Resumo (113ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 21/10/2020 - 11:15
Encerramento: 21/10/2020 - 12:03



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PL
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PTB
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PP
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
José Sizenando / DEM
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / CIDADANIA
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSD
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSDB






Expedientes
Projetos:

Projeto de Lei nº 6398/2020, do vereador Anderson Garcia, altera o art.11 da LEI 6.819/2020, que Institui medidas coercitivas por ausência de uso de máscaras, formação de aglomerações, bem como define os procedimentos para a utilização do poder de polícia pela administração pública municipal, e dá outras providências.

Sumário de Proposições:

Pedido de providência nº 6433/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie retirada de entulhos e patrolamento no Loteamento Barão de Mauá - Centro (em toda sua extensão) - Três Vendas.
Pedido de providência nº 6434/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretária de Serviços Urbanos, que providencie a limpeza geral de valetas e patrolamento na Av. Leopoldo Brod, nas imediações passando a rótula do Cemitério São Lucas - Três Vendas.
Pedido de providência nº 6435/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie o patrolamento na extensão do corredor do Alto do Caixão sentido Igreja Jesus de Nazaré - 7º Distrito.
Pedido de providência nº 6436/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Qualidade Ambiental para solicitar a poda de árvore (e retirada de galho que está quebrado) na Rua Almirante Barroso, em frente ao nº 1511 – Centro.
Pedido de providência nº 6437/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) que providencie a mão de obra com maquinário para colocação de bueiro no Corredor da Santa Silvana, em frente da residência do Sr. Fabiano Perleberg - 3º Distrito.
Pedido de providência nº 6438/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, a Secretaria de Obras e Pavimentação solicita dentro das possibilidades, a realização de um estudo técnico com a finalidade de implementar TSDI (asfalto) na Rua Dr: Antônio Leivas Leite do bairro Fragata.
Pedido de providência nº 6439/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, posteriormente a Secretaria de Transporte e Trânsito, pedido de um quebra-molas na Rua Santa Clara, em frente do nº 882, entre Rua São Paulo e Rua São Luiz - Três Vendas.
Pedido de providência nº 6440/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Serviços Urbanos que providencie o conserto do pontilhão da Rua General Osório, bem no final – Centro.
Pedido de providência nº 6441/2020, da vereadora Daiane Dias, Requer ao Poder Executivo Municipal, solicitando ao SANEP, que verifique o esgoto na Rua Professor Souza Lobo, nº. 97 - Areal, visto que o cano parece estar quebrado.
Pedido de providência nº 6442/2020, da vereadora Daiane Dias, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Transporte e Trânsito, solicitação de pintura de faixa de segurança em frente ao número 2751 da Rua Theodoro Müller.
Pedido de providência nº 6443/2020, do vereador Marcos Ferreira, Solicita a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação a recuperação asfáltica (operação tapa-buraco) na Rua Oito, no trecho compreendido entre as Avenidas Ulysses Guimarães e Manoel Antônio Peres, no Dunas, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 6444/2020, do vereador Marcos Ferreira, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua Francisco Ferreira Veloso, de modo especial, em frente ao imóvel n.º 1.100, na Py Crespo, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 6445/2020, do vereador José Paulo Benemann, Requer ao Poder Executivo Municipal, à SDR serviço de patrolamento na estrada da Santa Áurea, no 7º e 8º Distritos.
Pedido de providência nº 6446/2020, do vereador José Paulo Benemann, Requer ao Poder Executivo Municipal, à SDR, serviço de patrolamento, limpeza de valetas e conserto de cabeceira na estrada que leva à Chácara dos Pínus.
Pedido de providência nº 6447/2020, do vereador José Paulo Benemann, Requer ao Poder Executivo Municipal, à SDR serviço de patrolamento, da estrada da Colônia Maciel, 8º Distrito.
Pedido de providência nº 6448/2020, do vereador José Paulo Benemann, Requer ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, serviço de patrolamento da Travessa Seis, Sanga Funda.
Pedido de providência nº 6449/2020, da vereadora Daiane Dias, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Transporte e Trânsito, para que efetue a repintura da faixa de segurança em frente a Escola do CAIC, no Pestano.
