Matérias da Ordem do Dia (108ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veta integralmente o Projeto de Lei 5369/2020 que "Dispensa a exigências de alvará para funcionamento de Templos Religiosos.", nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Veta integralmente o Projeto de Lei 5380/2020 (of. Leg. nº 265/2020) que "Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional e, pelo período que perdurar a suspensão das aulas e atividades escolares presenciais, motivada pela pandemia de COVID-19, a readequar a prestação de serviço dos transportadores escolares contratados pela SMED (Secretaria Municipal Educação e Desporto), que prestam serviço à rede pública municipal de ensino na zona rural do Município de Pelotas/RS, visando garantir o pagamento de recursos financeiros à categoria. ", nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente " Pedido de Informação à Secretaria Municipal de Educação 1- Como será efetivado o ano letivo em 2020, para: - Os alunos que tiveram acesso aos materiais? - Os alunos que não tiveram acesso aos materiais? - Os alunos com necessidades especiais? - Os alunos que encontraram dificuldades nas realizações das tarefas? 2- Qual a previsão de retorno às aulas presenciais e como será feito o cumprimento das normas da Nota Técnica GVIM/GGTES/ANVISA nº 04/2020?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder executivo o presente " Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Saúde
Como está sendo feito o atendimento na área da saúde à população LGBT+? Existem cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde que dêem conta das especifícidades e demandas da população LGBT+ ?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder executivo o presente " Pedido de Informação Quando serão chamados os concursados que estão aguardando nomeação do último concurso do município? Quantos serão chamados por área?

Voto de Congratulações aos Agentes Comunitários de Saúde de Pelotas pela comemoração do Dia do Agente Comunitário de Saúde (ACS), no dia 4 de outubro.

Ao CERENEPE Pelotas em virtude dos 55 (cinquenta e cinco) anos de existência.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder executivo o presente " Pedido de Informação à Secretaria Municipal de Educação
1- Como será efetivado o ano letivo em 2020, para: - Os alunos que tiveram acesso as aulas remota? - Os alunos que não tiveram acesso as aulas remota? - Os alunos com necessidades especiais? - Os alunos que encontraram dificuldades nas realizações das tarefas? 2- Qual a previsão de retorno às aulas presenciais e como será feito o cumprimento das normas da Nota Técnica GVIM/GGTES/ANVISA nº 04/2020?

Propõe o envio de Voto de Congratulações pela passagem dos 80 anos do Exército de Salvação de Pelotas.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6819, de 03 de julho de 2020, modificando a disposição relativa às aglomerações, visando a prevenção e o combate à pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.