Resumo (77ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 29/07/2020 - 11:12
Encerramento: 29/07/2020 - 12:02



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ademar Ornel Doença devidamente comprovada Sessão



Expedientes
Correspondências Recebidas:

Protocolo nº 4520/2020 – Ofício GAB nº 309/2020, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta à Vereadora Fernanda Miranda, referente ao tema da habitação em Pelotas e os reflexos da pandemia da Covid-19 na população local em situação de vulnerabilidade social.

Protocolo nº 4588/2020, da Comissão do PL FAM, solicita à Prefeitura que o projeto de lei que dispõe sobre o fundo de assistência à saúde seja retirado da pauta da câmara, que se aguarde até o término da pandemia para que se possa voltar a incluí-lo na pauta para discuti-lo.

Sumário de Proposições:

Pedido de providência nº 4519/2020, da vereadora Daiane Dias, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que na Rua Professora Magda Costa, no bairro Areal, seja feita a colocação de saibro e feito patrolamento, para que o coletivo volte a circular por essa via.
Pedido de providência nº 4521/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que seja feita a limpeza e desobstrução dos canos de esgoto pluvial da Rua Saturnino Arruda, desde a Rua Major Francisco Nunes de Souza até a Rua Machado de Assis, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4522/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando a pavimentação asfáltica TSDI (Tratamento Superficial Duplo Invertido) na Avenida Espírito Santo, na parte não pavimentada da via, do bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 4523/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a reiteração do pedido de retirada de galhos na volta do Campo do Liberal, localizado na Rua Doutor Álvaro Batista, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4524/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que seja feita a retirada de entulhos e galhação na Rua João Goyheneix Abrantes esquina com a Rua Doutor Álvaro Batista, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4525/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que seja feita a retirada de entulhos da Rua Doutor Gervásio Alves Pereira, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4529/2020, da vereadora Daiane Dias, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que efetue reparos e troca de lâmpadas, na Rua Adolfo Camargo - bairro Fragata, conforme relação abaixo: Troca de lâmpada: * Rua Adolfo Camargo, frente aos n°. 10, 90 e 166; * Rua Adolfo Camargo esquina Avenida Duque de Caxias, n°. 1184; Reparo (lâmpada sempre acesa): * Rua Adolfo Camargo, n°.110.
Pedido de providência nº 4530/2020, da vereadora Zilda Bürkle, Requer patrolamento e melhorias da Avenida Salgado Filho (no trecho de chão batido), entre a Av. Visconde de Pelotas e a Av. Cristóvão José dos Santos, no bairro Cohab Tablada.
Pedido de providência nº 4532/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a realização de operação tapa-buracos na Avenida Pinheiro Machado, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4533/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Frei Caneca, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4534/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua General Marinho da Silva, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4535/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Cristóvão Colombo, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4536/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Vidal de Negreiros, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4537/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Major Francisco Nunes de Souza, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4538/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Otávio Peixoto, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4539/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Frontino Vieira, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4540/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Campos Sales, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4542/2020, do vereador Marcos Ferreira, Solicita ao SANEP, por intermédio do Departamento de Bueiros e Galerias, o envio do caminhão hidrojateador para realizar a desobstrução da rede de esgoto na Rua São Paulo, no trecho compreendido entre as Ruas Barão de Tramandaí e Raul Pompeia, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4543/2020, do vereador Marcos Ferreira, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na extensão da Rua São Paulo, de modo especial em frente ao imóvel n.º 140, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4544/2020, da vereadora Fernanda Miranda, Requer seja encaminhado o seguinte pedido de providências à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme encaminhado ao nosso Mandato pela comunidade usuária da UBS Leocádia, em virtude do fechamento da mesma e dos transtornos ocasionados.
Pedido de providência nº 4547/2020, do vereador Antonio Peres, Requer à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras que providencie a requalificação da Rua 12 do Bairro Dunas.
Pedido de providência nº 4548/2020, do vereador Antonio Peres, Requer à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras que providencie a requalificação da Rua 16 do Bairro Dunas.
Pedido de providência nº 4549/2020, do vereador Antonio Peres, Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie a limpeza, patrolamento e ensaibramento na Rua Soledade - Bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 4550/2020, do vereador Antonio Peres, Requer à Prefeitura Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos que seja feita a reposição de lâmpada na Av. Domingos de Almeida, em frente ao número 282.
Pedido de providência nº 4551/2020, do vereador Antonio Peres, Requer à Prefeitura Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos que seja feita a manutenção na luminária e reposição de lâmpada na Rua Anchieta, em frente ao numero 2098.
Pedido de providência nº 4552/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que seja feito o patrolamento na Rua 22 de Maio, na Cohab Lindoia.
Pedido de providência nº 4553/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que seja feita a retirada de lixão na Rua Dr. Carlos Kramer do Amaral – Fátima.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PL
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PTB
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PP
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
José Sizenando / DEM
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / CIDADANIA
Silvio Souza / DEM
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSD
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 4531 de 2020
Autor: Zilda Bürkle
Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde pedido de informações em relação à esclarecimentos sobre a conclusão da obra do novo prédio da UBS Corrientes, no 6º distrito de Pelotas.
Aprovado por Unanimidade
2 - Moção nº 4541 de 2020
Autor: José Sizenando
Propõe o envio de Voto de Congratulações pela passagem dos "100 anos da Associação Recreativa Arealense".
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1302 de 2020
Autor: Fabrício Tavares
Declara de Utilidade Pública, nos termos da Lei nº 1804 de 09 de janeiro de 1970, a Associação Louis Braille de Pelotas.


