Matérias da Ordem do Dia (78ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.725, de 5 de julho de 2019, que dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos dos Municípios e dá outras providências.

Cria protocolos de higiene a serem adotados no sistema de estacionamento rotativo (área azul) do município de Pelotas, objetivando o combate a pandemia de covid-19.

Estende aos agentes funerários e aos coveiros dos cemitérios de Pelotas, durante o período de pandemia (Decreto n.º 55.240/20), as garantias concedidas aos trabalhadores da área da saúde da cidade, passando a terem as mesmas vantagens estabelecidas para atendimento do Sistema Único de Saúde (sus), conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde

Por entender que os serviços veterinários e de nutrição animal são essenciais à população, bem como a venda de medicamento de uso pet, reconhece como estabelecimento de primeira necessidade Pet Shops e Agropecuárias, devendo os mesmos permanecerem com suas atividades em funcionamento integralmente.

Declara de Utilidade Pública, nos termos da Lei nº 1804 de 09 de janeiro de 1970, a Associação Louis Braille de Pelotas.

com emenda

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo o presente " Pedido de Informações à Secretaria de Saúde, através da
Coordenadoria de Políticas Públicas para Saúde Mental ".

Requer que, após a tramitação regimental, seja consignado um voto de pesar e expressar manifestação de condolências pelo falecimento do Sr." LUIZ CARLOS DA ROSA SILVEIRA", mais conhecido como "Anão da Gotuzzo", no último dia 22 julho de 2020.