Resumo (99ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 16/09/2020 - 11:48
Encerramento: 16/09/2020 - 12:26



Expedientes
Correspondências Recebidas:

Protocolo nº 5825/2020 – Ofício nº 0202/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 5397/2020, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações acerca da preparação dos agentes de endemias para instruírem a população sobre a pandemia de COVID-19.
Protocolo nº 5826/2020 – Ofício nº 0203/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 5403/2020, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações acerca do ensino remoto durante a pandemia de Covid-19.
Protocolo nº 5827/2020 – Ofício nº 0204/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 5367/2020, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Marcus Cunha, o qual requer informações acerca da destinação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Protocolo nº 5828/2020 – Ofício nº 0205/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 5402/2020, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre o Conselho Tutelar e COMDICA durante a pandemia de COVID-19.
Protocolo nº 5829/2020 – Ofício nº 0208/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 5532/2020, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre os funcionários terceirizados da empresa Orbenk.
Protocolo nº 5830/2020 – Ofício nº 0209/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 5117/2020, referente a Pedido de Informação formulado pelos vereadores Ivan Duarte, Antonio Peres, Marcus Cunha e Fernanda Miranda, os quais requerem informações sobre o FMAM.
Protocolo nº 5831/2020 – Ofício nº 0210/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 5116/2020, referente a Pedido de Informação formulado pelos vereadores Ivan Duarte, Antonio Peres, Marcus Cunha, Cristina Oliveira e Fernanda Miranda, os quais requerem informações sobre autorizações e licenças ambientais.
Protocolo nº 5832/2020 – Ofício nº 0211/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 5118/2020, referente a Pedido de Informação formulado pelos vereadores Ivan Duarte, Antonio Peres, Cristina Oliveira, Fernanda Miranda e Marcus Cunha, os quais solicitam informações sobre o COMPAM.
Protocolo nº 5835/2020 – Ofício nº 0206/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 5382/2020, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Antonio Peres, o qual requer estudo de viabilidade para implantação de rótula no encontro entre Avenida Ildefonso Simões Lopes e Pery Ribas.

Sumário de Proposições:

