Resumo (88ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Protocolo nº 5306/2020 – Ofício nº 172/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 2684/2020, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Vicente Amaral, o qual requer providências em relação aos moradores da vila Virgílio Costa sobre o esgoto pluvial após a duplicação da BR 116.
Protocolo nº 5307/2020 – Ofício nº 173/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 2813/2020, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Antonio Peres, o qual requer cópia do estudo de viabilidade para implantação de rede de água potável na colônia.

Projeto de Lei nº 5310/2020, Mensagem nº 035/2020, da Prefeitura Municipal de Pelotas, altera a redação da Lei Municipal nº 6.171/2014, que instituiu o Sistema de Parcelamento de Débitos - SISPAD, np âmbito do SANEP, e dá outras providências.

Veto Parcial nº 5313/2020, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta parcialmente o Projeto de Lei nº 4409/2020 que "Cria protocolos de higiene a serem adotados no sistema de estacionamento rotativo (área azul) do município de Pelotas, objetivando o combate a pandemia de covid-19", nos termos do parágrafo 1º do Artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Veto Total nº 5314/2020, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o Projeto de Lei nº 4360/2020 que " Reconhece como estabelecimento de primeira necessidade Pet Shops e Agropecuárias, devendo os mesmos permanecerem com suas atividades em funcionamento integralmente.", nos termos do parágrafo 1º do Artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei nº 5316/2020, do vereador Ademar Ornel, dispõe sobre a obrigatoriedade de cada empresa que atua no ramo de internet banda larga neste Município, a efetuar a instalação e o serviço de internet para 50 (cinquenta) famílias de baixa renda, devidamente cadastradas no CadÚnico e que possuam filhos matriculados na rede pública de ensino do Município de Pelotas, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 5369/2020, do vereador Waldomiro Lima, dispensa a exigências de alvará para funcionamento de Templos Religiosos.

Projeto de Lei nº 5380/2020, da vereadora Zilda Bürkle, autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional e, pelo período que perdurar a suspensão das aulas e atividades escolares presenciais, motivada pela pandemia de COVID-19, a readequar a prestação de serviço dos transportadores escolares contratados pela SMED (Secretaria Municipal Educação e Desporto), que prestam serviço à rede pública municipal de ensino na zona rural do Município de Pelotas/RS, visando garantir o pagamento de recursos financeiros à categoria.

Projeto de Lei nº 5407/2020, do vereador Vicente Amaral, declara Integrante da patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas A banda de música do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Sul.

Projeto de Lei nº 5408/2020, do vereador Vicente Amaral, autoriza o Poder Executivo Municipal de Pelotas a Instituir o Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.

