Matérias do Expediente (70ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Abre crédito adicional especial no orçamento do município, e dá outras providências.

Garante a realização de teste do Covid-19 gratuito aos trabalhadores da saúde em Pelotas.

Autoriza acompanhamento das pessoas com deficiência, por um familiar ou cuidador, nos casos de internação por COVID-19, em toda rede pública e privada hospitalar do Município de Pelotas/RS, e dá outras providências.

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Pelotas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências

Autoriza o Responsável por pessoa com deficiência o uso de caixa preferencial em estabelecimento de venda alimentícia e comércio em geral.

Autoriza a Prefeitura de Pelotas antecipar recursos, dentro da lei, ao transporte escolar rural contratados pela secretaria municipal de educação e desporto.

Declara de utilidade pública municipal o “Instituto de Promoção a Saúde da Mulher Buquê de Amor”.