Pedido de providência nº 6450/2020, da vereadora Fernanda Miranda, Requer à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (STT) que sejam retomadas as linhas e horários do transporte coletivo municipal que fazem seus trajetos pelas ruas da Escola Especial CERENEPE e da Escola Especial Professor Alfredo Dub.
Pedido de providência nº 6452/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja realizado o serviço de patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua José Nelcimar Larroque, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 6453/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja feito o serviço de patrolamento em tida a extensão da Rua Vidal de Negreiros, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 6454/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja realizado o serviço de colocação de cascalho grosso e patrolamento nas proximidades do número 89, na Rua José Mereb antiga Rua 25, no bairro Jardim Europa / Areal.
Pedido de providência nº 6455/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja feito o serviço de patrolamento em toda a extensão da Rua Freitas Vale, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 6456/2020, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja realizado o serviço de patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua João Haical, no bairro Jardim Europa / Areal.
Pedido de providência nº 6457/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Obras e Pavimentação, asfalto na Rua João Goyheneix Abrantes, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 6458/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos, retirada de galhos na Rua Manoel Conceição da Silva Santos, em frete ao nº 199, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 6459/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Obras e Pavimentação, asfalto na Rua Mal. Rondon - Colina do Sol.
Pedido de providência nº 6460/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos, patrolamento na Rua Dr. José Gurvitz - Gotuzzo, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 6461/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos, patrolamento na Rua Gregório Romeu Iruzum, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 6462/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos, patrolamento na Rua Alexandre Mendonça, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 6463/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos, patrolamento na Rua Seis - Vasco Pires.
Pedido de providência nº 6464/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, DIP lâmpada apagada na Rua Manuel Lucas de Oliveira, em frente ao nº 98, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 6465/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, DIP lâmpada apagada na Rua Dr. José Álvares de Souza Soares Sobrinho, em frente ao nº 314, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 6466/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos, patrolamento em todas as ruas do Verona, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 6467/2020, do vereador Ademar Ornel, Propõe ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura SSUI, o pedido de desobstrução de valetas na Rua Rudi Bonow, no trecho compreendido entre as residência de números 266 a 436, Bairro Três Vendas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6398 de 2020
Autor: Anderson Garcia
Altera o art.11 da LEI 6.819/2020, que Institui medidas coercitivas por ausência de uso de máscaras, formação de aglomerações, bem como define os procedimentos para a utilização do poder de polícia pela administração pública municipal, e dá outras providências.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PL
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PTB
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PP
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
José Sizenando / DEM
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / CIDADANIA
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSD
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6511 de 2020
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Dá do nome do Sr. Augusto Levien Filho à Travessa da rua Armando Voigt do bairro Três Vendas da cidade de Pelotas/RS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado o parecer e o mérito.
2 - Veto Total nº 6262 de 2020
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 5672/2020 que "Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do município de Pelotas por majoração abusiva de preços de produtos durante o período de decretação de calamidade pública gerado pela pandemia de coronavírus", nos termos do parágrafo 1º do Artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Mantido por Maioria

