Matérias da Ordem do Dia (10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, profissionais de saúde e assistência social, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da pandemia de Covid-19, e dispõe sobre a prorrogação de contratos. - - |
Aprovado por Unanimidade Em votação de redação final. |
| 2 |
Mensagem nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.738, de 12 de novembro de 2010, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Em votação de redação final. |