Matérias do Expediente (113ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6398 de 2020
Processo: -
Autor: Anderson Garcia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art.11 da LEI 6.819/2020, que Institui medidas coercitivas por ausência de uso de máscaras, formação de aglomerações, bem como define os procedimentos para a utilização do poder de polícia pela administração pública municipal, e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |