Matérias da Ordem do Dia (129ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS: Quantas pessoas aguardam, atualmente, na fila de espera para a realização de cirurgias eletivas? Especificar quais especialidades e quantitativo por especialidade. Qual o prazo médio de espera, atualmente, para a realização de cirurgias eletivas por especialidade? Como estão sendo realizados os agendamentos para a realização das cirurgias eletivas? Como as pessoas podem ter acesso à lista de espera para realização de cirurgias eletivas?

Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental e da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações sobre a Distribuidora de Gás Liquigás, localizada na Avenida Fernando Osório n.º 4.777, no bairro Três Vendas, devendo constar os seguintes esclarecimentos: 1. Se a Distribuidora de Gás possui alvará de funcionamento? Em caso positivo, enviar cópia. 2. Existindo alvará, este concerne a atividade industrial ou de distribuição de gás? Enviar cópia.

Rrequer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente Pedido de Informação ao Poder Executivo: Solicitamos informações acerca do pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo público, referente ao presente ano de 2020: o depósito será confirmado até o dia 20 de dezembro conforme estabelece prazo legal?

Autoriza desconto na remuneração, proventos e pensões dos servidores, ativos ou inativos, da administração direta e indireta, do valor referente ao auxílio emergencial recebido em desconformidade com a Lei Federal nº 13.982, de 02 de abril de 2020.