Pedido de providência nº 5247/2020, da vereadora Daiane Dias, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que providencie a remoção de entulhos na Travessa da Rua Paulo Zanotta da Cruz, em frente ao nº. 165 - bairro Gotuzzo.
Pedido de providência nº 5248/2020, do vereador Fabrício Tavares, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Departamento de Iluminação, que providencie a troca de lâmpadas na Rua Santa Bárbara, proximidade do nº 35.
Pedido de providência nº 5249/2020, do vereador Fabrício Tavares, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie o patrolamento em toda a extensão da Rua Bezerra de Menezes.
Pedido de providência nº 5250/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos, que seja feita a retirada de entulhos na Rua Ijuí, em frente ao número 537 - Barro Duro.
Pedido de providência nº 5251/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie cascalhamento, abertura de bueiro e alargamento da estrada no trecho de acesso (ponto de referência: a Agroindústria Casa Amarela, saindo da Federeca, são aproximadamente 300 metros) - Colônia Cerrito Alegre, 3º Distrito.
Pedido de providência nº 5252/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie reposição de lâmpada em frente ao poste da residência de Eber Fabiano Perleberg Zitke - Estrada Colônia Santa Isabel - 6º Distrito.
Pedido de providência nº 5253/2020, do vereador Éder Blank, Propõe à Presidência do SANEP, que providencie a extensão da linha do caminhão do lixo, para que retorne a fazer a coleta na Rua 8 - Monte Bonito.
Pedido de providência nº 5254/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie cargas de aterro ou saibro na Rua Augusto Medeiros dos Santos, em frente ao nº 1247 – Fragata.
Pedido de providência nº 5255/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie o roçadas no corredor Valadares (3º Distrito) até à saída da RS 737 – Federeca.
Pedido de providência nº 5256/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie cascalhamento, levantar uns 20 cm a Estrada e Cabeceira da Ponte de Concreto - Travessão entre Estrada São João e Divisa de São Lourenço - Picada Arroio Grande Santa Silvana - 6º Distrito.
Pedido de providência nº 5257/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Qualidade Ambiental, que seja feita poda de árvores na Rua Alberto Bento, em frente ao nº 246 – Fragata.
Pedido de providência nº 5258/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP), que providencie reposição de lâmpada na Av. Dr. Félix Antonio Caputo, em frente aos nº 209, 359, 553 e 716 - Três Vendas.
Pedido de providência nº 5259/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie patrolamento e limpeza de valetas e sua desobstrução na Rua Bezerra de Menezes - Py Crespo.
Pedido de providência nº 5260/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do SANEP - setor esgoto, que seja feito ligamento de esgoto na Rua Demétrio Ribeiro, nº 791, entre as ruas Rodrigues Alves e Marinho da Silva – Fragata.
Pedido de providência nº 5261/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie reposição de lâmpada na Rua Dr. Fernandes Braga, em frente ao nº 1020 - Cohab Lindoia.
Pedido de providência nº 5262/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP), que providencie reposição de lâmpada (cerca de 10 lâmpadas queimadas) na Av. República do Líbano (da rótula da avenida) até o CTG União Gaúcha.
Pedido de providência nº 5263/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja feito o conserto da ponte Travessão entre a Estrada São João e divisa com São Lourenço, próximo ao Sr. Sidinei Bedunh - Colônia Picada Arroio Grande Santa Silvana - 6º Distrito.
Pedido de providência nº 5264/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP), que providencie reposição de lâmpada na Rua Barão de Tramandaí, em frente ao nº 1330 - Três Vendas.
Pedido de providência nº 5265/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos, que seja feito o recolhimento de entulhos na Rua Demétrio Ribeiro, em frente ao nº 897 – Fragata.
Pedido de providência nº 5266/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie reposição de lâmpada em frente ao poste da residência de Adelaide Schneider Milech - Estrada Colônia Santa Isabel - 6º Distrito.
Pedido de providência nº 5267/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Trânsito, que providencie bancos na parada de ônibus na parada do Arroio do Padre (em frente a Praça da Santa Casa de Pelotas) – Centro.
Pedido de providência nº 5268/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretária de Serviços Urbanos, que seja providenciado patrolamento e cascalhamento na Travessa Dulce Boeckel de Oliveira Motta – Fragata.
Pedido de providência nº 5269/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja feita implantação de bueiro na estrada do Toledo, próximo a residência de Osvaldo Bhorer - Colônia Santa Helena - 8º Distrito.
Pedido de providência nº 5270/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretária de Serviços Urbanos, que seja providenciado patrolamento e cascalhamento na Rua Elwin Fetter - Ilha da Páscoa.
Pedido de providência nº 5271/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP) que faça o ligamento de 12 postes em toda extensão da rua entre a Carlos Gotuzzo Giacoboni e Avenida Pinheiro Machado – Fragata.