Obs.: Com emenda
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovados por unanimidade o parecer e o mérito.
4 - Veto Total nº 4238 de 2020
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Veto integral ao Projeto de Lei nº 3675/2020 (Of. Leg. nº 163/2020) que " suspende temporariamente os efeitos da LEI 5639/09, que dispõe sobre a ordenação do aparato publicitário no município de Pelotas-RS, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública nº 06 de 2020, em razão da PANDEMIA (COVID-19), nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Aprovado por Maioria

Obs.: Aprovado o parecer por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4360 de 2020
Autor: Cristina Oliveira
Por entender que os serviços veterinários e de nutrição animal são essenciais à população, bem como a venda de medicamento de uso pet, reconhece como estabelecimento de primeira necessidade Pet Shops e Agropecuárias, devendo os mesmos permanecerem com suas atividades em funcionamento integralmente.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade o parecer e o mérito.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4449 de 2020
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), Daiane Dias
Estende aos agentes funerários e aos coveiros dos cemitérios de Pelotas, durante o período de pandemia (Decreto n.º 55.240/20), as garantias concedidas aos trabalhadores da área da saúde da cidade, passando a terem as mesmas vantagens estabelecidas para atendimento do Sistema Único de Saúde (sus), conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade o parecer e o mérito.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4576 de 2020
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), Daiane Dias
Cria protocolos de higiene a serem adotados no sistema de estacionamento rotativo (área azul) do município de Pelotas, objetivando o combate a pandemia de covid-19.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade o parecer e o mérito.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto Total nº 4238 de 2020
  • Anderson Garcia - Não
  • Cristina Oliveira - Não Votou
  • Daiane Dias - Não
  • Dila Bandeira - Não
  • Éder Blank (Pataca) - Não
  • Enéias Clarindo - Sim
  • Fabrício Tavares - Não
  • Fernanda Miranda - Não
  • Ivan Duarte - Não
  • José Paulo Benemann - Não Votou
  • José Sizenando - Não Votou
  • Marcos Ferreira (Marcola) - Não
  • Marcus Cunha - Não
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - Não Votou
  • Roger Ney - Não Votou
  • Salvador Ribeiro - Não
  • Silvio Souza - Não
  • Toninho Peres - Não
  • Vicente Amaral - Não Votou
  • Waldomiro Lima - Não
  • Zilda Bürkle - Abstenção



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