Obs.: Aprovado por unanimidade o parecer.
3 - Veto Total nº 6375 de 2020
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 5676/2020 que "Autoriza o poder executivo a garantir as vagas escolares da rede municipal de educação de 2021 aos alunos que os pais optarem por não levarem seus filhos às escolas em decorrência da pandemia do covid-19 e dá outras providencias".
Mantido por Maioria

Obs.: Aprovado por unanimidade o parecer.
4 - Veto Total nº 4928 de 2020
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Ofício nº 140/2020 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o Projeto de Lei nº 4072/2020 que "autoriza ao SANEP- Serviço Autônomo de Saneamento a compensar no vencimento da fatura mensal de saneamento os valores devidos em decisão transitada em julgado de verbas da mesma natureza".
Mantido por Maioria

Obs.: Aprovados por unanimidade os pareceres.
5 - Mensagem nº 38 de 2020
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE e o Fundo da Administração Tributária - FAT., e dá outras providências.
Aprovado por Maioria

Obs.: Aprovado por unanimidade o parecer.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6525 de 2020
Autor: Fabrício Tavares
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para realizar a prova de vida de beneficiários de previdências públicas e privadas em situações que impossibilitem o comparecimento a agência.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado o parecer e o mérito por unanimidade.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto Total nº 6375 de 2020
  • Ademar Ornel - Não
  • Anderson Garcia - Sim
  • Cristina Oliveira - Não
  • Daiane Dias - Abstenção
  • Dila Bandeira - Não
  • Éder Blank (Pataca) - Sim
  • Enéias Clarindo - Sim
  • Fabrício Tavares - Não
  • Fernanda Miranda - Não
  • Ivan Duarte - Não
  • José Paulo Benemann - Sim
  • José Sizenando - Não Votou
  • Marcos Ferreira (Marcola) - Sim
  • Marcus Cunha - Não
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - Não Votou
  • Roger Ney - Sim
  • Salvador Ribeiro - Não
  • Toninho Peres - Não
  • Vicente Amaral - Abstenção
  • Waldomiro Lima - Sim
  • Zilda Bürkle - Sim
  • Veto Total nº 6262 de 2020
  • Ademar Ornel - Abstenção
  • Anderson Garcia - Sim
  • Cristina Oliveira - Não
  • Daiane Dias - Sim
  • Dila Bandeira - Sim
  • Éder Blank (Pataca) - Sim
  • Enéias Clarindo - Sim
  • Fabrício Tavares - Sim
  • Fernanda Miranda - Não
  • Ivan Duarte - Não
  • José Paulo Benemann - Sim
  • José Sizenando - Não Votou
  • Marcos Ferreira (Marcola) - Sim
  • Marcus Cunha - Não
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - Não Votou
  • Roger Ney - Sim
  • Salvador Ribeiro - Não
  • Toninho Peres - Não
  • Vicente Amaral - Sim
  • Waldomiro Lima - Sim
  • Zilda Bürkle - Sim
  • Veto Total nº 4928 de 2020
  • Ademar Ornel - Não
  • Anderson Garcia - Sim
  • Cristina Oliveira - Não
  • Daiane Dias - Sim
  • Dila Bandeira - Não
  • Éder Blank (Pataca) - Sim
  • Enéias Clarindo - Sim
  • Fabrício Tavares - Não
  • Fernanda Miranda - Não
  • Ivan Duarte - Não
  • José Paulo Benemann - Sim
  • José Sizenando - Não Votou
  • Marcos Ferreira (Marcola) - Sim
  • Marcus Cunha - Não
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - Não Votou
  • Roger Ney - Sim
  • Salvador Ribeiro - Não
  • Toninho Peres - Não
  • Vicente Amaral - Abstenção
  • Waldomiro Lima - Sim
  • Zilda Bürkle - Abstenção
  • Mensagem nº 38 de 2020
  • Ademar Ornel - Não Votou
  • Anderson Garcia - Sim
  • Cristina Oliveira - Não
  • Daiane Dias - Não
  • Dila Bandeira - Não
  • Éder Blank (Pataca) - Sim
  • Enéias Clarindo - Sim
  • Fabrício Tavares - Sim
  • Fernanda Miranda - Não
  • Ivan Duarte - Não
  • José Paulo Benemann - Sim
  • José Sizenando - Não Votou
  • Marcos Ferreira (Marcola) - Sim
  • Marcus Cunha - Não
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - Não Votou
  • Roger Ney - Sim
  • Salvador Ribeiro - Sim
  • Toninho Peres - Não
  • Vicente Amaral - Abstenção
  • Waldomiro Lima - Sim
  • Zilda Bürkle - Sim



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