1 - Mensagem nº 33 de 2020
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
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Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, profissionais de saúde e assistência social, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da pandemia de Covid-19, e dispõe sobre a prorrogação de contratos.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Em votação de redação final.
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2 - Mensagem nº 34 de 2020
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.738, de 12 de novembro de 2010, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Em votação de redação final.
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