.
Pedido de providência nº 3679/2020, da vereadora Daiane Dias, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que execute o serviço de patrolamento e reposição de pedregulhos no Corredor 38 - Colônia Aliança - 4º Distrito de Pelotas.
Pedido de providência nº 3680/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja realizado o serviço de retirada de entulho e vegetação na Rua Pereira de Vasconcelos, em toda extensão, no bairro Vasco Pires, Areal.
Pedido de providência nº 3682/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras que providencie o asfaltamento na Rua João Carlos Cortelari, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3683/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental, que providencie a poda de árvore localizada na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, quase em frente ao Hospital São Francisco de Paula, no Centro.
Pedido de providência nº 3684/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie tapa-buracos na Rua Rodrigues Alves, em frente ao nº 211, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3685/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obra que providencie asfalto na Rua Frei Caneca, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3686/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da SMQA  que providencie poda de árvores na Rua Manoel Conceição da Silva Santos, em frente ao nº 212.
Pedido de providência nº 3687/2020, do vereador José Paulo Benemann, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie o patrolamento e aterro da vila Loteamento Oito de Março.
Pedido de providência nº 3688/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do DIP, que providencie substituição de lâmpada apagada na Rua Jornalista Waldemar Coufal, em frente ao nº 352, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3689/2020, do vereador José Paulo Benemann, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Esgoto do SANEP, que providencie o desentupimento da rede de esgoto da Rua Francisco Carúcio, em frente ao nº 732.
Pedido de providência nº 3690/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do DIP, que providencie a substituição de lâmpada apagada na Rua Vereador Neri Silveira Dias, em frente ao nº 294, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3691/2020, do vereador José Paulo Benemann, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da SQA que providencie os serviços de poda na Rua Sarandi, nº 2490, no bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 3692/2020, do vereador Enéias Clarindo, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da SSUI/DIP, que providencie serviço de reparo de iluminação pública no poste situado na Rua Manoel Lucas de Oliveira, em frente ao número 2023, Padre Réus - Bairro Fragata.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3788 de 2020
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Concede o Brasão de Pelotas à Casa de Carnes Hélio.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PL
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PTB
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PP
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
José Sizenando / DEM
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / CIDADANIA
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSD
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 3681 de 2020
Autor: José Sizenando
Propõe o envio de Voto de Congratulações pela passagem dos “62 anos do Hospital Universitário São Francisco de Paula”.
Aprovado por Unanimidade
2 - Mensagem nº 19 de 2020
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Revoga os artigos 1º e 2° e inclui os artigos 1º - A e 2º - A da Lei Municipal n° 5.127, de 24 de junho de 2005, e dá outras providências.


Obs.: Em votação de mérito
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovados por unanimidade os pareceres e o mérito.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3675 de 2020
Autor: Anderson Garcia
O presente projeto, tem por objetivo suspender temporariamente os efeitos da LEI 5639/09, que dispõe sobre a ordenação do aparato publicitário no município de Pelotas-RS, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública nº 06 de 2020, em razão da PANDEMIA (COVID-19).


Obs.: Votação de mérito
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovados por unanimidade os pareceres e o mérito.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3717 de 2020
Autor: Daiane Dias
O presente projeto, tem por objetivo tornar obrigatória a medição de temperatura corporal de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais antes do embarque.


Obs.: Votação de mérito
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovados por unanimidade os pareceres e o mérito com emenda.



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