Pedido de providência nº 5792/2020, do vereador Anderson Garcia, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do DIP (Departamento de Iluminação Pública), que seja feita uma análise e reposição das luminárias que estão queimadas na Rua Dois, Paulo Guilayn, número 9, Bairro Porto.
Pedido de providência nº 5793/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que sejam feitos limpeza e roçado na Avenida Duque de Caxias, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5794/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a retirada de galhos secos na Rua Visconde de Ouro Preto, em frente ao número 51, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 5795/2020, da vereadora Fernanda Miranda, Solicita que o Poder Executivo envie circular aos órgãos públicos do município de Pelotas para o conhecimento da sanção da Lei 6.837/2020.
Pedido de providência nº 5797/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP, que seja verificado e recuperado o calçamento em toda extensão que se fizer necessária, na Rua Otacílio Câmara, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 5798/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP, que seja realizado o reparo no calçamento em toda a extensão que se fizer necessária, na Rua Francisco Moreira, no bairro Bom Jesus / Areal.
Pedido de providência nº 5799/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos infra estrutura (SSUI), que seja realizada a colocação de cascalho grosso ou terraplanagem nas proximidades do número 144, na Avenida Itália, no bairro Jardim Europa / Areal.
Pedido de providência nº 5800/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja realizada a limpeza de valetas na Rua Dezessete, entre a Avenida Ulysses Guimarães e a Avenida Manoel Antônio Peres, no bairro Dunas / Areal.
Pedido de providência nº 5801/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja realizado o serviço de colocação de cascalho grosso em toda extensão que se fizer necessária, na Rua Alfredo Theodoro Born, no bairro Sanga Funda / Três Vendas.
Pedido de providência nº 5803/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos, o pedido de ensaibramento ou cascalhamento seguido de patrolamento na Rua Daniel Robson Silveira de Moraes, (antiga Rua 7), do Dunas, começa na Av. Mário Peiruque e termina no Corredor do Obelisco, em frente ao Residencial Acácia.
Pedido de providência nº 5804/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie suporte e lâmpadas na Colônia Triunfo - Estrada do Algodão – 4º Distrito, em frente a residência do Sr. Lotar Rogério Bierhals.
Pedido de providência nº 5805/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja realizado o serviço de implantação de boca, nas proximidades do número 849, na Rua Vidal de Negreiros, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5806/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja realizado o serviço de retirada de entulho e vegetação nas proximidades do número 580, na Rua Marquês de Olinda, no bairro Py Crespo / Três Vendas.
Pedido de providência nº 5807/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja feito o serviço de retirada de vegetação em toda a extensão na Rua Ignácio Motta, Colônia Z3.
Pedido de providência nº 5811/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie cargas de aterro (saibro) e posterior socar com o rolo em toda extensão da Rua Dr. Félix Antonio Caputo (antiga Vila Brod) - Três Vendas.
Pedido de providência nº 5812/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie cascalhamento e limpeza de valetas em toda extensão da Rua 22 e Rua 23 de Maio - Três Vendas.
Pedido de providência nº 5813/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie cascalhamento seguido de patrolamento na Estrada da Boa Vista (rótula do cemitério à direita).
Pedido de providência nº 5814/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de patrolamento: da Estrada Principal da Vila Nova; da estrada até o final da Linha do Bachinni; Estradas da Colônia Cristal.
Pedido de providência nº 5815/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie patrolamento na Estrada do Quilombo em toda extensão - 7º Distrito.
Pedido de providência nº 5817/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando operação tapa-buracos entre as ruas Matheus Gomes Viana e Major Francisco Nunes de Souza, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5818/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do DIP, que providencie reposição de lâmpada apagada na Avenida Cidade de Lisboa, em frete ao nº 2436, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5820/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do DIP, que providencie reposição de lâmpada apagada na Rua 17, em frente ao nº 64, Núcleo Residencial Dunas.
Pedido de providência nº 5821/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie patrolamento na Rua Três da Vila Virgílio Costa, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5824/2020, da vereadora Daiane Dias, Requer ao Poder Executivo Municipal, que efetue a troca de lâmpada na Travessa Um, nº. 21, da Rua Três - Vila Jacottet/Fragata.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PL
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PTB
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PP
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
José Sizenando / DEM
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / CIDADANIA
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSD
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 5816 de 2020
Autor: Fernanda Miranda
Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente " Pedido de Informações ao Poder Executivo " Uma vez que foi requerido o funcionamento interno do POP Center houve devida vistoria pelos órgãos competentes para a averiguação da adequação das normas técnicas contidas na Nota Técnica número 4 da ANVISA, que preconiza quais as ações devem serem adotadas para a circulação de pessoas em ambientes fechados, e deve ser usado por analogia, uma vez que somente deveriam estar em funcionamento os serviços essenciais? Solicitamos que seja acompanhada com a resposta a emissão desse laudo, caso tenha sido confeccionado. Caso não haja sido feito qual a justificativa para a não feitura?
Aprovado por Unanimidade
2 - Pedido de Informações nº 5810 de 2020
Autor: Vicente Amaral
Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando detalhadamente saber quais são as áreas e propriedades rurais da prefeitura de Pelotas e de que maneira estão sendo utilizadas.
Aprovado por Unanimidade
3 - Pedido de Informações nº 5809 de 2020
Autor: Vicente Amaral
Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado o seguinte pedido de informações a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando saber quais as causas dos alagamentos que estão ocorrendo na rua Mario Peiruque principalmente nas residências próximas caixa d'água, no bairro Areal.
Aprovado por Unanimidade
4 - Pedido de Informações nº 5808 de 2020
Autor: Fernanda Miranda
Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder executivo o presente Pedido de Informação à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito- STT.
Aprovado por Unanimidade
5 - Pedido de Informações nº 5796 de 2020
Autor: Fernanda Miranda
Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder executivo o presente Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Saúde.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5597 de 2020
Autores: Ademar Ornel, Reinaldo Elias (Belezinha), Waldomiro Lima
Suspende o corte do fornecimento de água potável ao usuário que estiver em débito com o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas SANEP de Pelotas durante o período de pandemia em decorrência do Covid-19, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: REDAÇÃO FINAL
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5667 de 2020
Autor: Éder Blank (Pataca)
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer protocolos de segurança que, por sua vez, permitirão a reabertura dos empreendimento turísticos da Zona Rural de Pelotas, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: REDAÇÃO FINAL
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 5672 de 2020
Autor: Reinaldo Elias (Belezinha)
Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do município de Pelotas por majoração abusiva de preços de produtos durante o período de decretação de calamidade pública gerado pela pandemia de coronavírus.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: REDAÇÃO FINAL
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 5685 de 2020
Autores: Daiane Dias, Marcos Ferreira (Marcola)
Institui o acesso a Carteira Social, às pessoas em tratamento de câncer e ao responsável de cuidador de pessoa com deficiência.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: REDAÇÃO FINAL
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5687 de 2020
Autor: Daiane Dias
Dá o nome de Travessa Manoel dos Santos, a Travessa um (01) do Loteamento Osório, bairro Centro da cidade de Pelotas/RS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: REDAÇÃO FINAL
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5688 de 2020
Autor: Daiane Dias
Dá o nome de Travessa Claudio Fernandes Rochedo, a Travessa dois (02), do Loteamento Osório, bairro Centro da Cidade de Pelotas/RS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: REDAÇÃO FINAL
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5689 de 2020
Autor: Daiane Dias
Dá o nome de Travessa Luiz Assunção Silveira, a Travessa três (03), do Loteamento Osório, bairro Centro da cidade de Pelotas/RS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: REDAÇÃO FINAL
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5690 de 2020
Autor: Daiane Dias
Dá o nome de Travessa Diva Pereira Alves, a Travessa quatro (04), do Loteamento Osório, bairro Centro da cidade de Pelotas/RS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: REDAÇÃO FINAL
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 5723 de 2020
Autor: Salvador Ribeiro
Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do suicídio
Aprovado por Unanimidade

Obs.: REDAÇÃO FINAL
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 5823 de 2020
Autor: Fernanda Miranda
Torna de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio a Vida- NAVIPEL, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: REDAÇÃO FINAL



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