Pedido de providência nº 5272/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretária de Serviços Urbanos, que seja providenciada limpeza de valetas na Rua Elwin Fetter - Ilha da Páscoa.
Pedido de providência nº 5273/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do SANEP, que providencie conserto de vazamento de água potável na Av. Artur de Souza Costa, entre Baldomero Trápaga e Mário Meneghetti.
Pedido de providência nº 5274/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP), que providencie reposição de lâmpada na Rua Elwin Fetter, em frente as casas de nº 60 e 110 - Ilha da Páscoa.
Pedido de providência nº 5275/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do SANEP (setor esgoto) que providencie conserto do esgoto na Rua Gabriela Gastal, em frente ao nº 98 - Cohab Fragata.
Pedido de providência nº 5276/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie troca de lâmpada na Rua 10, em frente aos nº 3385 e 3386 - Vila Princesa.
Pedido de providência nº 5277/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie reposição de 3 lâmpadas queimadas bem na frente do Engenho dos Tessmann, na entrada da Colônia Osório (3º Distrito) na BR 116.
Pedido de providência nº 5278/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie 2 pontos novos de luz em frente ao bar de Ary Becker, ao lado da Comunidade Santo Antônio, perto da Cascata (Estrada do Umbu) - 5º Distrito.
Pedido de providência nº 5279/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP), que providencie reposição de lâmpada no Jardim do Prado, na Rua 8, em frente ao nº 350; e na Rua 5, em frente ao nº 298 - Três Vendas.
Pedido de providência nº 5280/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretária de Serviços Urbanos, que providencie a limpeza de valetas em toda a extensão da Rua Um  do Sitio Floresta - Três Vendas.
Pedido de providência nº 5281/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Qualidade Ambiental, que providencie a poda de galhos de arvores toda a extensão da Av. Alfredo Assumpção, próximo ao Convento das Carmelitas – Laranjal.
Pedido de providência nº 5282/2020, do vereador Fabrício Tavares, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Departamento de Iluminação Pública, que providencie a troca de lâmpadas na Juscelino Kubitschek de Oliveira esquina Rua Padre Anchieta.
Pedido de providência nº 5284/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie dentro das possibilidades, a concessão de 22 (vinte e dois) tubos para encanamento, levando em consideração a situação insustentável que se encontra a residência situada na Estrada Porto Alegre Antiga, 5934, BI D Ap 00001, Bairro, do Capão do Almoço até o Posto Branco, 2º Distrito, residência de Aline Macedo Garcia.
Pedido de providência nº 5285/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, reiterando o pedido que é feito desde 2013 de asfaltamento na Rua Alberto Bento, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5286/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretária de Serviços Urbanos, que seja feito o patrolamento (emparelhamento do material usado para aterrar a rua) no final da Rua 10 - Vila Princesa, Três Vendas.
Pedido de providência nº 5290/2020, do vereador Fabrício Tavares, Requer ao Poder Executivo Municipal, sugerindo o envio de Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Pelotas, isentando da taxa anual de expedição de alvarás as Casas Noturnas, Salões de Festas e assemelhados.
Pedido de providência nº 5291/2020, do vereador José Paulo Benemann, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que seja feita a limpeza de bueiros, meio-fio e beirada de calçadas, na Colina Verde - Laranjal, próximo ao nº 100 da Rua Cinco.
Pedido de providência nº 5292/2020, do vereador José Paulo Benemann, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da SDR, que seja feito serviço de patrolamento e ensaibramento em alguns trechos da estrada Santa Bernardina, 5º Distrito de Pelotas.
Pedido de providência nº 5302/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie reposição de lâmpada em frente ao poste da residência de Adelaide Schneider Milech - Estrada Colônia Santa Isabel - 3º Distrito.
Pedido de providência nº 5303/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie patrolamento e cascalhamento entre a Comunidade Nossa Senhora de Lurdes até a divisa com Canguçu - travessão da propriedade agroecológica de Nilo Schiavon - Colônia Rincão da Cruz – 8º Distrito.
Pedido de providência nº 5304/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie reposição de lâmpada em frente ao poste da residência de Eber Fabiano Perleberg Zitke - Estrada Colônia Santa Isabel - 3º Distrito.
Pedido de providência nº 5305/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Saúde, que providencie um profissional Agente Comunitário de Saúde, em especial para poder visitar o Senhor Edwin Rusch, na Rua 8 do Monte Bonito - 9º Distrito de Pelotas.
Pedido de providência nº 5312/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Qualidade Ambiental, que providencie poda de árvores na Rua Sete de Abril, em frente do nº 381.
Pedido de providência nº 5318/2020, da vereadora Zilda Bürkle, Requer patrolamento de toda extensão da Antiga Estrada da Colônia Municipal (divisa com Arroio do Padre), especialmente no trecho passando o Comercial Maske, no 7º Distrito de Pelotas.